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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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ARRAES Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:KLEIDIANNE PINHEIRO
MONTEIRO Representante(s): OAB 9167 - DANIEL KONSTADINIDIS (ADVOGADO)
REQUERENTE:ALEX DOUGLAS DA SILVA MAGNO REQUERENTE:PAULO SID ALMEIDA NEVES
REQUERIDO:MUNICIPIO DE ANANINDEUA. 1- Considerando que ja fora apresentada contrarrazoes ao
recurso de apelacao dos Requerentes, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado
do Para, independentemente de juizo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, 3o do Codigo de
Processo Civil, com as homenagens de praxe. 2- Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE
OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua PA, 05/11/2019. MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito respondendo
pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00105329220168140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Cumprimento de sentenca em: 06/11/2019 REQUERENTE:MARIA DA CONCEICAO DOS
SANTOS Representante(s): OAB 13324 - ANNALU MARINHO FERREIRA (ADVOGADO)
REQUERIDO:MUNICIPIO DE ANANINDEUA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA Processo no 001053292.2016.814.0006 Classe: ACAO ORDINARIA DE DAR COISA CERTA C/C INDENIZACAO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Requerente: MARIA DA CONCEICAO
DOS SANTOS Requerido: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Data e hora: 22/10/2019 as 10h00min. TERMO
DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO Aos 22 (vinte e dois) dias do mes de outubro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), nesta Cidade de Ananindeua, Estado do Para, na sala de audiencias do Juizo da Fazenda
Publica, onde se encontrava o MM. Juiza de Direito, DRA. MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ
ARRAES, assessorada pelo servidor ao final nominado, a hora designada, foi procedida a abertura da
audiencia de Instrucao. Apregoadas as partes, verificou-se a ausencia da parte autora, pois nao intimada
pessoalmente para o presente ato, uma vez que nao localizada no endereco indicado na exordial,
conforme certificado pelo Oficial de Justica a fl. 86. Presente a Defensora Publica DRA. LUCIANA SOUZA
DOS ANJOS. Presente o Municipio de Ananindeua. ABERTA A AUDIENCIA, esta restou prejudicada ante
a ausencia da parte demandante. ATO SEGUINTE, PASSOU A MM. JUIZA A DELIBERAR:
"CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AUDIENCIA FOI REDESIGNADA COM A FINALIDADE UNICA
DE OUVIR A PARTE AUTORA E ESSA NAO FOI ENCONTRADA NO ENDERECO FORNECIDO NOS
AUTOS, DETERMINO QUE SEJA DADA VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA
DILIGENCIAS A RESPEITO DO ENDERECO ATUALIZADO DA DEMANDANTE, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS UTEIS, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO O ABANDONO PROCESSUAL.
APRESENTADO O NOVO ENDERECO, DETERMINO QUE O CARTORIO JUDICIAL DESIGNE NOVA
DATA DE AUDIENCIA E PROCEDA A EXPEDICAO DOS MANDADOS NECESSARIOS, INTIMANDO-SE
TODAS AS PARTES. NAO APRESENTADO NOVO ENDERECO OU NAO HAVENDO MANIFESTACAO,
TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA". Nao havendo impugnacao dos termos, foi
lavrado o presente que lido e achado conforme vai devidamente assinado digitalmente. Eu, Paulo Sergio
de Oliveira Lima, Assessor do Juizo, que bem e fielmente digitei o presente termo,
____________________ MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito
Defensora Publica: _________________________________________ Procurador (a) do Municipio:
_________________________________
PROCESSO:
00105329220168140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): RAFAEL DO VALE SOUZA Acao: Cumprimento de
sentenca em: 06/11/2019 REQUERENTE:MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Representante(s): OAB
13324 - ANNALU MARINHO FERREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE ANANINDEUA.
Processo no 0010532-92.2016.814.0006 Classe: ACAO ORDINARIA DE DAR COISA CERTA C/C
INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Requerente:
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Requerido: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Data e hora:
22/10/2019 as 10h00min. TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO Aos 22 (vinte e dois) dias do mes de
outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), nesta Cidade de Ananindeua, Estado do Para, na sala de
audiencias do Juizo da Fazenda Publica, onde se encontrava o MM. Juiza de Direito, DRA. MARINEZ
CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES, assessorada pelo servidor ao final nominado, a hora
designada, foi procedida a abertura da audiencia de Instrucao. Apregoadas as partes, verificou-se a
ausencia da parte autora, pois nao intimada pessoalmente para o presente ato, uma vez que nao


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