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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO ESCRIVA(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0531/2019 Processo 0001221-72.2019.8.26.0480 (processo principal 1000200-44.2019.8.26.0480) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Fornecimento de Medicamentos - Rosimar Pereira dos Santos - Vistos. Fls. 31/32: Intime-se a parte executada para que providencie as comunicacoes necessarias ao correto fornecimento da medicacao, visto o alegado pela parte exequente. A medicacao correta e: VENLAFAXINA - 150mg - 60 comprimidos por mes. - ADV: MURILO MUNIZ FUZETTO (OAB 391140/SP) Processo 0001537-85.2019.8.26.0480 (processo principal 1001158-98.2017.8.26.0480) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica - Fabio Lopes de Almeida Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 01/27: Nos termos do artigo 535 do CPC, pelo portal eletronico, intime-se a Fazenda do Estado de Sao Paulo-SP, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citacao se, na fase de conhecimento, o processo correu a revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do titulo ou inexigibilidade da obrigacao; IV - excesso de execucao ou cumulacao indevida de execucoes; V - incompetencia absoluta ou relativa do juizo da execucao; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigacao, como pagamento, novacao, compensacao, transacao ou prescricao, desde que supervenientes ao transito em julgado da sentenca. Intime-se. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP) Processo 0001555-09.2019.8.26.0480 (processo principal 1000934-63.2017.8.26.0480) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Indenizacao por Dano Moral - Marcos Aurelio Aparecido Alves - Vistos. Fls. 01/23: Nos termos do artigo 535 do CPC, pelo portal eletronico, intime-se a Fazenda do Estado de Sao Paulo-SP, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citacao se, na fase de conhecimento, o Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3404 processo correu a revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do titulo ou inexigibilidade da obrigacao; IV - excesso de execucao ou cumulacao indevida de execucoes; V - incompetencia absoluta ou relativa do juizo da execucao; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigacao, como pagamento, novacao, compensacao, transacao ou prescricao, desde que supervenientes ao transito em julgado da sentenca. Intime-se. - ADV: JULIANO RODRIGO PAGANIN (OAB 265431/SP) Processo 1000640-40.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Vanderlisa Lukach Vicente - Vistos. Determino a parte autora a correcao do cadastro processual para inclusao de quem de direito no polo passivo, inclusive com o cadastro do advogado que a representa (se o caso), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. ADV: VANDERLIS LUKACH VICENTE (OAB 399665/SP) Processo 1000955-05.2018.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) Jandira Falcao da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 246: DEFIRO a producao de prova testemunhal. Designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 13 de agosto de 2019, as 13h30. Observo que, nos termos do artigo 455, caput, e 1o e 2o, do Codigo de Processo Civil, cabera ao defensor da parte autora proceder a intimacao das testemunhas arroladas a fls. 204 para comparecimento a audiencia supra. Certidao de fls. 249: torno precluso o direito da parte re de produzir outras provas. - ADV: LUCIANA DOMINGUES IBANEZ BRANDI (OAB 161752/SP) Processo 1001105-20.2017.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Elisabeth da Silva Vieira Santana - A respeito da contestacao ofertada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP) Processo 1001435-17.2017.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Elaine Regina Gardim Olivo - Vistos. Fls. 239/240: Defiro a producao da prova pericial, para o fim de se aferir eventual enfermidade do(a) requerente, que o(a) impossibilita, ainda que momentaneamente de exercer a atividade laborativa. Nomeio como perito o Dr. MARCOS ARRUDA MENDES. Intime-se o Sr. Perito para designar data de realizacao da pericia, comunicando o Juizo que procedera as intimacoes das partes e assistentes tecnicos. O Juizo apresenta, desde ja, os seguintes quesitos ao Sr. Perito: A) O(A) autor(a) sofre de alguma molestia? Em caso positivo, qual? B) Esta molestia impede o(a) autor(a) de trabalhar total ou parcialmente? Por qual razao? C) O(A) autor(a) apresenta condicoes de restabelecimento e retorno ao trabalho? D) O(A) autor(a) pode desempenhar outras atividades? E) Existe necessidade de avaliacoes periodicas para se aferir a continuidade da molestia? F) E possivel indicar desde que epoca o(a) autor(a) apresenta eventual molestia? G) Outras informacoes que o Sr. Perito julgar oportunas. Apos a apresentacao do laudo referente a pericia, sera apreciado o pedido de prova oral. Oportunamente, oficiese como regulamentado na Resolucao no 541 do Conselho da Justica Federal, de 18/1/2007, para pagamento dos honorarios periciais que arbitro em R$ 200,00. Intime-se. - ADV: LUCIANA DOMINGUES IBANEZ BRANDI (OAB 161752/SP) Processo 1002074-35.2017.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Restabelecimento - Vanderlei Alves Pereira - NOTA DE CARTORIO: Manifeste-se o(a) autor(a) em replica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDNEIA MARIA MATURANO GIACOMELLI (OAB 135424/SP) Criminal 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO ESCRIVA(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0532/2019 Processo 0000087-44.2018.8.26.0480 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Julio Soares dos Santos - NOTA DE CARTORIO: Apresente a defesa do reu, no prazo de dez dias, resposta escrita a acusacao. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP) Processo 0001642-33.2017.8.26.0480 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins Rafael Coki - Expeca-se a guia de recolhimento, remetendo-a a VEC competente. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatoria expedida. - ADV: ROSEMEIRE DA SILVA (OAB 380146/SP) Processo 0002372-10.2018.8.26.0480 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Internacao sem atividades externas G.G.S. - Vistos. Fls. 142: DEFIRO. Com o transito em julgado, expeca-se certidao de honorarios ao advogado nomeado, nos termos do convenio firmado entre a OAB e a DP. - ADV: CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP) Processo 1500048-52.2018.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Mara Nubia de Jesus de Vasconcelos - - Vanessa Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensao punitiva. ABSOLVO a re VANESSA RODRIGUES de todas as acusacoes que lhe foram irrogadas neste processo, o que faco com fulcro no artigo 386, inciso V, do Codigo de Processo Penal. EXPECA-SE, com urgencia, alvara de soltura clausulado em seu favor. ABSOLVO a re MARA NUBIA DE JESUS DE VASCONCELOS da acusacao referente ao crime previsto no artigo 35 da

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