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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 211 Goiania, segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Pagina 42
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Assunto: Acao Penal Eleitoral
Autor: Ministerio Publico Eleitoral
Reu: Kleuson Jose da Silva
Repte legal: Rafael Lopes de Sousa  OAB/GO 38.975
"Vislumbrando inexistir qualquer noticia ou referencia a condenacao de Kleuson Jose da Silva nas Justicas Federal, Estadual ou Eleitoral,
conforme certidoes de fls. 348/351, determino a intimacao do acusado para comparecer a audiencia, designada para o dia 20/11/2019, as
15h00, objetivando a eventual propositura da suspensao condicional do processo. Fica desde ja advertido o acusado de que o nao
comparecimento a audiencia sera reputado como recusa a proposta, prosseguindo o processo em seus ulteriores termos. Concite-se o
Ministerio Publico Eleitoral. P.R.I. Goiania, 06 de novembro de 2019. Mabio Antonio Macedo, Juiz da 135a Zona Eleitoral."
Sentencas
Extrato de sentencas - Autos n. 5.134/2019 e 4.120/2019
SENTENCA
Autos: 74-18.2019.6.09.0135
Protocolo n.o: 5.134/2019
Assunto: Acao penal  Crime praticado por particular contra a Administracao
Autor da acao: Ministerio Publico Eleitoral
Reu: Jose Maria Dias de Azeredo Bastos
Reptes. Legais: Romero Ferraz Filho - OAB/GO 33.000; Luis Alexandre Rassi - OAB/GO 15.314
Tipo legal: Art. 331 do Codigo Penal
"Destarte, diante do cumprimento do acordo proposto pelo Ministerio Publico Eleitoral e homologado por este Juizo, DECLARO extinta a
punibilidade do denunciado, JOSE MARIA DIAS DE AZEREDO BASTOS. Promovam-se as necessarias anotacoes e comunicacoes. Transitada
esta em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiania, 13 de novembro de 2019. MABIO ANTONIO MACEDO Juiz da 135a Zona Eleitoral Goiania/GO."
Autos: 71-63.2019.6.09.0135
Protocolo SADP: 4.120/2019
Assunto: Acao Penal  Proposta de Transacao Penal
Autor da acao: Ministerio Publico Eleitoral
Acusado : Bhruno Moris
Repte. Legal: Defensoria Publica da Uniao - DPU
Infracao penal: Art. 312 do Codigo Eleitoral
"Destarte, diante do cumprimento do acordo proposto pelo Ministerio Publico Eleitoral e homologado por este Juizo, DECLARO extinta a
punibilidade do denunciado, BHRUNO MORI. Promovam-se as necessarias anotacoes e comunicacoes. Transitada esta em julgado, arquivese. P.R.I. Goiania, 13 de novembro de 2019. MABIO ANTONIO MACEDO Juiz da 135a Zona Eleitoral Goiania/GO."
145a Zona Eleitoral
Comunicados
Autos n. 123-34.2016.6.09.0145
Protocolo n. 139.192/2016
Assunto: Cumprimento definitivo de sentenca.
Exequente: Uniao
Adv.: Advocacia Geral da Uniao
Executado: Elias Lopes Araujo

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