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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
628Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Lemos - Estando tempestivo o Recurso em Sentido Estrito interposto as pags. 974, hei por bem recepciona-lo. Abra-se vista 
ao recorrente para oferecimento das Razoes Recursais, no prazo do art. 588 do CPP. Em seguida, abra-se vista ao Ministerio 
Publico e Assistencia da Acusacao para contrarrazoes, por igual prazo. Empos, voltem-me os autos conclusos. Int. Nec.
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DO JURI
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE PONTES DE ARRUDA PINHEIRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOANA NOGUEIRA DE QUEIROZ
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0468/2018
ADV: DARIO AMANCIO DE ASSIS (OAB 12888/CE) - Processo 0010720-54.2018.8.06.0001 - Acao Penal de Competencia 
do Juri - Homicidio Qualificado - REU: Francisco Jairton Teixeira Martins e outros - Intimo as partes da Sessao de Julgamento 
designada as fls. 2139, para o dia 21.03.2019, as 9h30min.
EXPEDIENTES DA 2a VARA DO JURI
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DO JURI
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSE RONALDO LINHARES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0414/2018
ADV: JOAQUIM FRANCO JUNIOR (OAB 7001/CE) - Processo 0044427-13.2018.8.06.0001 (processo principal 004896088.2013.8.06.0001) - Liberdade Provisoria com ou sem fianca - Homicidio Simples - REQUERENTE: Jean de Oliveira Barros 
- Ante ao exposto, e em razao dos motivos aqui expendidos indefiro a suplica de Jean de Oliveira Barros, considerando que 
permanecem incolumes as razoes ensejadoras da custodia previa, razao pela qual mantenho o decreto prisional.
ADV: BELTON GOMES DA SILVA FILHO (OAB 10139/CE), ADV: CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES (OAB 13446/CE), ADV: 
MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA (OAB 15511/CE), ADV: IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA (OAB 
26711/CE) - Processo 0151921-83.2008.8.06.0001 - Acao Penal de Competencia do Juri - Homicidio Qualificado - VITIMA: 
Enisia Monteiro Araujo - MINISTERIO PUBL: Ministerio Publico do Estado do Ceara - REU: Marielson Mendes Costa - Cls. 
O advogado de Defesa, Dr. Belton Gomes da Silva Filho OAB/CE 10139, por intermedio da peticao e atestado medico anexo 
(pags. 612 a 615), informou a este Juizo que se encontra sob tratamento medico, motivo pela qual nao podera participar da 
Sessao de Julgamento designada para o dia 03/12/2018 as 13h, requerendo ao final a designacao de nova data para realizacao 
de referido julgamento. Registre-se que o julgamento em Plenario do presente caso tinha sido designado primeiramente para o 
dia 29/10/18 as 13h, tendo o mesmo sido adiado para o dia 03/12/18 as 13h, em razao de pedido do nobre causidico de defesa 
por fundamente identico. Assim, mais uma vez, defiro o pedido do Advogado de Defesa, redesignando para o dia 25/02/2019 
as 9h, a Sessao do Tribunal do Juri, oportunidade na qual o fato delituoso objeto da presente Acao Penal sera sera submetido 
a julgamento. Entretanto, em respeito ao principio da cooperacao institucional que deve nortear a relacao entre as partes e o 
Juizo e, em especial, ao principio constitucional da razoavel duracao do processo, haja vista que o delito sob judice ocorreu em 
13/03/2008 e a presente Acao Penal tramita desde o ano de 2011, advirto ao patrono de Defesa, Dr. Dr. Belton Gomes da Silva 
Filho OAB/CE 10139, que novo pedido de adiamento da sessao de julgamento, alicercado nas mesmas razoes dos dois ultimos, 
sera indeferido, se o referido advogado nao possuir condicoes para atuar em plenario devera substabelecer seus poderes a 
outro advogado apto a realizar a defesa do acusado e mais, em assim nao fazendo, sera nomeado o Defensor Publico oficante 
neste Juizo para tal, sem prejuizo de comunicacao a OAB-CE do presente caso, para que adote as providencias adequadas. 
Notifique-se o acusado quanto as deliberacoes contidas no paragrafo acima.
ADV: AUDIZIO FERREIRA LIMA (OAB 11225/CE) - Processo 0155024-83.2017.8.06.0001 - Acao Penal de Competencia do 
Juri - Homicidio Qualificado - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - MINISTERIO PUBL: Ministerio Publico do Estado do 
Ceara - REU: Lucas Rodrigo Amorim da Silva - Cls. Preclusa a decisao de pronuncia, abra-se vista as partes para os fins do art. 
422 do Codigo de Processo Penal, devendo, no prazo de 05(cinco) dias, querendo, apresentarem rol de testemunhas para depor 
em plenario, ate o maximo de 05(cinco), oportunidade em que poderao juntar documentos e requerer diligencias no mesmo 
prazo. Exp. Nec. Cumpra-se.
ADV: CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA (OAB 29999/CE) - Processo 0177265-51.2017.8.06.0001 - Acao Penal de 
Competencia do Juri - Homicidio Simples - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - MINISTERIO PUBL: Ministerio Publico 
do Estado do Ceara - REU: Francisco Essivaldo Irene da Silva - Cls. Ciencia as partes sobre a juntada do documento de fls. 
205/206. Aguarde-se a realizacao do ato aprazado as fls. 154. Expedientes necessarios.
ADV: ANGELO RODRIGUES GADELHA MOREIRA (OAB 20585/CE) - Processo 0799745-76.2014.8.06.0001 - Acao Penal 
de Competencia do Juri - Homicidio Simples - REU: Aldanizio Domingos Albuquerque - Intime-se o causidico para os fins do art. 
422, do CPP, no prazo legal.
EXPEDIENTES DA 3a VARA DO JURI
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA DO JURI
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA LIMA DA ROCHA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ALEXANDRO AMARAL FREIRE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0421/2018
ADV: FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANA (OAB 6648/CE) - Processo 0815558-37.2000.8.06.0001 - Acao Penal de 
Competencia do Juri - Homicidio Qualificado - VITIMA: Francisco Jose da Silva - REU: Antonio Rosario de Araujo - Diante do 
exposto, reconhecendo a ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva, DECLARO, com fundamento no artigo 107, IV, do 
CPB, EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO ROSARIO DE ARAUJO Recolha-se o mandado prisional expedido as folhas 88. 
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado esta sentenca, de-se baixa e arquive-se.
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