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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

advocaticios, diante do que dispoe o art. 55, da Lei no 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, devendo as partes providenciarem a retirada, no prazo de 180 dias, apos o transito em julgado, sob pena de serem destruidos. Procedam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe. Nao efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, contados do transito em julgado desta sentenca, independentemente de nova intimacao, mo montante da condenacao sera acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J, do Codigo de Processo Civil (Enunciado no 105, do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil). P.R.I. - ADV ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR OAB/SP 124022 309.01.2008.008284-2/000000-000 - no ordem 929/2008 - Condenacao em Dinheiro - - TEREZA RESAGHI X BANCO ABN AMRO REAL S A - Fls. 89/93 - Posto isso, julgo procedente em parte o pedido para o fim de CONDENAR a instituicao financeira a pagar a parte autora o valor de R$ 5.904,64 como resultado das diferencas dos expurgos inflacionarios, com atualizacao monetaria pelos indices da tabela pratica do E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, a partir da elaboracao do calculo, e juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao. Sem condenacao em custas e honorarios diante do que dispoe o artigo 55 da Lei no. 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, devendo as partes providenciar a retirada, no prazo de 180 dias, apos o transito em julgado, sob pena de serem destruidos. Procedam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe. Nao efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, contados do transito em julgado desta sentenca, independentemente de nova intimacao, o montante da condenacao sera acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J, do Codigo de Processo Civil (Enunciado no 105, do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil). P.R.I. - ADV FATIMA CONCEICAO RUBIO OAB/SP 92459 - ADV MARIA DELZA FERREIRA FRANCA OAB/SP 92539 - ADV ADNAN ABDEL KADER SALEM OAB/SP 180675 - ADV DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES OAB/SP 162539 - ADV CAROLINA DE ROSSO AFONSO OAB/SP 195972 309.01.2008.012180-0/000000-000 - no ordem 1400/2008 - Reparacao de Danos (em geral) - - DANIEL CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA X VIVO SA - Ciencia as partes do teor do oficio resposta SCPC (Houve registro no valor de R$ 238,80 que foi incluido em 14/04/08 e excluido em 13/05/08 em nome de Daniel Carlos A. de Oliveira , inscrito pela Vivo). Int. - ADV MAURICIO OLAIA OAB/SP 223146 - ADV WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693 309.01.2008.014953-5/000000-000 - no ordem 1747/2008 - Condenacao em Dinheiro - - ADELINA TARTALHA PIGNATTA E OUTROS X BANCO ITAU S A - Fls. 80/85 - Posto isso, julgo procedente o pedido para o fim de CONDENAR a instituicao financeira a pagar a parte autora o valor de R$ 12.524,91 como resultado das diferencas dos expurgos inflacionarios, com atualizacao monetaria pelos indices da tabela pratica do E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, a partir do ajuizamento da acao, e juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao. Sem condenacao em custas e honorarios diante do que dispoe o artigo 55 da Lei no. 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, devendo as partes providenciar a retirada, no prazo de 180 dias, apos o transito em julgado, sob pena de serem destruidos. Procedam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe. Nao efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, contados do transito em julgado desta sentenca, independentemente de nova intimacao, o montante da condenacao sera acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J, do Codigo de Processo Civil (Enunciado no 105, do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil). P.R.I. - ADV MARIA INES CALDO GILIOLI OAB/SP 46384 - ADV REGIANE SCOCO LAURADIO OAB/SP 211851 - ADV ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO OAB/SP 253550 309.01.2008.016097-0/000000-000 - no ordem 1863/2008 - Condenacao em Dinheiro - - JANETE CLINI STORANI X BANCO ITAU S A - Fls. 46/52 - Posto isso, julgo procedente o pedido para o fim de CONDENAR a instituicao financeira a pagar a parte autora o valor de R$ 2.716,65 como resultado das diferencas dos expurgos inflacionarios, com atualizacao monetaria pelos indices da tabela pratica do E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, a partir do ajuizamento da acao, e juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao. Sem condenacao em custas e honorarios diante do que dispoe o artigo 55 da Lei no. 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, devendo as partes providenciar a retirada, no prazo de 180 dias, apos o transito em julgado, sob pena de serem destruidos. Procedam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe. Nao efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, contados do transito em julgado desta sentenca, independentemente de nova intimacao, o montante da condenacao sera acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J, do Codigo de Processo Civil (Enunciado no 105, do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil). P.R.I. - ADV SANDRA PRIMO DA SILVA BOURSCHEIDT OAB/SP 223199 - ADV ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO OAB/SP 253550 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 20 de Marco de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 438 724 309.01.2008.016939-5/000000-000 - no ordem 1975/2008 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - - CAMILA DOS SANTOS ALMEIDA X CHIQUITA BACANA NOIVAS - Fls. 49/50 - Posto isso, julgo parcialmente procedente a acao proposta por CAMILA DOS SANTOS ALMEIDA contra CHIQUITA BACANA NOIVAS (Andrea Cristina Medeiros ME), e o faco para declarar cancelado o protesto lavrado sobre o titulo numero 1904-5 (duplicata mercantil por indicacao), no valor de R$ 150,00 (fls. 04), e para condenar a requerida na quantia total de R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais), sendo R$ 3.000,00 a titulo de indenizacao por danos morais e R$ 300,00 referente ao valor das duas primeiras parcelas que deverao ser devolvidas. Oficie-se ao Cartorio de Protestos apos o transito em julgado. Com fulcro no artigo 269, I, do C.P.C., declaro extinto o feito, com resolucao de merito. Sem condenacao ao pagamento das despesas e honorarios advocaticios, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes de que o prazo para interposicao de recurso e de 10 (dez) dias, devendo contratar advogado para tanto, e nos termos do artigo 4o da Lei Estadual 11.608 de 29/12/2003, recolher o preparo e porte de retorno e remessa, advertindoas, ainda, de que deverao providenciar a retirada dos documentos juntados nos autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do transito em julgado desta, sob pena de serem destruidos. Nao efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, contados do transito em julgado desta sentenca, independentemente de nova intimacao, o montante da condenacao sera acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J do Codigo de Processo Civil (Enunciado no 105, do Encontro Nacional de Juizados Especiais do Brasil). P. R. I. - ADV MARCOS ANTONIO LOPES OAB/SP 78698 309.01.2008.018725-2/000000-000 - no ordem 2183/2008 - Condenacao em Dinheiro - - SHIRLEY CONCEICAO BELTRAME X BANCO BRADESCO S A - Fls. 51/56 - Posto isso, julgo procedente em parte o pedido para o fim de CONDENAR a instituicao financeira a pagar a parte autora o valor de R$ 3.121,17 como resultado das diferencas dos expurgos inflacionarios, com atualizacao monetaria pelos indices da tabela pratica do E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, a partir do ajuizamento da acao, e juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao. Sem condenacao em custas e honorarios diante do que dispoe o artigo 55 da Lei no. 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, devendo as partes providenciar a retirada, no prazo de 180 dias, apos o transito em julgado, sob pena de serem destruidos. Procedam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe.

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