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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

prisional com antecipacao de pena, consoante pacifico entendimento de nossos Tribunais Superiores.Face ao exposto, nao se constatando o alegado constrangimento ilegal ao qual estaria submetido o paciente, CONHECE-SE DO PRESENTE WRIT, DENEGANDO-SE A ORDEM. Conclusoes: ORDEM DENEGADA. UNANIME.

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