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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 13a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

Numero do processo: 0820299-75.2017.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: MARIA AUXILIADORA
DOS ANJOS LOPES Participacao: ADVOGADO Nome: CARMEN SOCORRO BARBOSA DO
NASCIMENTO OAB: 74 Participacao: REU Nome: IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E
UTILITARIOS LTDA Participacao: REU Nome: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDADESPACHO 1.
Dos comandos processuais.1.1. Do cumprimento do ato ordinatorio. Certifique-se o cumprimento do ato
ordinatorio de ID 4758929. Determino que, em casos similares, no intuito de se evitar contratempos e com
vistas a dar maior celeridade na tramitacao do feito, a Secretaria devera proceder a certificacao, sem a
necessidade de remessa ao Gabinete. 1.2. Assunto/Classe processual. Em cumprimentoPORTARIA
CONJUNTA No 001- GP/VP,CERTIFIQUE-SE, acrescentando rubricaPERDAS E DANOSnoassunto
processual(codigo: 7698). Cumpra-se. Determino que, em casos similares, em processos em tramitacao e
antes da entrada em vigor da portaria retromencionada, no intuito de se evitar contratempos e com vistas a
dar maior celeridade na tramitacao do feito, a Secretaria devera proceder a verificacao/certificacao, sem a
necessidade de remessa ao Gabinete. 1.3. Do deferimento do parcelamento de custas processuais. Nao
tendo sido cumprido pelo devedor das custas judiciais, desde ja, por economia processual, em
cumprimento aoartigo 1 da Portaria Conjunta no 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, defiro o parcelamento das
custas processuais, em 4 (quatro) parcelas mensais, devendo a parte beneficiaria do deferimento
comprovar mensalmente o pagamento, sob pena de indeferimento, na formado art. 98, 6o, do CPC,
conforme orientacao encaminhada a UNAJ pela administracao do Tribunal de Justica do Estado do
Para.(Prazo: 15 dias). Belem, 24 de junho de 2019. CRISTIANO ARANTES E SILVAJuiz de Direito - 13a
Vara Civel AL

Numero do processo: 0843704-09.2018.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: MATEUS FERREIRA
SANTA BRIGIDA Participacao: ADVOGADO Nome: ELISANGELA ELVIRA PINHO DE LIMA OAB:
24982/PA Participacao: ADVOGADO Nome: HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS OAB:
1583 Participacao: AUTOR Nome: GENOVEVA NEGRAO SANTA BRIGIDA Participacao: ADVOGADO
Nome: ELISANGELA ELVIRA PINHO DE LIMA OAB: 24982/PA Participacao: ADVOGADO Nome:
HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS OAB: 1583 Participacao: REU Nome: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS Participacao: ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES OAB: 15201/PADESPACHO Cls.Diante das incompatibilidades existentes nos autos, chamo
o feito a ordem, para determinar o que segue: 1. Dos comandos processuais.1.1. Correcao do valor da
causa. A vista dos autos, verifico que o valor atribuido a causa e irregular. Determino que a parte autora
corrija o valor da causa, devendo acrescentar a quantia correspondente a soma dos valores detodos os
pedidos cumulados (art. 292, II e VI, do CPC). Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias para que a parte
requerente proceda a respectiva regularizacao, sob pena de extincao. Cumpridas as diligencias,
CERTIFIQUE-SE, retificando o apontado no item V do documento com ID: 10955675, atendando-se para o
cumprimento doart. 23 da PORTARIA CONJUNTA No 001- GP/VP, que dispoe sobre a tramitacao do
processo judicial eletronico, no ambito do Poder Judiciario do Estado do Para. 1.2. Assunto/Classe
processual. Em cumprimentoPORTARIA CONJUNTA No 001- GP/VP,CERTIFIQUE-SE, acrescentando
rubricaPERDAS E DANOSnoassunto processual(codigo: 7698), retificando o item I do documento com ID:
10955675. Cumpra-se. (PODE SUBSTIRTUIR POR: retificando-se o teor da certidao retro) 2. Do
saneamento do feito. E, em continuidade ao prosseguimento ao feito, com ou sem manifestacao, intime-se
as partes para, que no prazo de 5 dias, especifiquem, de forma objetiva, precisa e fundamentada, as
provas que ainda pretendem produzir, a fim de que este juizo examine sua validade. 3. Do julgamento
antecipado da lide.3.1. SEM pedido de producao de provas.3.1.1. Nao havendo requerimento no tocante a
producao de provas, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do
CPC/2015.3.1.2. Proceda-se a remessa dos autos a UNAJ para apuracao das custas finais, caso
necessario.3.1.3. Apos o decurso do prazo recursal,CERTIFIQUE-SEe retornem os autos conclusos para
julgamento. 3.2. COM pedido de producao de provas.3.2.1. Havendo requerimento com vistas a producao
de provas, CERTIFIQUE-SE, devendo:i) Indicar os respectivos ID s cadastrados no sistema PJE;ii)
Cumpridos os itens contidos na presente decisao, inclusive os comandos judiciais eventualmente ja
proferidos nesses autos, expeca-se certidao de cumprimento ou cumprimento parcial, com a devida
justificacao, apos, voltem-me os autos conclusos para saneamento; eiii) Instrucao para a secretaria para a


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