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Diário AL - Eventos Funcionais

de Saude, Parte Permanente, instituida pela Lei Estadual no 6.434, de 29 de
dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de
trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o art. 3o e incisos
da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.572, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  3336/2014, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB no 6847/2014, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 200027747/2013,

Maceio - Quinta-feira
1 de Janeiro de 2015

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DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora HILMA DE
ARAUJO LESSA PACHECO, portadora do CPF/MF no 209.032.434-15,
ocupante do cargo de Assistente Social, Classe B, matricula no 36.4444, integrante da Carreira de Tecnico Superior de Saude, instituida pela Lei
Estadual no 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
de acordo com o art. 3o e incisos da Emenda Constitucional no 47, de 05
de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de
subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  3451/2014 e no Despacho
Juridico PGE/PA/CD no 2515/2014, este aprovado pelo Despacho SUB
PGE/GAB no 6951/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no 1800-4321/2012,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora ROSELENE
CORREIA TORRES, portadora do CPF/MF no 060.278.224-49, ocupante
do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nivel I, Classe D, matricula
no 21.471-0, do Quadro do Magisterio Publico Estadual, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, de acordo com o art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de
05 de julho de 2005 e a Lei Estadual no 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de
subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.574, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  3408/2014, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB no 6957/2014, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 18004027/2014,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora MARTA
MARIA SALES FARIAS, portadora do CPF/MF no 347.909.694-87,
ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nivel I, Classe
D, matricula no 16.141-1, do Quadro do Magisterio Publico Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h
(vinte horas) semanais, fundamentada no art. 6o e incisos, da Emenda no
41 a Constituicao Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40,  5o da Carta Magna, c/c o art. 2o da Emenda Constitucional no
47, de 5 de julho de 2005 e a Lei Estadual no 6.196, de 26 de setembro

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Maceio - Quinta-feira
1 de Janeiro de 2015

Edicao Eletronica Certificada Digitalmente
conforme LEI N 7.397/2012

de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de
subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.575, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  3470/2014, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB no 6954/2014, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 20001839/2014,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora MARIA
ZELIA DA SILVA, portadora do CPF/MF no 259.015.164-00, ocupante
do cargo de Auxiliar de Servicos Diversos, Classe C, matricula no
10.102-8, integrante da Carreira dos Profissionais de Nivel Elementar,
Parte Permanente, instituida pela Lei Estadual no 6.251, de 20 de julho
de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 3o e incisos da
Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.576, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Despacho Juridico PGE/PA/CD no 2516/2014,
aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB no 6950/2014, ambos
da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo no 1700-103/2014,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora MARIA
VICENTINA DE PAULA SILVA, portadora do CPF/MF no 310.238.94491, ocupante do cargo de Auxiliar de Servicos Diversos, Classe C,
matricula no 18.253-2, integrante da Carreira dos Profissionais de Nivel
Elementar, Parte Permanente, instituida pela Lei Estadual no 6.251, de
20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art.
3o e incisos da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005,
observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

Diario Oficial

Estado de Alagoas

DECRETO No 37.577, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  3349/2014, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB no 6841/2014, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 180012686/2013,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria ao servidor JOSE PEDRO
DOS SANTOS, portador do CPF/MF no 151.656.204-68, ocupante do
cargo de Auxiliar de Servicos Diversos, Classe B, Nivel II, matricula no
825.051-0, integrante da Carreira dos Profissionais da Educacao do Poder
Executivo, Quadro de Provisao Temporaria, instituida pela Lei Estadual
no 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, fundamentada
no 1o, III, a, do art. 40 da Constituicao Federal, com a redacao dada
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