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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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dos presentes autos da Instancia Superior, fica a parte Exequente intimada para em 15 (quinze) dias,
proceder aos requerimentos pertinentes. Belem, 5 de novembro de 2019
JOSE M. F. TORRES
Diretor de Secretaria
PROCESSO: 00210855820058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510676933
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao:
Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019---REQUERENTE:SALUSTRIANO BOSCO REIS
REQUERENTE:ALMIR DA SILVA SOUZA REQUERENTE:MANOEL PAIXAO MARTINS
Representante(s): ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (ADVOGADO) REQUERENTE:EDINALDO OLIVEIRA
SODRE REQUERENTE:ANISIO JOSE MORAES DE OLIVEIRA REQUERENTE:RICARDO DA SILVEIRA
VAZ TEIXEIRA Representante(s): OAB 3701 - CLODOMIR ASSIS ARAUJO (ADVOGADO) OAB 10686 CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO) REQUERENTE:GILVANEI DA COSTA
GONCALVES Representante(s): OAB 13862 - MARYANGELA LIMA PESSOA DE CARVALHO
(ADVOGADO) REQUERENTE:NELIO OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERENTE:MANOEL OLIVEIRA
BRAGA REQUERIDO:IPASEP REQUERENTE:DIOGENES NAZARENO SILVA SANTOS. DESPACHO
R.H. 1. Considerando o lapso temporal da ultima manifestacao aos autos, intime-se a parte autora, para
dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art.
485, X, 1o do CPC, sob pena de arquivamento dos autos. 02. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando
os autos conclusos
Belem- PA, 30 de outubro de 2019. Monica Maues Naif Daibes Juiza de Direito
titular da 3a Vara de Execucao Fiscal
PROCESSO: 00211302720058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510678640
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao: Execucao
Fiscal em: 07/11/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA Representante(s): ELISIO AUGUSTO
VELLOSO BASTOS (ADVOGADO) EXECUTADO:BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA
EXECUTADO:JOSUE SALES NEVES EXECUTADO:IVANILDE DE OLIVEIRA TERRA
EXECUTADO:MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA NEVES. SENTENCA
Vistos, etc. ESTADO DO
PARA, qualificada nos autos, ingressou com Acao de Execucao Fiscal, com fundamento na Lei
no6830/1980, juntando certidao de Divida Ativa nos autos.
Em peticao o exequente requer a
desistencia da acao, e consequente extincao da presente acao, sem resolucao do merito.
E o breve
Relatorio.
DECIDO.
A desistencia consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela
intimamente a amplitude do exercicio do direito de acao. Com efeito, nao se pode exigir, contra a vontade
da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estao em jogo direitos disponiveis, como
os patrimoniais.
Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC,
HOMOLOGO o pedido de desistencia formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem
resolucao do merito.
Sem condenacao em custas e honorarios.
P.R.I.C. - Arquive-se apos o
transito em julgado. Belem- PA, 06 de novembro de 2019. Monica Maues Naif Daibes Juiza de Direito
titular da 3a Vara de Execucao Fiscal
PROCESSO: 00212526220088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810663573
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao: Execucao
Fiscal em: 07/11/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA Representante(s): CAIO DE AZEVEDO
TRINDADE (ADVOGADO) EXECUTADO:RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE SA. DESPACHO
R.H.
1. Deixo de analisar o pleito do exequente as fls. 70 de extincao do feito, uma vez que as fls. 52/54 ja
existe sentenca de extincao fundada na prescricao intercorrente. 2.
Considerando a desistencia do
recurso de Apelacao apresentado pelo exequente as fls. 70, certifique, o Sr. Diretor de Secretaria, o
transito em julgado da Sentenca de fls. 52/54. 3. Apos, certificado o transito em julgado, arquive-se,
registrando-se a baixa processual nos moldes da resolucao no 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho
Nacional de Justica  CNJ.
Belem-PA, 04 de novembro de 2019. Monica Maues Naif Daibes Juiza
de Direito titular da 3a Vara de Execucao Fiscal
PROCESSO: 00217575920088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810680345
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao: Execucao
Fiscal em: 07/11/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA Representante(s):
MANOEL CELIO PRAZERES DA COSTA (ADVOGADO) EXECUTADO:LIDER - SUPERMERCADOS E
MAGAZINE LTDA Representante(s): ISIS KRISHINA REZENDE SADECK (ADVOGADO) . DESPACHO
R.H. 1.
Estando o presente processo em fase de cumprimento de sentenca, registre-se a baixa


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