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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
464Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro 
em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% 
(dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista 
ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. 
Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA (OAB 16326/CE) 
- Processo 0133121-89.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Nalmir Gomes de 
Almeida - REQUERIDO: Mapfre Seguros Gerais S.a e outro - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, 
para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo 
no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. 
Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) 
sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo 
beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 
Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO (OAB 24263/CE) 
- Processo 0133603-37.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Francisco Fabricio 
Ferreira de Souza - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Diante do exposto, e considerando o que mais 
dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por 
sentenca com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das 
custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o 
Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia 
com o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em 
julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0135456-81.2017.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Seguro - REQUERENTE: Leticia de Paula Leitao - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e 
considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE 
o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja 
recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios 
advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo 
a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do 
CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: MORGANIA MISTURINI CHAVES ARARIPE (OAB 33884/
CE) - Processo 0135866-42.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Felipe Ribeiro da Silva - 
REQUERIDO: Tokio Marine Seguradora S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha 
a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, 
inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o 
promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 23738/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/
CE) - Processo 0136605-15.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Paulo Cesar Malta 
da Silva - REQUERIDO: Sompo Seguros S.a - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha 
a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, 
inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com sequelas permanentes em virtude do sinistro 
objeto dos autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 
10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo 
em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO (OAB 24263/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO 
CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0136910-96.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito 
- REQUERENTE: Maria Luiza Santiago de Oliveira - REQUERIDO: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A - Diante 
do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo 
IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que 
a parte autora nao restou com sequelas permanentes em virtude do sinistro objeto dos autos. Condeno o promovente ao 
pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, 
conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica 
gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em 
julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE), ADV: 
FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 35010/CE) - Processo 0137207-06.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro 
- REQUERENTE: Expedito Moreira da Silva Neto - REQUERIDO: Sompo Seguros S.a. - Diante do exposto, e considerando o 
mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que 
faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor 
referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que 
os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, 
tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO 
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