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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 479 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 013. APELACAO 0035864-93.2016.8.19.0209 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0035864-93.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00671032 - APELANTE: CARLOS EMILIANO ELEUTERIO ADVOGADO: PAULO BRANDAO COTRIM LEITE OAB/RJ-145803 ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA OAB/RJ-144156 APELADO: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-195831 ADVOGADO: ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA OAB/RJ-154217 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Recebo o presente recurso de apelacao, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade, consoante certidao de IE no 000308. Com o advento do CPC/2015, precisamente em seus artigos 9o e 10, e vedado ao Relator o "julgamento surpresa", ainda que seja materia que deva conhecer de oficio. Assim, intime-se a parte apelante para, no prazo legal, manifestar-se sobre as contrarrazoes apresentadas no IE no 000318. Apos, com ou sem resposta, certifique-se e retornem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel no 0035864-93.2016.8.19.0209 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 014. APELACAO 0032456-97.2016.8.19.0014 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: 0032456-97.2016.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00683957 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APELADO: RENATA MANHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Nos termos dos arts. 1010, 3o, e 1.012, ambos do CPC, recebe-se o recurso de apelacao interposto as fls. 134/145 nos efeitos legais, posto que tempestivo, conforme certidao de fls. 146, e estao satisfeitos os demais requisitos de admissibilidade. Remetam-se os autos a d. Procuradoria de Justica, orgao do Ministerio Publico de 2a instancia, para querendo, manifestar-se sobre o feito, na forma dos arts. 178 e 179, ambos do CPC. Cumprida a determinacao acima, certifique-se e retornem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel APELACAO N 0032456-97.2016.8.19.0014 (sl) Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 015. APELACAO 0129076-21.2013.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissao Intervivos de Bens Moveis e Imoveis / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0129076-21.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00684914 - APELANTE: BATALHA DE SA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS ALVAREZ OAB/RJ-091368 ADVOGADO: DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ OAB/RJ-106150 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Remetam-se os autos, a d. Procuradoria de Justica, na forma do artigo 179, I, do CPC. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel APELACAO N 0129076-21.2013.8.19.0001 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 016. APELACAO 0023411-87.2012.8.19.0021 Assunto: Seguro DPVAT / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: 0023411-87.2012.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00677450 - APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET OAB/RJ-015311 APELADO: LUCAS MATHEUS DIONIZIO RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE ELIENE DIONISIO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO OAB/RJ-080161 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Em observancia ao teor do art. 1010, 3o, do CPC, recebe-se o recurso de apelacao, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Em contrarrazoes o apelado suscita preliminar de preclusao de juntada de documentos, o que impoe a necessidade de manifestacao da parte apelante, nos termos do artigo 1009 2o do CPC. Tudo feito e pronto, com ou sem manifestacao do apelante remetam os autos a d. Procuradoria de Justica para parecer, nos termos dos artigos 178 e 179, I, ambos do CPC. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel n 0023411-87.2012.8.19.0021 AJ- Despacho Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067599-24.2018.8.19.0000 Assunto: Guarda / Relacoes de Parentesco / Familia / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0044947-17.2017.8.19.0204 Protocolo: 3204/2018.00696133 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALDILENE DE SOUZA GUEDES OAB/RJ-204658 ADVOGADO: DANIELE FLORINDO MORAES OAB/RJ-220071 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA OAB/RJ-163397 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 018. APELACAO 0119904-50.2016.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0119904-50.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00684297 - APELANTE: TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). VITOR MORAIS ANDRADE OAB/SP-182604 ADVOGADO: SILVIA LETICIA DE ALMEIDA OAB/SP-236637 APELADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/RJ PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Nos termos do artigo 1010, 3o, do CPC vigente, recebe-se o recurso de apelacao de fls. 370/381, no duplo efeito, posto que satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Remetam-se os autos, a d. Procuradoria de Justica, na forma do artigo 179, I, do CPC, eis que atua no feito, conforme fls. 346/350 e 453. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel APELACAO N 0119904-50.2016.8.19.0001 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 019. APELACAO 0086668-18.2014.8.19.0021 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 0086668-18.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00678919 - APELANTE: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-133839 APELADO: MARLENE BARROSO DE ARAUJO ADVOGADO: VIVIANNE BRAGA RODRIGUES OAB/RJ-083858 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Compulsando os autos verifico petitorio do reu, ora apelante, as fls. 74, informando o cumprimento da obrigacao de fazer imposta pela sentenca. Dessa forma, determino intimacao da parte autora, ora apelada, para

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