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Diário GO - Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS No 5524590.09.2019.8.09.0000
COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL
IMPETRANTES LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO
IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO
PACIENTE CLEIDE VIEIRA DA SILVA
RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DECISAO LIMINAR
Lyndon Johnson dos Santos Figueiredo e Ivy Camille Nascentes Coelho Figueiredo, advogados
devidamente inscritos na OAB/GO respectivamente sob o no 15.221 e 58.034, impetra em favor de Cleide Vieira da
Silva, a presente ordem de habeas corpus, com pedido liminar, com fulcro no artigo 647 e seguintes do Codigo
Processual Penal, e artigo 5o, inciso LXVIII, da Constituicao Federal/88.
Apontam como autoridade coatora a MM. Juiza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cidade
Ocidental/GO.
Os impetrantes narram que a paciente foi preso no dia 15 de agosto de 2019, em cumprimento a mandado de prisao
expedido pelo Juizo da Vara Criminal da Comarca de Cidade Ocidental/GO, atendendo parecer exarado pelo Ministerio
Publico, apos representacao feita pela autoridade policial.
Alegam ainda que a autoridade acoimada de coatora, num curto espaco de tempo, indeferiu e deferiu
representacao formulada pelo delegado de policia, sendo negada no 07/05/2019 e deferida no 13/08/2019.
Sustentam que nao existem motivos para a prisao preventiva da paciente, devendo ser revogada a medida
excepcional.
Sustentam ainda ser possivel, alternativamente, a concessao de liberdade provisoria a paciente, afirmando
que a prisao preventiva somente sera decretada ser nao for possivel a substituicao por uma medida alternativa mais
branda (artigos 282,  6o e 319, ambos do Codigo de Processo Penal).
Por fim, sustentam que a paciente preenche todos requisitos legais para estar em liberdade, haja vista ser
primaria, possuir bons antecedentes, profissao definida e residencia fixa.
Tecem demais consideracoes sobre o direito que entendem assistir a paciente, colacionando excertos
doutrinarios e jurisprudenciais.
Por tudo isso, buscam o deferimento da medida liminar a fim de que seja revogada a prisao preventiva da
paciente, por nao estarem presentes os requisitos autorizadores para sua decretacao, ou, alternativamente, a
concessao da liberdade provisoria a paciente, por ser possuidora das condicoes necessarias para alcancar o beneficio.
No merito, requerem a confirmacao da medida (movimentacao 01  doc. 03).
Juntou documentos.
E o relatorio.
NR.PROCESSO:
5524590.09.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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