Busca de Diários Oficiais


Diário MT - Justiça

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 2a VARA CIVEL DE 
CHAPADA DOS GUIMARAES Nos termos da legislacao vigente, impulsiono 
os presentes autos com a finalidade de intimar o(a,s) advogado(a,s) da 
parte requerente, informando-o que a Carta Precatoria de Citacao e 
Intimacao para audiencia de 06/11/2019, encontra-se disponivel (com 
assinatura digital do magistrado), para que o mesmo providencie o preparo 
e distribuicao na Comarca de Campo Grande - MS, devendo informar 
nestes autos o numero da distribuicao da Carta Precatoria, no prazo de 15 
dias. CHAPADA DOS GUIMARAES, 10 de setembro de 2019. (assinado 
digitalmente) Ivanete Loverde Mazocco Gestor(a) Judiciario(a) SEDE DO 2a 
VARA CIVEL DE CHAPADA DOS GUIMARAES E INFORMACOES: PRACA 
RAFAEL DE SIQUEIRA, 970, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARAES - MT - 
CEP: 78195-000 - TELEFONE: (65) 33011033
Intimacao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1000804-66.2018.8.11.0024
Parte(s) Polo Ativo:
GERTRUDES RODRIGUES DE OLIVEIRA PIRES (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO OAB - RO4251 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
Benedito Nazare Pereira (REU)
RODRIGO DA SILVA SANTOS (REU)
AGNALDO TEICHEIRA TURRA (REU)
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 
CHAPADA DOS GUIMARAES 2a VARA CIVEL DE CHAPADA DOS 
GUIMARAES PRACA RAFAEL DE SIQUEIRA, 970, CENTRO, CHAPADA 
DOS GUIMARAES - MT - CEP: 78195-000 INTIMACAO POR MEIO 
ELETRONICO EXPEDIDO POR DETERMINACAO DO MM.(a)JUIZ(A) DE 
DIREITO RAMON FAGUNDES BOTELHO PROCESSO n. 
1000804-66.2018.8.11.0024 Valor da causa: R$ 50.000,00 ESPECIE: 
[ANTECIPACAO DE TUTELA / TUTELA ESPECIFICA]->PROCEDIMENTO 
ORDINARIO (7) POLO ATIVO: Nome: GERTRUDES RODRIGUES DE 
OLIVEIRA PIRES Endereco: RUA DOM GIOCONDO MARIA GROTE, 74, 
BOSQUE, RIO BRANCO - AC - CEP: 69900-619 POLO PASSIVO: Nome: 
Benedito Nazare Pereira Endereco: AVENIDA OATOMO CANAVARROS, 
381, apartamanto 93, BELA VISTA, CUIABA - MT - CEP: 78050-568 Nome: 
AGNALDO TEICHEIRA TURRA Endereco: RUA UBERLANDIA, 310, SETOR 
INDUSTRIAL, SINOP - MT - CEP: 78557-180 Nome: RODRIGO DA SILVA 
SANTOS Endereco: RUA DOS ALECRINS, 19, JARDIM PETROPOLIS, 
CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79102-300 FINALIDADE: Proceder a 
intimacao da parte requerente, atraves do(a) advogado(a)  via DJE, para 
comparecer a audiencia de conciliacao, designada para o dia 06 de 
Novembro de 2019, as 15:30 horas, na qual sera buscada a composicao 
entre as partes, a realizar-se no CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de 
Conflitos e Cidadania, no Edificio do Forum da Comarca de Chapada dos 
Guimaraes/MT. CHAPADA DOS GUIMARAES, 10 de setembro de 2019. 
(Assinado Digitalmente) Ivanete Loverde Mazocco Gestor(a) Judiciario(a) 
Autorizado(a) pela Consolidacao das Normas Gerais da 
Corregedoria-Geral da Justica OBSERVACOES: O processo esta 
integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial 
Eletronico, no endereco https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO 
ARTIGO 9.o DA LEI 11.419/2006.
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1001359-49.2019.8.11.0024
Parte(s) Polo Ativo:
JOSE ANTONIO COIMBRA DOS SANTOS (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS OAB - MT11788/O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
INSS (REU)
Magistrado(s):
RAMON FAGUNDES BOTELHO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 2a VARA DA COMARCA 
DE CHAPADA DOS GUIMARAES- MT DESPACHO 1  Considerando a 
impossibilidade de autocomposicao, porquanto trata a demanda de 
interesses indisponiveis e tendo em vista que os procuradores do INSS 
nao dispoem de poderes para tanto, CITE-SE a autarquia re mediante 
remessa dos autos em carga para que, querendo, conteste o pedido 
formulado no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC/2015), sob pena de 
revelia (art. 344 do CPC/2015). No mesmo prazo, a requerida podera 
encaminhar a este Juizo copia integral do processo administrativo no qual 
o autor requereu o aludido beneficio. 2  Na hipotese de o reu alegar em 
sua contestacao fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor 
ou quaisquer das materias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE o 
advogado deste via DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, 
manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do 
CPC. 3  Ante as razoes apresentadas, inclusive, com a juntada da 
declaracao de hipossuficiencia, este Juizo DEFERE os beneficios da 
assistencia judiciaria gratuita a parte requerente, nos termos do artigo 98 
do CPC. 4  CUMPRA-SE.
Citacao
Citacao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1000698-07.2018.8.11.0024
Parte(s) Polo Ativo:
MAURO ANTONIO SACIOTO (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
QUEREN HAPUQUE ALBERNAZ MARQUES OAB - MT19614-O 
(ADVOGADO(A))
FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA OAB - MT17829-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
PROJECON-INCORPORACAO E LOTEAMENTO LTDA (REU)
Outros Interessados:
MARIO VINICIOS SILVA MARTELLO (TERCEIRO INTERESSADO)
ESTADO DE MATO GROSSO (TERCEIRO INTERESSADO)
MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT (TERCEIRO INTERESSADO)
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (TERCEIRO INTERESSADO)
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 
CHAPADA DOS GUIMARAES 2a VARA CIVEL DE CHAPADA DOS 
GUIMARAES PRACA RAFAEL DE SIQUEIRA, 970, CENTRO, CHAPADA 
DOS GUIMARAES - MT - CEP: 78195-000 EDITAL PRAZO: 30 DIAS 
EXPEDIDO POR DETERMINACAO DO MM.(a) JUIZ(A) DE DIREITO RAMON 
FAGUNDES BOTELHO PROCESSO n. 1000698-07.2018.8.11.0024 Valor da 
causa: R$ 30.000,00 ESPECIE: [USUCAPIAO EXTRAORDINARIA]
->PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) POLO ATIVO: Nome: MAURO ANTONIO 
SACIOTO Endereco: Lote 30, Quadra 02, Condominio Village I, CHAPADA 
DOS GUIMARAES - MT - CEP: 78195-000 POLO PASSIVO: Nome: 
PROJECON-INCORPORACAO E LOTEAMENTO LTDA Endereco: AVENIDA 
HISTORIADOR RUBENS DE MENDONCA, No 1836, Sala 706, BAIRRO: 
BOSQUE DA SAUDE, CIDADE: CUIABA - MT - CEP: 78008-000 
FINALIDADE: CITACAO DOS REUS AUSENTES, INCERTOS, 
DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, na forma dos artigos 
246, 256 e 257 do CPC, dos termos da acao de usucapiao do imovel 
adiante descrito e caracterizado, consoante consta da peticao inicial a 
seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 
expiracao do prazo deste edital, apresentarem resposta, caso queiram, 
sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados 
pelo requerente. RESUMO DA INICIAL: Acao de Usucapiao proposta por 
Mauro Antonio Sacioto em face de Projecon  Incorporacao e Loteamento 
Ltda, referente ao lote no 30, Quadra 02, de 435 metros quadrados, 
situado no Loteamento denominado Residencial Chapada Village, na 
cidade de Chapada dos Guimaraes/MT. A requerente adquiriu o imovel do 
Sr. Domingos Savio Pedroso de Barros em 2017, mediante contrato de 
compra e venda, passando a exercer a posse sobre o imovel de forma 
mansa e pacifica DESPACHO/ DECISAO: 1  Considerando que as guias 
de recolhimento da taxa judiciaria foram devidamente pagas (ID n. 
15232225), reputa-se elucidado o pedido de reconsideracao realizado 
pela parte autora no ID n. 14833053. 2  CITEM-SE pessoalmente os 
requeridos e os confinantes e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, 
eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com 
fundamento no art. 246, 3o do Codigo de Processo Civil, para, querendo, 
apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 3  INTIMEM-SE, por 
via postal, para manifestar eventual interesse na causa, os 
representantes da Fazenda Publica da Uniao, do Estado e do Municipio, 
encaminhando-se a cada ente copia da peticao inicial e dos documentos 
que a instruiram. 4  DEFERE- SE os beneficios constantes no art. 212,  
2o, do Codigo de Processo Civil. 5  CUMPRA-SE, EXPEDINDO o 
necessario. Chapada dos Guimaraes/MT, 29 de janeiro de 2019. LEONISIO 
SALLES DE ABREU JUNIOR - Juiz Substituto. E, para que chegue ao 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 169 de 398
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.