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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3440 a alienacao judicial do bem constrito. Intimem-se, por mandado, os executados, para que indiquem diretamente ao oficial de justica bens passiveis de penhora, bem como se abstenham de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realizacao da constricao, sob pena de a omissao ser considerada conduta atentatoria a dignidade da justica (art. 774, III e V, do novo CPC), sem prejuizo da aplicacao da multa de ate 20% do valor atualizado do debito, prevista no paragrafo unico de referido, de cujos termos devera ser cientificado e advertido. Copia desta decisao servira como mandado, competindo ao banco credor exequente o recolhimento do numerario para as diligencias do oficial de justica. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/ SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 0022700-96.2011.8.26.0482 (482.01.2011.022700) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Banco Itau Veiculos S/A - Armando Purissimo - Vistos, Tendo em vista a manifestacao de fls. 217/218, antes mesmo da citacao do executado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, com fundamento no art. 775, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil. Homologo a desistencia do prazo recursal. Apos o recolhimento da taxa devida, promova a serventia o desbloqueio da restricao judicial imposta ao veiculo a fls. 31. Em seguida, ao arquivo, com as cautelas e comunicacoes de praxe. P.R.I. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) Processo 0022906-81.2009.8.26.0482 (482.01.2009.022906) - Monitoria - Cheque - Supermercados Luzitana de Lins Sa - Fabio Barbosa da Silva - 1. INDEFIRO o pedido de fls. 354, uma vez que ja resultaram frustradas todas as tentativas de bloqueio de valores e localizacao de bens em nome dos devedores pelos sistemas bacenjud, renajud, infojud e Arisp, nao havendo qualquer fato novo a justificar repeticao de tais procedimentos, nem informacao, ainda que indiciaria, da mudanca da situacao financeira dos executados. 2. Por outro lado, o processo nao pode ficar eternamente em cartorio a custa de reiterados pedidos de de localizacao de bens e suspensao do processo. 3. Tratando-se de execucao frustrada pela nao localizacao de bens, incide na hipotese o disposto no artigo 921, III, do novo CPC. 4. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao arquivo, onde devera aguardar indicacao concreta de bem passivel de penhora. Int. - ADV: PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 231049/SP), EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP) Processo 0026397-91.2012.8.26.0482 (482.01.2012.026397) - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Antonio Roberto Eugenio Rosa - Banco do Brasil Sa - Certifico e dou fe que, em cumprimento ao(a) r. despacho/sentenca de fls. 204 dos autos da IMPUGNACAO EM APENSO, expedi o(s) mandado(s) de levantamento do(s) deposito(s) de fls. 97, NO VALOR DE R$ 20.656,47, o(s) qual(is) recebeu(ram) o(s) numero(s) 2734/2019, em favor da parte REQUERENTE, que sera arquivado em pasta propria da UPJ a disposicao para retirada. Certifico, outrossim, que o(s) procurador(es) e(sao) habilitado(s) com poderes para receber e dar quitacao ou dar quitacao e receber (fls.17). Certifico, por outro lado, que nao ha penhora realizada no rosto dos presentes autos e nem no dos autos principais. Certifico finalmente, que nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Retirar o mandado de levantamento no 2734/19 em cartorio, que estara a disposicao apos assinatura do MM. Juiz; - ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) Processo 0028170-79.2009.8.26.0482 (482.01.2009.028170) - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Alex Sandro de Freitas Ribeiro - Espolio de Antonio Bertasso - 3 Vara Civel - Defiro o pedido de fls. 426 e suspendo o processo pelo prazo de trinta dias. Int. - ADV: JAIR GOMES ROSA (OAB 180800/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP), JOSE DE MIRO MAZZARO (OAB 27381/SP), KARINA SATIKO SANTELLO AKAISHI DE MATTOS (OAB 180233/SP) Processo 0028737-42.2011.8.26.0482 (482.01.2011.028737) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - R da M Peluso Me - Paulo Cesar de Oliveira Lima - Luciane Capelasso de Oliveira Lima - Rubens Catelli - - Patrimonio Leiloes - 1. Defiro o pedido de fls. 1424/1425. Tome-se por termo a penhora do imovel objeto da matricula no 40.961, do 2o SRI desta Comarca, nomeando-se depositario o proprietario, observando-se os demais termos do artigo 845, 1o, do novo CPC. 2. Apos a lavratura do termo, a serventia devera promover o registro da constricao nos termos do art. 1o do Provimento n 030/2011, da Egregia Corregedoria Geral da Justica do Estado de Sao Paulo, pelo sistema arisp, e promover as intimacoes que forem pertinentes, observados os termos do art. 841, 1o, do CPC, se for o caso. 3. Sem prejuizo disso, e tendo em vista a implantacao nesta comarca do Modulo de Mandado de Levantamento Eletronico MLE (Comunicado Conjunto no 749/2019, DJe 19/06/2019), devera a parte credoraapresentar no prazo de 5 (cinco) dias o Formulario de MLE Mandado de Levantamento Eletronico devidamente preenchido, referente aos valores penhorados pelo sistema bacenjud. Referido formulario esta disponivel no sitio eletronico: www.tjsp.jus.br\> Processos \> Servicos \> Indices e despesas processuais \> Despesas processuais \> Orientacoes gerais \> Formulario MLE Mandado de Levantamento Eletronico. 4. Apos a conferencia do referido formulario, se correto, expeca-se mandado de levantamento eletronico dos valores objetos do bloqueio on line (fls. 1421/1422) em favor dos credores. Int. - ADV: ANDERSON MARTINS PERES (OAB 269842/SP), ANDREA COSTA MARI VENNA (OAB 145003/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), AMANCIO DE CAMARGO FILHO (OAB 195158/SP), MANOEL DA SILVA FILHO (OAB 37482/SP), CAMARGO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21652/SP) Processo 0028737-42.2011.8.26.0482 (482.01.2011.028737) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - R da M Peluso Me - Paulo Cesar de Oliveira Lima - Luciane Capelasso de Oliveira Lima - Rubens Catelli - - Patrimonio Leiloes - Certifico e dou fe que, conforme determinado a fls. 1446, expedi o mandado de levantamento eletronico MLE Mandado Gravado - 20191101150522046603 em favor da parte AUTORA, nos moldes do formulario de fls. 1452, devendo o/a advogado/a da parte: (XXX )verificar junto a conta indicada, a concretizacao da transferencia. Certifico, outrossim, que nao ha penhora realizada no rosto dos presentes autos e nem no dos autos principais. - ADV: ANDREA COSTA MARI VENNA (OAB 145003/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), AMANCIO DE CAMARGO FILHO (OAB 195158/SP), CAMARGO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21652/SP), ANDERSON MARTINS PERES (OAB 269842/SP), MANOEL DA SILVA FILHO (OAB 37482/SP) Processo 0028865-38.2006.8.26.0482 (apensado ao processo 0003071-88.2001.8.26.0482) (processo principal 000307188.2001.8.26.0482) (482.01.2001.003071/1) - Autos Suplementares - A.A.S. - - A.J.A.S. - - E.A.L. - - J.F.S.F. - - L.A.S. - A.O.L.F. - A.C.O.L. - R.S.P. - P.S.U.E.P.P.S. - 1. Defiro o pedido de fls. 883/884, da arrematante. Expeca-se outra carta de arrematacao, conforme deliberado a fls. 866, item 2. 2. Constara da carta que a arrematante devera comprovar, diretamente perante o Servico de Registro Imobiliario, o recolhimento do ITBI, competindo ao registrador o exame da regularidade do recolhimento. 3. Para que nao subsistam pendencias por ocasiao do arquivamento do processo, fixo em 90 dias o prazo para que a arrematante promova o registro da carta de arrematacao, comprovando a providencia nos autos. 4. Sem prejuizo disso, aguarde-se atendimento, pelos credores, do item 2 do despacho de fls. 878 (habilitacao do saldo do credito nos autos do inventario de Agripino de Olivera Lima Filho). Int. - ADV: COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP), MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP),

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