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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inercia, remetam-se os autos ao arquivo para provocacao, observando-se as formalidades legais. 1.4-Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, 1o, do CPC. 1.5- Realizado o pagamento da divida por outro meio, fica determinado, desde ja, o cancelamento da indisponibilidade. 2- Resultando infrutifera a busca,manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inercia, remetam-se os autos ao arquivo para provocacao, observandose as formalidades legais. 3-Isenta a parte exequente do pagamento da taxa de impressao. Intime-se.(Para manifestacao do exequente em termos de prosseguimento tendo em vista a pesquisa de fls. 101/104 - com resultado infrutifero). - ADV: RENATO TOMIM ALVES (OAB 378303/SP), SAMIR MUNHOZ DE BORTOLI (OAB 356545/SP) Processo 1000804-69.2019.8.26.0297 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Ederson Cristiano Brasilino - Vistos. 1- Defiro a insercao de restricao total sobre o veiculo Chevrolet Astra Sedan GL 1.8, placa DDO 1791, objeto dos autos, pelo sistema Renajud. 2- Taxa de impressao recolhida a fls. 43. 3- No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1000809-91.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Aparecido Ribeiro da Silva - Asbapi - Associacao Brasileira de Aposentadas, Pensionistas e Idosos - Vistos. 1. O processo esta em ordem, nao havendo nulidades ou questoes processuais pendentes. 2. Da aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor e do onus da prova. Cabivel a inversao do onus da prova, nos termos do artigo 6o, VIII, do CDC, uma vez presentes os requisitos da verossimilhanca das alegacoes da parte autora, bem como a sua hipossuficiencia economica e tecnica. A relacao vigente entre as partes e tipicamente consumerista, aplicando-se, no caso, o Codigo de Defesa do Consumidor. Realmente, segundo o artigo 2o, caput, da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Codigo de Defesa do Consumidor), consumidor e toda pessoa fisica ou juridica que adquire ou utiliza produto ou servico como destinatario final. Evidente, assim, a relacao de consumo e, portanto, a demanda deve ser analisada com os principios inerentes ao sistema de protecao do consumidor, em especial os principios da boa-fe, facilitacao de defesa dos direitos, hipossuficiencia e direito a informacao. 3. Partes legitimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 4. O ponto controvertido visa estabelecer quem e o responsavel pela assinatura no contrato juntado a fls. 53/55. 5. O julgamento da lide depende, entao, de prova pericial (artigo 370, do CPC). 6. A fim de ser realizada pericia grafotecnica, nomeio a perita MARIA IZABEL GARCIA FRANCO, a qual cumprira escrupulosamente o encargo que lhe e acometido, independentemente de termo de compromisso (Art. 466, do CPC). 7. Deverao as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes tecnicos e formular quesitos (artigo 465, 1o, II e III, do Codigo de Processo Civil). 8. Verifico que a parte autora e beneficiaria da justica gratuita e, portanto, deve o pagamento ocorrer pela Defensoria Publica do Estado. Para tanto, oficie-se a Defensoria Publica - Regional de Sao Jose do Rio Preto, para reserva de seus honorarios. 9. Atente-se a serventia para que, ao final do feito, comunicar a Defensoria Publica Regional de Sao Jose do Rio Preto, se a parte beneficiaria da justica gratuita foi a vencedora, para eventual cobranca que entenda cabivel. 10. Feita a reserva, intime-se a parte autora para comparecer em cartorio, em data a ser designada pela serventia, para colheita do material grafico. 11. Apos, intime-se a perita para dar inicio as diligencias necessarias, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. 12. Desde ja formulo os quesitos do juizo: 1- A assinatura exarada no contrato acostado a fls. 53/56 provieram do punho do autor Aparecido Ribeiro da Silva? 2-Preste a Sra perita os esclarecimentos que entender necessarios?. 13. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, 1o, do CPC). 14. Com a entrega do laudo pericial, expeca-se o necessario para pagamento a(o) perito(a). 15. Desde ja, fica deferida a requisicoes dos documentos necessarios Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 974 e imprescindiveis para realizacao da pericia ora deferida, caso a Sra. Expert os solicitem. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO (OAB 33405/DF) Processo 1000906-91.2019.8.26.0297 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 1000871-50.2017.8.26.0185 - 1a Vara do Foro da Comarca de Estrela Doeste) - Roguer Geronimo da Costa - - Rayane Inaie Barbosa da Silva - Neuza de Miranda Paixao - Jose Paixao Sobrinho - - Kelly Cristina de Miranda - - Ricardo de Miranda Paixao - - Robson de Miranda Paixao - Vistos. Fls. 184/185: Por ora, aguarde-se a realizacao da audiencia designada a fls. 165, ocasiao em que sera analisado o pedido retro. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO GONCALVES (OAB 229565/SP), TAMIRYS SOLER GUIMARAES (OAB 395156/ SP), JOAO CEZAR ROBLES BRANDINI (OAB 180183/SP), ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI (OAB 143176/SP) Processo 1000906-91.2019.8.26.0297 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 1000871-50.2017.8.26.0185 - 1a Vara do Foro da Comarca de Estrela Doeste) - Roguer Geronimo da Costa e outro - Kelly Cristina de Miranda e outros - Vistos. Diante da justificativa apresentada na peticao de fls. 162/164 e a fim de evitar prejuizo as partes, redesigno a audiencia de inquiricao de testemunhas de fls. 157 para o dia 4 de abril de 2019, as 09h30min. Comunique-se, diligencie-se e intime-se. Vistos. Fls. 184/185: Por ora, aguarde-se a realizacao da audiencia designada a fls. 165, ocasiao em que sera analisado o pedido retro. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO GONCALVES (OAB 229565/SP), TAMIRYS SOLER GUIMARAES (OAB 395156/ SP), ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI (OAB 143176/SP), JOAO CEZAR ROBLES BRANDINI (OAB 180183/SP) Processo 1000939-81.2019.8.26.0297 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Jose Carlos Gonzales Francisco - Barbara Preto Castilho - Para exequente se manifestar em prosseguimento tendo em vista o decurso de prazo para que o executado efetuasse o pagamento do debito. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP) Processo 1000951-95.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Andre Spatini Furlan - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Prosseguindo-se o feito, intimem-se as partes para: A)- Informarem se pretendem o julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra; ou, B)- no caso contrario, com fundamento nos arts. 6o e 10o, do Codigo de Processo Civil, faculto as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. B.1)- Quanto as questoes de fato, deverao indicar a materia que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem ja provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. B.2)- Com relacao ao restante, remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. B.3)-O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento

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