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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 16 
 
 
 
e 344), podendo ainda arguir nos mesmos autos incompetencia  absoluta ou relativa,incorrecao do valor da causa e indevida 
concessao do beneficio da gratuidade processual (art.337), inclusive independentemente de oferecer contestacao, propor 
reconvencao nos mesmos autos para manifestar pretensao propria, conexa com a acao principal ou com o fundamento da 
defesa (art. 343).  Dado e passado nesta cidade e Comarca de Filadelfia-TO, aos 27 (vinte e sete) dias do mes de fevereiro (02) 
do ano de dois mil e dezenove (2019). Certifico e dou fe que, afixei uma via do presente Edital no placar do Forum local, as 
15:58:07, na data de 28/02/19. Eu, servidor(a) de secretaria, matricula no 353210. 
 
1a escrivania criminal 
Editais de citacoes com prazo de 15 dias 
Acao Penal de Competencia do Juri - 0000659-15.2019.827.2718 
Chave do Processo: 587848967819. O Dr. LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA, Juiz de Direito respondendo por esta 
Comarca de Filadelfia, Estado do Tocantins, na forma da Lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 
(quinze) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juizo corre seus tramites legais uma Acao Penal de Competencia 
do Juri n.o 0000659-15.2019.827.2718, que o Ministerio Publico desta Comarca move contra o acusado WALLAS ALMEIDA DA 
SILVA, vulgo "CARECA", brasileiro, nascido aos 02/12/1992, natural de Araguaina/TO, filho de Maria Candida e Almeida e 
Valdeno Ferreira da Silva, CPF no 046.136.181-17, RG no 1.157.722 SSP/TO, o qual atualmente encontra-se em lugar incerto e 
nao sabido, por este motivo, determinou sua CITACAO para, nos termos do artigo 396, paragrafo unico, e 396-A, caput, do CPP, 
responder a acusacao,por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua 
defesa,oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e 
requerendo sua intimacao, quando necessario, devendo o acusado apresentar sua defesa perante o Juizo da Comarca de 
Filadelfia, no Forum da Comarca, localizado na Av. Prefeito Wilson Martins de Castro, 351, Q-57, centro, Filadelfia-TO. O 
acusado fora denunciado pela pratica do crime tipificado no artigo 121, 2o, incisos II, III, IV terceira figura e IV quarta figura 
(motivo futil, meio cruel, mediante dissimulacao e tambem mediante meio que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido), 
c/c artigo 14, inciso II, do Codigo Penal, com as implicacoes da Lei n.o 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos). O prazo para a 
defesa comeca a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituido. Fica o acusado advertido de que, caso 
nao compareca nem constitua Advogado ou Defensor, o processo sera suspenso assim como o lapso prescricional. Para 
conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a via fica afixada no local de costume. DADO EPASSADO nesta 
cidade e Comarca de Filadelfia, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mes de fevereiro do ano de 2019. Eu, Flavio Moreira de 
Araujo, Tecnico Judiciario, digitei e conferi. (as) Dr. Luatom Bezerra Adelino de Lima - Juiz de Direito em Substituicao. 
 
GUARAI 
1a vara criminal 
Editais de citacoes com prazo de 15 dias 
O Doutor Fabio Costa Gonzaga, Juiz da Vara Criminal da Comarca de Guarai - Estado do Tocantins, na forma da lei, etc..FAZ 
SABER a todos os que o presente Edital com prazo de 15(quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juizo 
corre seus tramites legais, um processo crime que a Justica Publica desta Comarca, como Autora, move contra o (a) acusado (a) 
abaixo qualificado (a), estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, E, como este, se encontra em lugar incerto e nao 
sabido, fica CITADO PELO PRESENTE, dos termos da r. denuncia nela constante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereca 
por escrito, resposta a acusacao materializada na inicial, conforme disposto no art. 396-A, do Codigo de Processo Penal. ACAO 
PENAL N.0004461-46.2018.827.2721. Incidencia Penal: Art. 217-A, Caput ambos do Codigo Penal, com as implicacoes da Lei 
no 8.072/90. Autor da denuncia: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. ACUSADO: GUSTAVO CARLOS 
ARAUJO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos 01/11/1997, natural de Santa Ines/MA, filho de Neuton Carlos Pereira da 
Silva e de Maria Antonia Santos Araujo, inscrito no CPF 612.687.073-50, estando atualmente em local incerto e nao sabido. 
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarai, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias (16) dias do mes de janeiro (01) 
do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu, Jaqueline Yamane, Escriva Criminal em Substituicao Automatica, digitei e conferi, 
certificando reconhecer a assinatura do magistrado abaixo identificado que mandou expedir o presente. 
 
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 DIAS. O Doutor Fabio Costa Gonzaga, Juiz de Direito desta Vara Criminal da 
Comarca de Guarai - Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital com prazo de 
15(quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juizo corre seus tramites legais, um processo crime que a 
Justica Publica desta Comarca, como Autora, move contra o (a) acusado (a) abaixo qualificado (a), estando atualmente em lugar  
incerto e nao sabido. E, como este, se encontra em lugar incerto e nao sabido, fica CITADO PELO PRESENTE, dos termos da r. 
denuncia nela constante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereca por escrito, resposta a acusacao materializada na inicial, 
conforme disposto no art. 396-A, do Codigo de Processo Penal. ACAO PENAL n. 0005290-27.2018.827.2721; Incidencia Penal: 
Artigos 129,9, do Codigo Penal com implicacao da Lei n 11.340/06. Autor da denuncia: O MINISTERIO PUBLICO DO 
ESTADO DO TOCANTINS. ACUSADO: DENIZETE RODRIGUES MIRANDA, brasileiro, uniao estavel, lavrador, nascido aos 
01/04/1971, natural de Pequizeiro/TO, filho de Denizar Rodrigues Miranda e Luiza Franca Miranda, inscrito no CPF n 
004.522.141-30, estando atualmente em local incerto e nao sabido. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarai, Estado 
do Tocantins, aos vinte e tres dias (23) dias do mes de janeiro (01) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaborado por Layhs 
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