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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

comprovada ate aqui a posse anterior da autora e marcada audiencia de Instrucao e julgamento, que ocorreu em 04/06/2019, onde foram ouvidas testemunhas de ambas as partes. E o que de importante havia a relatar. Passo a decidir. Trata-se de acao de reintegracao de posse, a qual, pelo proprio nome, indica a natureza possessoria; contudo, olvidou o autor a narracao de qualquer ato de posse que tenha praticado. Com efeito, somente pode se valer de acao possessoria quem um dia exerceu a posse do bem, explicitando na inicial quais atos de posse praticou e quando os praticou, contudo, neste caso olvidou o autor tal providencia. Mesmo a testemunha da parte autora que fora ouvida em audiencia de Instrucao e Julgamento, deixou claro que a ultima vez em que a parte a autora esteve no imovel foi ha 4 ou 5 anos, portanto nao demonstrou-se comprovada posse anterior. O que se passa e que toda prova em favor do autor se resume a comprovacao de propriedade. Nao se indica atos possessorios sobre o imovel e o pagamento de IPTU e quejandos, indicam apenas que houve o pagamento, nada mais. Impoe-se reconhecer que na sistematica do direito civil, em se tratando de posse, nao e o justo titulo que a legitima, eis que e protegida por si mesma. Como situacao de fato, a posse apresenta-se como exteriorizacao do dominio e dos poderes a ele inerentes. Assim, nao pode ser valorada a alegacao de dominio, mas tao somente a comprovacao fatica da posse para concessao das medidas possessorias. Com efeito, a discussao acerca da propriedade e irrelevante, pois a indagacao diz respeito a quem tem a posse e nao a quem tem direito a ela. Sobre o tema, o Codigo de Processo Civil, estabelece os pressupostos para a admissibilidade do pleito para reintegracao de posse e manutencao da posse, em seu art. 927, in verbis: Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbacao ou o esbulho praticado pelo reu; III a data da turbacao ou do esbulho; IV - a continuacao da posse, embora turbada, na acao de manutencao; a perda da posse, na acao de reintegracao. Destarte, resta indubitavel que, aquele que pleiteia pela reintegracao de sua posse, detem o onus de demonstrar que fruia da posse do bem previamente ao alegado esbulho, bem como a perda da mesma e aquele que pleiteia a manutencao deve provar a posse, a turbacao e a continuacao da posse apos a turbacao. A acao e possessoria, e quem nao teve posse nao pode ser reintegrado, ainda que proprietaria. Alegouse a propriedade presumindo que o fato de ser proprietario bastava a defesa de sua posse para procedencia do pleito, porem nao basta para este juizo. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorarios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. Praia Grande, 19 de junho de 2019. - ADV: ANDRE LUIS LESSA (OAB 263329/SP), RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 147316/SP) Processo 1019794-24.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Construtora e Incorporadora de Imoveis J R Ltda - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO HIPOLITO HADDAD ESCRIVA(O) JUDICIAL LUCIANO ANDRADE DA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0599/2019 Processo 1000290-61.2019.8.26.0477 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Luciana dos Santos Maggiora - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: SILVIA REGINA DEL NERO FIGUEIREDO (OAB 344854/SP) Processo 1001195-66.2019.8.26.0477 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1002098-59.2018.8.26.0082 - 2a VARA DA COMARCA DE BOITUVA) - Cooperativa de Credito e Investimento de Livre Admissao Nossa Terra Sicredi Nossa Terra Pr Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP) Processo 1001573-56.2018.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Vila Verde Empr Imob Ltda - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP) Processo 1002296-80.2015.8.26.0477 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Stefany Rodrigues Pereira Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3333 Processo 1003196-24.2019.8.26.0477 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1006531-90.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Inadimplemento - Fortec Assessoria e Treinamento Ltda - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: VIVIAN SIMOES (OAB 265064/SP) Processo 1007407-40.2018.8.26.0477 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Panamericano S/A - denominacao alterado para BANCO PAN S/A - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1010442-47.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Inadimplemento - FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: VIVIAN SIMOES (OAB 265064/SP) Processo 1010457-16.2014.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentenca - Cheque - UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: YUGO MATEUS DE SOUZA ARAGUSUKU (OAB 327392/SP), ELOY CELSO ASSUMPCAO VIEIRA FILHO (OAB 307563/SP), CLECIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP) Processo 1011114-55.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Inadimplemento - FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: VIVIAN SIMOES (OAB 265064/SP) Processo 1015814-69.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Estabelecimentos de Ensino - Servicos Educacionais do Litoral Paulista - Centro Educacional Vila Verde - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP) Processo 1017060-37.2016.8.26.0477 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1017149-26.2017.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Transacao - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citacao/intimacao frustrada. - ADV: JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/ SP) Processo 1018635-46.2017.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Jose Eustaquio Pereira Almeida - Nos termos do Provimento CSM no 2195/2014, publicado no DJE no dia 08/08/2014, paginas

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