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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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sentenca restringiu-se determinar apenas a substituicao do INCC pelo IGP-M como indice de correcao
monetaria do saldo devedor, apos o termino do prazo limite estipulado na avenca para a entrega das
obras, incluindo-se neste o periodo de tolerancia de 180 dias, isto e, a partir de agosto de 2014, salvo se o
INCC for mais favoravel ao requerente, ate a expedicao do habite-se (junho de 2018). E apos a entrega da
obra (junho de 2018) voltam a incidir as disposicoes do contrato (item 4.3.1) na conta do saldo devedor.
Conclui-se assim, que os calculos apresentados pelo executado obedeceram aos parametros fixados na
sentenca, bem como as disposicoes do contrato firmado entre as partes, o que permite concluir quea
compensacao convencional dos creditos de ambas as partes opera a extincao das obrigacoes reciprocas
ate o limite dos valores em questao, nao havendo que se falar em aplicacao da multa e honorarios
previstos no art. 523. Por derradeiro, cumpre esclarecer que os pedidos do executado constantes da
peticao de ID no 11693836, por obvio, nao merecem ser deferidos, primeiro porque a compensacao de
creditos entre as partes gerou a satisfacao da obrigacao das executadas em relacao a este processo e
segundo porque as medidas requeridas extrapolam os limites da coisa julgada. Posto isto, nos termos da
fundamentacao,ACOLHOaIMPUGNACAOao cumprimento de sentenca para: I- HOMOLOGARos calculos
apresentados pela executada Smart Boulevard SPE Empreendimentos Ltda em relacao ao debito do
exequente perante as executas deR$319.883,11(saldo devedor relativo ao contrato de venda e compra da
unidade autonoma objeto da presente acao)e o montante da condenacao deR$260.781,11(valor
incontroverso), procedendo o devido abatimento/compensacaode valores. II- DECLARARsatisfeita a
obrigacao das executadas de pagar quantia certa ante a compensacao de creditos entre as partes, visto
que o debito do exequente perante as executadas superou o credito constituido nestes autos. Com
espeque no924, inciso II, do Codigo de Processo Civil/2015,JULGO EXTINTOo presente cumprimento de
sentenca. Intimem-se a partes. Cumpra-se. Belem/PA, 01/11/2019. Roberto Andres ItzcovichJuiz deDireito
Titular da 4a Vara Civel e Empresarial da Capital101


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