Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

Gabinete do Desembargador Joao Waldeck Felix de Sousa
2a Camara Criminal
Numero do Processo (CNJ) 5524891.53.2019.8.09.0000
Expediente Habeas Corpus
Comarca de origem Rio Verde
Paciente Diogo Gouveia da Silva
DECISAO MONOCRATICA
Cuida-se de habeas corpus liberatorio impetrado pelo advogado ROGERIO NUNES
SILVA em favor de DIOGO GOUVEIA DA SILVA.
O writ volta-se contra prisao proveniente da execucao penal n. 9694284.2019.809.0137, hoje em tramite da comarca de Rio Verde - GO.
Irresignado, o impetrante pauta-se de acordo com as seguintes premissas faticojuridicas.
I - Desde 02/05/2019, o paciente encontra-se enclausurado por ordem judicial
proveniente do Juizo da Vara de Execucao Penais do Distrito Federal, conforme
decreto prisional exarado no cumprimento de pena definitivo n. 001889502.2017.8.07.0015. A prisao efetivou-se na comarca de Rio Verde, sendo
posteriormente recambiado o paciente para o Centro de Detencao Provisoria da
Unidade de Papuda-DF.
II - Nesse interim, porem, o paciente pediu e foi agraciado com a transferencia de sua
expiacao corporea para o Juizo da 1a Vara Criminal da comarca de Rio Verde (
competente para as Execucoes Penais), agora com o respectivo processo sob no 9694284.2019.809.0137.
NR.PROCESSO:
5524891.53.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
Validacao pelo codigo: 10493566072612824, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1161 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.