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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

observando a provisao de fls. 200/201. No mais, cumpra-se decisao de fls. 222, arquivando-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), CAIO REGAGNIN (OAB 394246/SP) Processo 1000361-69.2019.8.26.0281 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.D.G.S. - Ante a documentacao juntada, defiro a autora os beneficios da justica gratuita, limitados ao pagamento de custas. As providencias, como encaminhamento de oficios, mandados aos cartorios, etc deverao ser efetuadas pela requerente. Observe-se. Indefiro o pedido de afastamento do requerido do lar conjugal, uma vez que necessario cautela e redobrado cuidado para a concessao desse pedido. Analisando os autos, observo que nao foi juntando nenhum documento que demonstre a necessidade dessa medida extrema. Considerando a necessidade de preservar o melhor interesse dos filhos menores, intimem-se as partes para comparecimento a audiencia de preparacao e conscientizacao sobre a lide de familia - Projeto Oficina de Pais e Filhos, a ser realizada no dia 17 de maio de 2019, as 14 horas, no Forum de Itatiba, localizado a Avenida Barao de Itapema no 181, Centro, sendo desnecessario se fazer acompanhar de advogado. Ainda, o evento se destina exclusivamente aos pais, portanto nao devem estar acompanhados dos filhos. Cite-se e intime-se o reu para audiencia de tentativa de solucao amigavel do litigio, a ser levada a efeito junto ao CEJUSCC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania desta comarca, localizado no Forum Dr. Armando Rodrigues, na Avenida Barao de Itapema no 181, Centro, Itatiba, pelo que designo audiencia para esse fim e efeito, para o dia 23 de maio de 2019, as 9:30horas. Providencie o procurador o comparecimento da requerente ao Projeto Oficina de Pais e Filhos e a audiencia designada. A contestacao devera ser apresentada, querendo, no prazo de quinze dias, contados a partir da data da audiencia supra designada, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Considerando que as partes ainda residem no mesmo endereco, deixo, por ora, de arbitar alimentos provisorios ao filho menor. Nao ha pedido de guarda do menor. Servira tambem a presente como MANDADO de CITACAO e INTIMACAO. - ADV: RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP) Processo 1000375-92.2015.8.26.0281 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Diante do silencio da exequente e esgotadas as diligencias junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, nao foram encontrados bens a penhora. Consoante a jurisprudencia pacifica do Superior Tribunal de Justica, nao ha razao para a repeticao das diligencias ja realizadas, que somente se justifica mediante: motivacao expressa da exequente, que nao apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juizo com providencias que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleao Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidencias concretas da ausencia de bens penhoraveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Codigo de Processo Civil, determino a suspensao do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspendera a presente acao. Servira o presente como ALVARA ao Cartorio de Notas, oficios de registro de imoveis, Ciretrans e Bancos, em relacao a existencia de bens e ativos em nome do(s) executado(s): ALEXANDER DA SILVA, CPF No 278.306.068-03. Quem receber devera prestar todas as informacoes necessarias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvara judicial e valido por cinco anos a contar da data desta decisao. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de noticia acerca da existencia de patrimonio passivel de penhora. Enquanto a parte exequente nao indicar patrimonio passivel de penhora o tramite da execucao nao sera retomado. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 159335/SP) Processo 1000453-47.2019.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - P.H.F.P. - P.M.P.S. - Expeca-se certidao de honorarios a patrona nomeada a fls. 47. - ADV: GILMAR CRISTIANO DA SILVA (OAB 240127/SP), ANA LUIZA AIRES DA CUNHA (OAB 383884/SP) Processo 1000521-31.2018.8.26.0281 - Tutela e Curatela - Nomeacao - Tutela e Curatela - J.K.O. - E.K.F. - Remetam-se os autos ao Ministerio Publico para parecer final. Com o retorno, remetam-se os autos a fila Conclusos - Sentenca. - ADV: FERNANDO BALBERDE LUCIO (OAB 395412/SP), LUIS FERNANDO DE CAMARGO (OAB 158371/SP) Processo 1000541-85.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Jessica Nunes Bogdanowicz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Sobre a contestacao e documentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quinze dias, diga o ex adverso. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), RAFAEL ALVARENGA STELLA (OAB 311761/SP), ABEL VICENTE NETO (OAB 276737/SP), LUIZ ALBERTO VICENTE (OAB 73060/SP) Processo 1000542-12.2015.8.26.0281 - Execucao de Alimentos - Causas Supervenientes a Sentenca - M.C.G. - C.M.G. - 1 - Fls. 265/266: Atente a serventia, juntando aos autos os depositos que serao realizados nos meses subsequentes, em conta judicial a disposicao deste juizo. Quando dos depositos, expecam-se mandados de levantamento em favor da exequente, independentemente de novas determinacoes. Advirto a interessada de que os mandados so serao entregues apos a publicacao para retirada, evitando vindas desnecessarias ao cartorio. 2 - No mais, em consulta ao Banco do Brasil S/A, foram localizados os depositos de fls. 267/272, realizados pelo empregador do executado (Municipio de Paulinia), para fins de satisfacao da divida executada nos presentes autos. Expeca-se mandado de levantamento das quantias integrais constantes nas guias de deposito de fls. 267, 268 e 269 em favor da exequente. Assim que expedido, providencie a intimacao para retirada. Advirto a interessada de que o mandado so sera entregue apos a publicacao para retirada, evitando vindas desnecessarias ao cartorio. 3 - No mais, conquanto os depositos de fls. 270, 271 e 272 sejam relativos a estes autos, eles foram mais uma vez vinculados a carta precatoria no 0005027-82.2016.8.26.0428, em tramite perante a 2a Vara Judicial da Comarca de Paulinia. Pelo exposto, oficie-se a 2a Vara Judicial da Comarca de Paulinia/SP solicitando seja realizada a transferencia das seguintes quantias para conta judicial vinculada a agencia 0799 - Banco do Brasil Forum da Comarca de Itatiba/SP (1a Vara Civel de Itatiba/SP processo no 1000542-12.2015.8.26.0281 autora: M. C. G. - reu: C. M. G.): 1) R$823,81, ID 2300103850361, data do deposito 28/09/2018, parcela 5; 2) R$819,25, ID 500106103925, data do deposito 04/12/2018, parcela 1; 3) R$819,25, ID 2600108166553, data do deposito 04/01/2019, parcela 1. Servira a presente decisao como OFICIO, devendo ser acompanhada por copia dos documentos de fls. 270/272. Providencie a serventia a remessa. - ADV: FRANCISCO SERGIO BOCAMINO RODRIGUES (OAB 107459/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP) Processo 1000596-41.2016.8.26.0281 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A Providencie o requerente o recolhimento das custas, diretamente na Arisp, referente a averbacao da penhora na matricula, protocolo PH000258157, do 1o Cartorio de Itatiba/SP, no valor de R$ 521,10, cujo boleto encontra-se disponivel no site. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1000622-39.2016.8.26.0281 - Cumprimento de sentenca - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - Celso Tondi e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 457/481: Ciencia as partes de que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto. Nao obstante, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensao nacional dos processos que discutem

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