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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

do Decreto no 21.389 de 20.04.95), todos da Lei no 279, de 26.11.79,
alteradas pelas Leis nos 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo no E-08/0136/51155/2008.
TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos
arts. 45, inciso II,  1o e alinea b; 48, inciso II e item 1; 51 e paragrafo unico; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132,  1o e alinea a;
133, incisos I e II, 134,  1o e alinea a; 135, inciso III; 140; 141,
todos da Lei no 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro
Militar Q09/77 - ERNESTO DE ANDRADE CASTRO, RG 03.795, com
a remuneracao a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redacao
do art. 14 da Lei no 2.206, de 17.12.93); 18 (redacao do art. 1o, inciso II do Decreto no 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e paragrafo
unico; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e paragrafo unico; 73,  2o; 74 e paragrafo unico; 76; 78 (redacao do art. 3o e paragrafo unico do Decreto no 21.389, de 20.04.95), todos da Lei no
279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nos 658, de 05.04.83 e 1007,
de 18.06.86. Processo no E-08/0309/51155/2008.
TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos
arts. 45, inciso II,  1o e alinea c; 48, inciso II e item 1; 51 e paragrafo unico; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132,  1o e alinea a;
133, incisos I e II, 134; 135, incisos III e IV,  1o; 140; 141, todos da
Lei no 880, de 25 de julho de 1985, o 1 Sargento Bombeiro Militar
Q00/79 - JOSE ROBERTO SANTOS DA PAIXAO, RG 05.777, com a
remuneracao a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redacao do
art. 14 da Lei no 2.206, de 17.12.93); 18 (redacao do art. 1o, inciso II
do Decreto no 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e paragrafo unico;
66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e paragrafo unico; 73, 
2o; 74 e paragrafo unico; 76; 78 (redacao do art. 3o e paragrafo unico
do Decreto no 21.389, de 20.04.95), todos da Lei no 279, de 26.11.79,
alteradas pelas Leis nos 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo no E-08/0249/51155/2008.
TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos
arts. 45, inciso II,  1o e alinea c; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94,
inciso I; 96, inciso I; 98; 132,  1o e alinea a; 133, incisos I e II,
134,  1o e alinea a; 135, incisos III e IV,  1o; 140; 141, todos da
Lei no 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro
Militar Q02/80 - JOSE DA COSTA PEREIRA FILHO, RG 05.817, com
a remuneracao a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redacao
do art. 14 da Lei no 2.206, de 17.12.93); 18 (redacao do art. 1o, inciso II do Decreto no 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e paragrafo
unico; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e paragrafo unico; 73,  2o; 74; 77; 78 (redacao do art. 3o e paragrafo unico do Decreto no 21.389 de 20.04.95), todos da Lei no 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nos 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo no E-08/0259/51155/2008.

Art. 2.o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008
TEREZA PORTO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
RESOLUCAO SEEDUC No 4187 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
AUTORIZA O COLEGIO ANGELORUM, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O
ENSINO MEDIO REGULAR.
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes, em consonancia com o disposto na Deliberacao CEE n.o
231/98, e considerando o Parecer Favoravel da Comissao Verificadora, em 28/12/2006, no processo n.o E-03/202.194/2006,
RESOLVE :
Art. 1.o - Autorizar o COLEGIO ANGELORUM, mantido pela CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA, com sede na Rua Candido Mendes n.o 109, Gloria, Municipio do Rio de Janeiro, com base no art.
17,  2.o da Deliberacao CEE n.o 231/98, a partir de 28/12/2006, com
capacidade fisica total de matriculas em numero de cento e vinte e
nove alunos, a ministrar:

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes, em consonancia com o disposto nas Deliberacoes CEE no
231/98 e 263/2001 e Parecer CEE no 192/2005, e considerando o Parecer Favoravel da Comissao Verificadora, em 02/05/2005, no processo no E-03/11.203.798/2004, tendo como apenso o processo no E03/11.202.620/2003,
RESOLVE :
Art. 1.o - Autorizar em Grau de Recurso o JARDIM ESCOLA LOURO
SABIDO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL LOURO SABIDO
LTDA, com sede na Rua Cristalina, no 367, Realengo, Municipio do
Rio de Janeiro, com base no art. 17,  2o da Deliberacao CEE no
231/98 e Deliberacao CEE n 263/2001 e no Parecer CEE no
192/2005, a partir de 02/05/2005, com capacidade fisica total de matriculas em numero de cento e trinta e seis alunos, a ministrar:
- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.
Art. 2.o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008
TEREZA PORTO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Id: 710086

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
DE 06/01/2009
Proc. no E-03/9.281/2008 - HOMOLOGO e adjudico o resultado da licitacao, na modalidade de Pregao Eletronico no 046/2008 (aquisicao de
material de consumo de escritorio) em favor das empresas abaixo relacionadas:
EMPRESAS
ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, INDUSTRIA EDITORIAL, COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA-ME.

LOTES
01 e 05

LUISAGNES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDAME.

02, 03 e 04

TOTAL

VALOR
R$ 7.034,46
(sete mil trinta e quatro reais e quarenta e seis
centavos).
R$ 1.322,90
(um mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa
centavos).
R$ 8.357,36
(oito mil trezentos e cinquenta e sete reais e
trinta e seis centavos).
Id: 710184

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
ATOS DO CONSELHO
PARECER CEE No 003 DE 11 DE JANEIRO DE 2005
Aprova o funcionamento do Curso Modalidade Normal, em sequencia
ao Ensino Medio, com Enfase em Educacao Infantil, no Colegio Valenciano Sao Jose de Aplicacao, localizado na Rua Sargento Vitor
Hugo, no 161, Bairro de Fatima, Valenca, Rio de Janeiro, de acordo
com as Deliberacoes CEE nos 265/2001 e 269/2001, com validade a
partir da publicacao deste Parecer no Diario Oficial.
Proc. no E-03/100.749/2003 - FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE - FAA
Homologado pela Sra. Secretaria de Estado de Educacao em ato de
23/12/2008
PARECER CEE No 073 DE 26 DE AGOSTO DE 2008

APOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL
DE 19.12.2008

Indefere o pedido, em grau de recurso, de autorizacao de funcionamento do Ensino Fundamental da 1a a 4a serie - atual 2o ao 5o ano,
feito pelo Centro Educacional Goncalves Alves de Nilopolis, mantenedor da Escola Mundo Magico, localizado na Rua Roldao Goncalves,
no 2.063, Centro, Municipio de Nilopolis, e da outras providencias.
Proc.
no
E-03/10.002.235/2004
(apenso
Processo
no
E03/10.003.471/2003) - CENTRO EDUCACIONAL GONCALVES ALVES
DE NILOPOLIS - CEGAN.
Homologado pela Sra Secretaria de Estado de Educacao em ato de
23/12/2008.

ATO DE 10.10.2007, publicado no Diario Oficial de 12.03.2008 - Ficam alterados os proventos de inatividade de CARLOS EDUARDO
SOUZA D'ALMEIDA, Cadete BM Reformado, RG: 31.265, por ter sido julgado procedente os beneficios estabelecidos pelos arts. 107, inciso V e 110, inciso II, todos da Lei no 880, de 25.07.1985, e de conformidade com o art. 79, inciso IV da Lei no 279, de 26.11.1979, que
dispoe sobre a remuneracao dos integrantes da Policia Militar e do

Credencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva LTDA., para a oferta de Educacao Profissional Tecnica de Nivel Medio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educacao Profissional Tecnica de Nivel
Medio, na Area de Industria, com Habilitacao em Tecnico em Eletro-

Id: 709968

D.O.

PARECER CEE No 100 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008

tecnica, na Area de Informatica, com a Habilitacao em Tecnico em
Informatica, na Area de Saude, com Habilitacao em Tecnico em Seguranca do Trabalho e Especializacao em Enfermagem do Trabalho,
tambem pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados pela Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva, exclusivamente na sua sede,
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