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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 91 
 
 
 
ACAO PENAL - Procedimento Ordinario 
Acusado (a): EDVALDO DOS SANTOS GONCALVES 
FINALIDADE: O juiz de direito FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO  do Juizo da 2a Vara Criminal de Palmas da Comarca 
de Palmas/TO, no uso das suas atribuicoes legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento 
tiverem, que, por esse meio, INTIMA o(a) acusado(a) EDVALDO DOS SANTOS GONCALVES,brasileiro, uniao estavel, Guarda 
de Quadra, nascido aos 14/12/1959, natural de Itarantim-BA, portador do RG n 794.658 SSP/TO, filho de Edmundo Jose 
Goncalves e de Leonora Brasilina dos Santos, residente e domiciliado na Rua 18, quadra 08, lote 12, Palmas-TO., atualmente 
em local incerto e nao sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENCA proferida nos autos da 
ACAO PENAL n.o 0000326-64.2018.827.2729, cujo resumo/teor segue transcrito: Trata-se denuncia oferecida pelo Ministerio 
Publico a fim de se apurar suposta pratica dos delitos previstos no artigo 157,  2, I e II, do Codigo Penal, na forma do artigo 71, 
do Codigo Penal, com relacao aos reus CARLOS ALBERTO SOUSA LOPES, WDSON RODRIGO ALVES DE ALMEIDA e 
ANTONIO VANDERSON DOS SANTOS; bem como a suposta pratica do delito previsto no artigo 180, caput, do CP, com relacao 
aos denunciados EDVALDO DOS SANTOS GONCALVES e JOAO FERREIRA DA SILVA. Wdson Rodrigo Alves - extinta a 
punibilidade - excecao coisa julgada - autos 0028853-26.2018.827.2729; Antonio Vanderson dos Santos - Resposta a acusacao 
evento 38 - extinta a punibilidade - excecao coisa julgada no 0025943-26.2018.827.2729; Joao Ferreira da Silva - Resposta a 
acusacao evento 66 Carlos Alberto Sousa Lopes - citado edital Edvaldo dos Santos Goncalves - citacao por edital Em sede de 
resposta a acusacao, a defesa tecnica do acusado JOAO FERREIRA DA SILVA requereu a declaracao de extincao da 
punibilidade pela prescricao da pretensao punitiva propriamente dita, com a consequente absolvicao sumaria do reu (evento 66). 
Instado a se manifestar, o Ministerio Publico emitiu parecer favoravel, requerendo a decretacao da extincao da punibilidade dos 
denunciados JOAO FERREIRA DA SILVA e EDVALDO DOS SANTOS GONCALVES, com base na prescricao da pretensao 
punitiva em abstrato. Muito bem. Assiste razao as partes. Vejamos. A presente acao penal foi oferecida em desfavor dos reus 
EDVALDO DOS SANTOS GONCALVES e JOAO FERREIRA DA SILVA para se apurar suposta pratica do delito previsto no 
artigo 180, caput, do Codigo Penal. Muito bem. Entre a data dos fatos (14/11/2006) ate a data do recebimento da denuncia 
(07/05/2018), decorreram mais de 11 (onze) anos, sem que houvesse qualquer marco interruptivo da prescricao. O ilicito 
atribuido aos ora denunciados tem prazo prescricional de 08 (oito) anos, eis que a pena maxima cominada in abstrato do tipo e 
de 04 (quatro) anos de reclusao, a teor do disposto no art. 109, inciso IV, do Codigo Penal. Ora, diante do lapso temporal 
encontrado entre a data dos fatos, ate a data do recebimento da denuncia, inequivoco afirmar que se operou a prescricao da 
pretensao punitiva propriamente dita. Com efeito, declaro extinta a punibilidade dos acusados EDVALDO DOS SANTOS 
GONCALVES e JOAO FERREIRA DA SILVA, diante da ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva por parte do Estado, nos 
termos do art. 107, IV, do CPB. Outrossim, considerando que o processo prossegue apenas em relacao ao acusado CARLOS 
ALBERTO SOUSA LOPES, e tendo em vista que o mesmo foi citado por edital, deixando transcorrer o prazo sem manifestacao, 
declaro suspenso o processo e tambem suspenso o curso do prazo prescricional, ate a localizacao do mencionado acusado. 
Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se. Palmas - TO, 27/03/2019. Alessandro Hofmann Teixeira Mendes 
Juiz de Direito - auxiliar. Palmas, 29/03/2019. Eu, JOYCE MARTINS ALVES SILVEIRA, digitei e subscrevo. 
 
3a vara criminal 
Editais de citacoes com prazo de 15 dias 
ASSISTENCIA JUDICIARIA 
EDITAL DE CITACAO E INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS 
AUTOS No 0038565-40.2018.827.2729 
Juizo da 3a Vara Criminal de Palmas 
ACAO PENAL - Procedimento Ordinario 
Acusado(a): DANIELLA CARVALHO ALEXANDRE 
FINALIDADE: O juiz de Direito RAFAEL GONCALVES DE PAULA, do Juizo da 3a Vara Criminal de Palmas, no uso das suas 
atribuicoes legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, CITA 
e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) DANIELLA CARVALHO ALEXANDRE , brasileira, solteira, 
artesa, nascida em 04 de julho de 1984, natural de Gurupi-TO, filha de Antonio Alexandre da Silva e Edelva Maria de Carvalho 
Alexandre, portadora do RG no 712.112 SSP/TO, inscrita no CPF sob o no 002.678.861-60, estando atualmente em lugar incerto 
ou nao sabido, para os termos da presente acao, e INTIMADO(S), nos termos do artigo 56, caput, da Lei no 11.343/06, para o 
seguinte ATO PROCESSUAL: , nos autos da ACAO PENAL no 0038565-40.2018.827.2729, pelos motivos a seguir expostos: 
"DENUNCIA "Consta dos Autos de Inquerito Policial que na data de 13 de julho de 2018, em horario nao precisado nos autos, no 
estabelecimento comercial denominado "Joas Americanas", localizada no Capim Dourado Shopping, Plano Diretor desta Capital, 
a denunciada, agindo voluntariamente e com total consciencia da ilicitude de seus atos, subtraiu para si: 01 aparelho telefonico 
celular, marca Samsung, modelo J1 Mini, imei 356344090259245 (conforme Boletim de Ocorrencia e confissao constantes dos 
eventos 1 e 3 dos Autos de IP); em prejuizo do estabelecimento comercial vitima suso mencionado. Exsurge dos autos 
investigatorios que na data acima descrita, a denunciada foi a empresa vitima e, apos perceber que a vitrine onde se 
encontravam alguns equipamentos eletronicos estava aberta, decidiu furtar um aparelho de telefone celular do local. Extrai-se do 
feito que a inculpada subtraiu o aparelho de telefone celular, marca Samsung, modelo J1 Mini, IMEI 356344090259245 e se 
evadiu na posse da res furtiva. O crime so foi percebido instantes depois por funcionarios da empresa vitima. O fato foi levado ao 
conhecimento da Autoridade Policial competente, que empreendeu diligencias no intuito de localizar a res e identificar a autoria 
delitiva, no que obtiveram exito. Apos serem oficiadas, as empresas de telefonia movel informaram quem havia utilizado o 
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