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Diário RO - Justiça

195DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO PROCESSO: 7044945-68.2017.8.22.0001
REQUERENTE: VAMILDO CACIMIRO DE OLIVEIRA CPF no 
325.013.404-00, AVENIDA RIO MADEIRA 5045, - DE 4913 A 
5169 - LADO IMPAR INDUSTRIAL - 76821-191 - PORTO VELHO 
- RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: POLIANA NUNES DE LIMA 
OAB no RO7085
REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A CNPJ no 
09.296.295/0001-60, AVENIDA DOUTOR MARCOS PENTEADO 
DE ULHOA RODRIGUES n. 939 Edif. C., BRANCO OFFICE PARK 
TORRE JATOBA TAMBORE - 06460-040 - BARUERI - SAO 
PAULO
ADVOGADO DO REQUERIDO: ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA 
LEITE OAB no MT7413O
SENTENCA 
Vistos etc.
Expeca-se alvara judicial em nome da parte autora e sua 
advogada (procuracao anexa ao ID 13829475/PJE) para 
levantamento da quantia depositada (guia anexa ao ID 23819888/
PJE), haja vista o pagamento da condenacao.
Considerando que a parte credora recebeu o credito e com 
fundamento no inciso II do artigo 924 do Codigo de Processo Civil, 
JULGO EXTINTA A EXECUCAO.
Apos o levantamento, arquive-se.
Intime-se.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO PROCESSO: 7007963-21.2018.8.22.0001
REQUERENTE: JEANNE CRISTINA DELGADO CPF no 
825.527.032-91, RUA JARDINS 805, CASA 39 BAIRRO NOVO - 
76817-001 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DENERVAL JOSE DE AGNELO 
OAB no RO7134
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CNPJ no 00.000.000/692727, AVENIDA AMAZONAS 3923, - DE 3508 A 3900 - LADO 
PAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-340 - PORTO VELHO - 
RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: RAFAEL SGANZERLA DURAND 
OAB no AC211648
SENTENCA 
Vistos etc.
Expeca-se alvara judicial em nome da parte autora e seu advogado 
(procuracao anexa ao ID 16640808/PJE) para levantamento da 
quantia depositada (guia anexa ao ID 23883812/PJE), haja vista o 
pagamento da condenacao.
Considerando que a parte credora recebeu o credito e com 
fundamento no inciso II do artigo 924 do Codigo de Processo Civil, 
JULGO EXTINTA A EXECUCAO.
Apos o levantamento, arquive-se.
Intime-se.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO PROCESSO: 7046701-78.2018.8.22.0001
AUTOR: CADMO ROQUE BARBETO CPF no 191.098.302-00, RUA 
IBIRAPITINGA 354 ELDORADO - 76811-798 - PORTO VELHO - 
RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: TANANY ARALY BARBETO OAB no 
RO5582
REU: BANCO DO BRASIL S/A CNPJ no 00.000.000/000191, AVENIDA AMAZONAS 2623, - DE 2375 A 3035 - LADO 
IMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-163 - PORTO VELHO - 
RONDONIA
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Vistos etc
Recebo a peticao inicial.
Determino a designacao de audiencia de conciliacao.
Definida a data, cite-se e intimem-se as partes.
A Central de Processos Eletronicos  CPE devera retificar a classe 
processual para JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO 
ESPECIAL CIVEL.
Advertencias:
I  os prazos processuais no juizado especial, inclusive na execucao, 
contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato respectivo;
II  as partes deverao comunicar eventuais alteracoes dos 
respectivos enderecos, sob pena de se considerar como valida e 
eficaz a carta de intimacao enviada ou o MANDADO de intimacao 
cumprido no endereco constante dos autos;
III  deverao comparecer na data, horario e endereco em que se 
realizara a audiencia, e que procuradores e prepostos deverao 
comparecer munidos de poderes especificos para transacionar;
IV  a pessoa juridica que figurar no polo passivo da demanda 
devera comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e 
julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos 
moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, 
os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de 
comprovacao servem para efetiva constatacao da personalidade 
juridica e da regular representacao em juizo (art. 45, Codigo Civil, e 
art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil), sob pena de revelia;
V  em se tratando de pessoa juridica e relacao de consumo, 
fica expressamente consignada a possibilidade e advertencia de 
inversao do onus da prova;
VI  nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as 
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado;
VII  o nao comparecimento injustificado do autor implicara na 
extincao e arquivamento do processo, que somente podera 
ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas 
processuais;
VIII  o nao comparecimento do requerido a quaisquer das audiencias 
designadas implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos 
narrados no pedido inicial;
IX  deverao comparecer a audiencia designada munidos de 
documentos de identificacao validos e cientes de seus dados 
bancarios, a fim de permitir a instrumentalizacao imediata e 
efetivacao de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial;
X  a contestacao e demais provas, inclusive a indicacao de 
testemunhas, com sua completa qualificacao (nome completo, CPF 
e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser apresentadas ate o 
ato da audiencia de conciliacao;
XI  na mesma oportunidade, o autor devera se manifestar, 
em ate 10 (dez) minutos, sobre os documentos e preliminares 
eventualmente apresentados;
XII  nao havendo acordo, podera ser designada uma data para a 
realizacao da audiencia de instrucao e julgamento;
XIII  havendo necessidade de assistencia por Defensor Publico, a 
parte devera solicitar atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias 
antes da audiencia de conciliacao, a sede da Defensoria Publica da 
respectiva Comarca.
Serve a presente DECISAO como comunicacao/carta/MANDADO.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO 
PROCESSO: 7022712-43.2018.8.22.0001
REQUERENTE: ANIBAL MARTINS NETO CPF no 220.416.562-04, 
RUA JERONIMO DE ORNELAS 6337, - ATE 6496/6497 APONIA - 
76824-066 - PORTO VELHO - RONDONIA
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