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Diário MT - Justiça

demandante. Moacyr Amaral dos Santos, com base em CHIOVENDA, cita 
duas normas basicas sobre a distribuicao da prova, a saber: "1a) 
Compete, em regra, a cada uma das partes fornecer os elementos de 
prova das alegacoes que fizer. Ao autor cabe a prova dos fatos dos 
quais deduz o seu direito; ao reu a prova dos fatos que, de modo direto ou 
indireto, atestam a inexistencia daqueles (prova contraria, contraprova). O 
Onus da prova incumbe ei qui dicit. 2a) Compete, em regra, ao autor a 
prova do fato constitutivo e ao reu a prova do fato extintivo, impeditivo ou 
modificativo. Essa regra reafirma a anterior, quanto ao autor, e atribui o 
onus da prova ao reu que se defende por meio de excecao, no sentido 
amplo. Reus in excipiendo fit actor" Sobre o tema, merece transcricao, por 
adequar-se a especie, a seguinte licao jurisprudencial: "A reparticao do 
onus probatorio, na acao monitoria, nao foge a regra do art. 333, I e II, 
CPC, incumbindo ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao 
reu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do 
autor". (grifei) Ac. un. Da 3a T. do TJDF de 6-2-97, na apel. 42.535/96, rel 
Des. Nivio Goncalves; RT 742/340, in ALEXANDRE DE PAULA, "Codigo de 
Processo Civil Anotado", edit. Revista dos Tribunais, 7a edicao, vol. 2, p. 
1611). Sobre a configuracao do dano moral indenizavel, ensina Silvio de 
Salvo Venosa: "Nao e tambem qualquer dissabor comezinho da vida que 
pode acarretar a indenizacao. Aqui, tambem e importante o criterio objetivo 
do homem medio, o bonus pater familias: nao se levara em conta o 
psiquismo do homem excessivamente sensivel, que se aborrece com 
fatos diuturnos da via, nem o homem de pouca ou nenhuma sensibilidade, 
capaz de resistir sempre as rudezas do destino. Nesse campo, nao ha 
formulas seguras para auxiliar o juiz. Cabe ao magistrado sentir em cada 
caso o pulsar da sociedade que o cerca. O sofrimento como 
contraposicao reflexa da alegria e uma constante do comportamento 
humano universal" Na mesma linha e o entendimento adotado por Carlos 
Roberto Goncalves: "Para evitar excessos e abusos, recomenda Sergio 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 361 de 512
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