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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2370 de prosseguimento, apresentando memoria de calculo atualizada do debito e indicando bens passiveis de penhora. Intime-se. - ADV: CARINA APARECIDA ARCHANGELO COTIAN (OAB 178760/SP), RODRIGO ANTONIO ALVES (OAB 160496/SP) Processo 0002521-06.2019.8.26.0404 (processo principal 0007759-26.2007.8.26.0404) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - G.F.F. - I.S.F. - Vistos. 1. Defiro os beneficios da AJG. Anote-se. Prossegue o feito de acordo com os parametros estabelecidos pelo art. 528, paragrafo 8o, do CPC. 2. Decorrido mais de um ano do transito em julgado da sentenca (fls. 45), nos temos do artigo 513, 4o, depreque-se a citacao do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito de fls. 06/36 (R$ 99.230,16), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. 3. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. 4. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. 5. Conforme Comunicado CG no 2290/16, a distribuicao da carta precatoria sera feita por meio de peticionamento eletronico obrigatorio, nos termos da Resolucao 551/11, tanto nos processos com justica paga quanto nos processo com justica gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte. 6. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet. Para visualizacao, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o numero do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Servira a presente decisao, por copia digitada, como CARTA PRECATORIA. Rogo a Vossa Excelencia que apos exarar o seu respeitavel cumpra-se, digne-se determinar as diligencias necessarias ao cumprimento desta. - ADV: LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA (OAB 7301/PI), LUCIANO JOSE RIBEIRO (OAB 165021/SP) Processo 0002564-40.2019.8.26.0404 (processo principal 1002838-55.2017.8.26.0404) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - E.S.S. - Vistos. 1. Defiro os beneficios da AJG. Anotese. 2. Cite-se o alimentante para, em 03 (tres) dias, (a) efetuar o pagamento do debito R$1.100,08 (b) provar que o fez ou (c) justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisao civil (artigo 528, caput do CPC). Conste do mandado o valor do debito. Consigne-se, inclusive, a advertencia de que devera efetuar o pagamento das prestacoes que se vencerem no curso do processo e, portanto, de Novembro/2019 em diante alem das vencidas de Agosto/2019 a Outubro de 2019. 3. Fica a parte executada desde ja advertida de que somente a comprovacao de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificara o inadimplemento. 4. Registre-se que se a parte executada nao pagar ou se a justificativa apresentada nao for aceita, podera ser decretada sua prisao, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (tres) meses. Anote-se que o debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende ate as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, nao exime o executado do pagamento das prestacoes vencidas e vincendas. 5. Oferecida manifestacao pelo interessado, pagamento ou nao do debito, vista a parte contraria. Apos, vista ao orgao ministerial, retornando posteriormente conclusos. 6. Conforme Comunicado CG no 2290/16 a distribuicao da carta precatoria sera feita por meio de peticionamento eletronico obrigatorio, nos termos da Resolucao 551/11, tanto nos processos com justica paga quanto nos processo com justica gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte. 7. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet. Para visualizacao, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o numero do processo e a senha(EXEQUENTE DISTRIBUIR A PRECATORIA DE FLS 14/15 COMPROVANDO NOS AUTOS EM 10 DIAS) - ADV: MONIZE CAMPOS BOCALON (OAB 399852/SP) Processo 0002692-94.2018.8.26.0404 (processo principal 1002893-40.2016.8.26.0404) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - G.S.P. - F.R.P.P. - Vistos. Requisito as providencias necessarias no sentido de informar a este Juizo se estao ocorrendo os descontos mensalmente, a titulo de PENHORA, de 30% (trinta por cento) do valor liquido do beneficio de aposentadoria (NIT 122.84671.11-1), ate o pagamento integral do debito alimentar que importa em R$6.538,82 (seis mil, quinhentos e trinta e oito reais, e oitenta e dois centavos); auferido pelo executado acima qualificado; bem como se estao sendo depositandos referida quantia em conta judicial. A informacao se faz necessaria, diante do que consta as fls. 260/262 e 263, ou seja, inexistencia de deposito na conta judicial na agencia do Banco do Brasil S/A, vinculada ao processo acima identificado. Servira a presente decisao, por copia digitada, como OFICIO, que devera ser instruido com copias de fls. 254, 259, 260/262, 263 e 266. Intime-se. - ADV: TIAGO ANTONIO VALSECCHI GREGORIO (OAB 390060/SP), RODRIGO ANTONIO ALVES (OAB 160496/SP) Processo 1000198-11.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - D.B.S. - J.S.M. - Manifestem-se as partes, em 05 dias, sobre estudos sociais de fls 145/158. - ADV: NICOLAS CUTLAC (OAB 82836/SP), NATALIA ESCOLANO CHAMUM (OAB 268306/SP), GABRIEL HENRIQUE RICCI (OAB 394333/SP) Processo 1000237-08.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - N.I.S. - Vistos. Fls. 67/68: Providencie a serventia minuta para busca de enderecos pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. (MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE AS PESQUISAS DE FLS. 70/73) - ADV: JOSE EDUARDO MARCHIO DA SILVA (OAB 212766/SP) Processo 1000645-96.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Guarda - T.F.R.L. - P.R. e outro - Vistos. Considerando que a autora desistiu da guarda do menor conforme fls. 54, e ainda conforme relatorio do setor tecnico de fls. 83, com a informacao de que o menor Kaique fora acolhido institucionalmente e que a autora neste momento manifestou interesse em pleitear novamente a guarda do infante (fls. 86), nos termos do artigo 313, V, alinea a do CPC e por economia processual, suspendo o processo, ate o julgamento final dos autos de no 1002329-56.2019.8.26.0404. Anoto, desde logo, que a suspensao nao podera exceder 01 (um) ano. Findo este prazo, sem noticias sobre decisao proferida nos autos supra, retornem os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se. - ADV: CHESTER ANTONIO MARTINS FILHO (OAB 258662/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MAXIMO (OAB 217139/SP) Processo 1002076-05.2018.8.26.0404 - Inventario - Inventario e Partilha - Maria Shyrlei Pereira Inocencio - Vistos. Providencie a Serventia ao cumprimento da decisao de fls. 12, item 4. Intime-se. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP) Processo 1002388-78.2018.8.26.0404 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Leida Fernandes Goncalves Ferreira - Vistos. Manifeste-se a inventariante, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando a representacao processual da herdeira Nadia e apresentando os documentos faltantes conforme certidao de fls. 98. No silencio, intime-se a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: VINICIUS

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