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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
determinara quantos alunos poderao ser convocados para matricula de
acordo com a capacidade de atendimento das Unidades Escolares.
4. DA COMISSAO DE MATRICULA PARA ANALISE DOS
DOCUMENTOS
4.1. Comissao de Matricula, composta por membros da Secretaria
Municipal de Educacao e Cultura, Conselho Municipal de Educacao,
Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao.
5. COMPETE
MATRICULA:

EXCLUSIVAMENTE

A

COMISSAO

DE

a) Conferir a habilitacao das vagas/matriculas.
b) Realizar analise da documentacao entregue pelos pais e/ou
responsaveis legais e dar autenticidade aos mesmos.
c) Deliberar sobre a comprovacao das informacoes prestadas pelos
responsaveis legais no Cadastro.
d) Receber e verificar as denuncias encaminhadas ao CENTRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL de CAMPO BOM referentes a
comprovacao de informacoes e matriculas.
e) Aprovar as matriculas ou desclassificar, observado o disposto neste
Edital.
f) Prestar esclarecimentos acerca das matriculas realizadas na unidade
quando solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura.
g) Dirimir questoes nao previstas neste Edital.
6. DO CADASTRO
6.1. Apos o prazo de preenchimento dos dados no CENTRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL de CAMPO BOM, a Comissao
de Matricula organizara um relatorio com o Indice de Classificacao,
obtido pelo candidato e, com base nesse relatorio serao classificadas
as criancas contempladas com a vaga, a serem convocados para
matricula.
6.2. As familias precisam apresentar toda a documentacao exigida
para realizar o cadastro da inscricao no periodo de 02/12/2019 a
05/12/2019.
6.3. A classificacao para concessao de vaga sera feita a partir da
analise da documentacao e da ficha de cadastro socioeconomico,
aplicando a seguinte formula para calculo do Indice de Classificacao 
IC.
IC = Indice de Classificacao
RBMGF = Total da Renda Bruta Mensal do Grupo Familiar (todos
tipos de recebimentos percebidos pelo grupo familiar, inclusive os que
recebem seguro desemprego no ato da convocacao);
NIGF = Numero de Integrantes do Grupo Familiar
6.4. O representante legal responde judicialmente pela veracidade e
autenticidade das informacoes e documentos apresentados, sendo que
os demais entes do grupo familiar responderao solidariamente pela
veracidade das informacoes e documentos que vieram a ser
apresentados no processo de realizacao de cadastro.
7. DO EMPATE
7.1. Em caso de empate, sera considerada a ordem de inscricao no
cadastro.
8. DO ATENDIMENTO
8.1. A composicao das turmas tera como parametro a idade das
criancas.
8.2. O numero de criancas podera variar considerando as dimensoes
de espaco fisico, a existencia da turma e atendimento, a fim de
assegurar a qualidade da educacao de acordo com o Regimento da
Educacao Infantil.

9. DO CRONOGRAMA
FASE

DATA

Divulgacao do numero de vagas
29/11/2019
disponiveis.
Periodo de Cadastro para NIVEL
1
Nascidos de 01/04/2019 a
30/11/2019
Periodo de Cadastro para NIVEL
2
Nascidos de 01/04/2018 a
31/03/2019
Analise
do
cadastro
pela
Comissao de Matricula dos
Documentos do Nivel 1
Analise
do
cadastro
pela
Comissao de Matricula dos
Documentos do Nivel 2

ANO XI | No 2683

LOCAL
Publicado
no
endereco
eletronico
www.campobom.rs.gov.br;
no
Centro
Administrativo Municipal e nas Escolas
Municipais de Educacao Infantil

02 e 03/12/2019

CENTRO
ADMINISTRATIVO
MUNICIPAL de CAMPO BOM

04 e 05/12/2019

CENTRO
ADMINISTRATIVO
MUNICIPAL de CAMPO BOM

06 e 09/12/2019

Secretaria Municipal de Educacao e Cultura

10 e 11/12/2019

Secretaria Municipal de Educacao e Cultura

Divulgacao da Classificacao de
acordo com o numero de
13/12/2019
protocolo recebido pelos pais e/ou
responsaveis legais
Efetivacao das Matriculas para
16 e 17/12/2019
Nivel 1
Efetivacao das Matriculas para
18 e 19/12/2019
Nivel 2
Inicio da Adaptacao para o Ano
20/02/2020
Letivo 2020

Publicado
no
endereco
eletronico
www.campobom.rs.gov.br,
Centro
Administrativo
Municipal
e
Escolas
Municipais de Educacao Infantil de acordo
com a disponibilidade de turmas
Centro Administrativo Municipal
Centro Administrativo Municipal
Escolas Municipais de Educacao Infantil

10. DA DIVULGACAO DA CLASSIFICACAO
10.1. A Classificacao sera publicada no endereco eletronico
www.campobom.rs.gov.br, no atrio do Centro Administrativo
Municipal e nas Escolas Municipais de Educacao Infantil, de acordo
com a disponibilidade de turmas e de acordo com o numero do
protocolo recebido pelos pais e/ou responsaveis legais na ocasiao do
cadastro.
10.2. Apos a divulgacao da classificacao, e de responsabilidade dos
pais e/ou responsaveis legais da crianca dirigir-se ao Centro
Administrativo Municipal, durante o periodo estabelecido, com
numero de Protocolo para efetivacao da matricula, sob pena da perda
da vaga.
11. DA MATRICULA
11.1. A efetivacao da matricula sera feita no Centro Administrativo
Municipal utilizando a mesma documentacao solicitada no cadastro.
11.2. A negativa ou o nao comparecimento dos pais e/ou responsaveis
legais em firmar a matricula acarretara na anulacao do cadastro e a
consequente desclassificacao, ressalvado justificativa comprovando o
impedimento, aceito pela Comissao de Matricula.
11.3. Durante todo o processo de matricula, a documentacao entregue
ainda podera ser objeto de verificacao quanto sua autenticidade, sob
aplicacao das Leis vigentes.
11.4. Havendo divergencias nas informacoes, constadas
posteriormente ao periodo de cadastro, e/ou ausencia dos documentos
comprobatorios que impliquem em mudanca nos criterios de
classificacao, a matricula nao sera efetivada, devendo os responsaveis
legais atualizar o cadastro, se for o caso, mediante analise da
Comissao de Matricula, para concorrer as vagas remanescentes.
11.5. Os responsaveis legais pela crianca que for cadastrada deverao
entregar copia acompanhada do original, dos seguintes documentos,
que serao analisados e confrontados com as informacoes prestadas no
Cadastro.
12. DOCUMENTOS PESSOAIS DO GRUPO FAMILIAR:
a) Certidao de nascimento da crianca, original e copia;
b) Carteira de Vacina (folha da pagina de identificacao; folha do
registro de vacinacoes), original e copia;
c) Cartao do SUS da crianca, original e copia;
d) Comprovante de residencia, atualizado, AGUA e/ou LUZ no
Municipio de Campo Bom em nome dos pais ou responsaveis legais,
original e copia;

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