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Diário MG - Executivo

Comite de Auditoria Estatutario - COAUD, o qual sera arquivado na
Comissao de Valores Mobiliarios  CVM, por meio de sistema eletronico Empresanet, conforme preconiza a Instrucao CVM 480/2009 e
suas alteracoes. 5.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reuniao, da qual se lavrou a presente Ata que,
lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2019. (assinaturas):Andresa Linhares de Oliveira Nunes, Presidente do Conselho; Osmar Teixeira de Abreu, Conselheiro; Maria da Conceicao Barros de Rezende Ladeira, Conselheira.
JUCEMG - Registro Digital sob no 7454423 em 03/09/2019, Protocolo
no 19/378.683-4 em 27/08/2019, Codigo de Seguranca KnGL - Marinely de Paula Bomfim  Secretaria Geral.
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ATA No 006/2019 DE REUNIAO DO CONSELHO
DE ADMINISTRACAO DA MGI  MINAS
GERAIS PARTICIPACOES S.A.
CNPJ/MF no 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIAO: Realizada aos 12 dias
do mes de agosto de 2019, as 10:30 horas, na sede da MGI - Minas
Gerais Participacoes S.A. (Companhia) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, Rodovia Papa Joao Paulo II, 4001, Predio Gerais, 4o
andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves  Bairro Serra
Verde  Belo Horizonte MG  CEP 31630-901. 2.CONVOCACAO E
PRESENCAS: Convocacao realizada nos termos do artigo 15, 2o do
Regimento Interno do Conselho. Participaram 100% dos membros.
Presentes, ainda, o Diretor Presidente, Sr. Antonio Eustaquio da Silveira, a Superintendente Administrativo-Financeira, de Conformidade
e Riscos, Sra. Karina de Souza Fraga, e o Gerente de Controladoria, Sr.
Flavio Augusto Sampaio Menezes. 3.MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Fabio Rodrigo Amaral de Assuncao e secretariados pela
Sra. Blenda Rosa Pereira Couto. 4.ORDEMDO DIA: Deliberar sobre
(i) Relatorio de Informacoes Trimestrais relativas a 30/06/2019 - 2o
ITR; (ii) Revisao do Planejamento Estrategico 2019-2023, do Plano de
Negocios 2019 e da Proposta Orcamentaria 2019 (iii) Ciencia do Plano
de Trabalho do Comite de Auditoria Estatutario  COAUD para o exercicio de 2019. 5.DELIBERACOES: Instalada a Reuniao, o Sr. Fabio
Assuncao explanou, para os conselheiros recem-eleitos, sobre as principais atividades da MGI e seu atual foco na atividade de comercializacao
de imoveis, informacoes complementadas pelo Sr. Antonio Eustaquio.
Os conselheiros manifestaram-se sobre a necessidade de convocacao
de uma reuniao extraordinaria para apresentacao de assuntos relevantes, com foco nas medidas em andamento para o saneamento de convenios e nas tratativas relacionadas a quinta emissao de debentures. Em
seguida, teve inicio a analise da ordem do dia: (i) O Sr. Flavio Menezes
discorreu sobre os principais pontos do Relatorio de Informacoes Trimestrais - ITRs da MGI, relativo ao periodo findo em 30/06/2019, devidamente auditado pela Ernst & Young Auditores Independentes, acompanhado do Relatorio do Comite de Auditoria Estatutario  COAUD e
da manifestacao do Conselho Fiscal; (ii) A Sra. Karina Fraga apresentou o Planejamento Estrategico 2019-2023, acompanhado do Plano de
Negocios e da Proposta Orcamentaria para o exercicio de 2019, aprovados provisoriamente pelo Conselho de Administracao em reuniao de 27
de dezembro de 2018, sob a condicao de reapresentacao a nova gestao,
para as devidas adequacoes as novas diretrizes em virtude da transicao
governamental. Os conselheiros se manifestaram sobre a necessidade
de alteracao dos instrumentos conforme novas diretrizes e o envio previo a todos os conselheiros para analise e deliberacao em uma nova
reuniao. (iii) Em sequencia, a Sra. Karina Fraga apresentou o Plano
de Trabalho do Comite de Auditoria Estatutario  COAUD, tambem
aprovado provisoriamente pelo Conselho de Administracao em 27 de
dezembro de 2018.Apos exame e discussao das materias apresentadas,
os conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer
restricoes, DELIBERARAM: (5.1) APROVAR, com base na documentacao apresentada, especialmente as manifestacoes favoraveis do
Conselho Fiscal e do COAUD, a emissao do Relatorio de Informacoes
Trimestrais relativas a 30/06/2019, o qual sera arquivado na Comissao
de Valores Mobiliarios  CVM, por meio de sistema eletronico Empresanet, conforme preconiza a Instrucao CVM 480/2009 e suas alteracoes; (5.2) REQUERER a adequacao do Planejamento Estrategico
2019-2023, do Plano de Negocios 2019 e da Proposta Orcamentaria
2019, sobre os quais o Colegiado se manifestara em reuniao futura;
(5.3) REFERENDAR a aprovacao do Plano de Trabalho do COAUD
para o exercicio de 2019; (5.4) DETERMINAR a atualizacao das pendencias relativas as prestacoes de contas convenios conforme a nova
estrutura de governo e cobrar as devidas providencias das secretarias
responsaveis, cientificando a Secretaria de Estado de Fazenda quanto as
medidas adotadas.6.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reuniao, da qual se lavrou a presente Ata que, lida
e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte,
12 de agosto de 2019. (assinaturas): Fabio Rodrigo Amaral de Assuncao, Presidente; Blenda Rosa Pereira Couto, Vice-Presidente; Andrea
Riechert Senko, Conselheira; Eduardo Guardiano Leme Gotilla, Conselheiro; Leonora Maria Aparecida, Conselheira; Silvia Caroline Listgarten Dias, Conselheira; Marilia Carvalho de Melo, Conselheira.
JUCEMG-Registro Digital sob no 7454369 em 03/09/2019, Protocolo
no 19/381.648-2 em 27/08/2019, Codigo de Seguranca YQkx - Marinely de Paula Bomfim  Secretaria Geral.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO
No
2250.01.0001175/2019-52
FATURA:
001.19.35469444-5- JUNHO/2019-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS/COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03
- SEDE/BH - MES: - Valor: R$4.084,79.
PROCESSO
No
2250.01.0001175/2019-52
FATURA:
01.19.41598346-8 - JULHO/2019 -COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS/COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03
- Valor: R$4.486,41.
PROCESSO
No
2250.01.0001175/2019-52
FATURA:
001.19.47857213-9 - AGOSTO/2019 -COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03
- Valor: R$4.243,53.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra da ordem cronologica de despesa liquidada. Relevantes razoes de interesse publico. A integra desta
justificativa encontra-se a disposicao nos processos de pagamento. Belo
Horizonte,10 de Setembro de 2019. Bruno Selmi Dei Falci, Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -10 1270770 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMOS DE PRORROGACAO DE OFICIO
Extrato da 2a Prorrogacao de Oficio ao Convenio no 5191000128/2016.
Convenentes: MGI e o municipio de Patrocinio de Muriae, com interveniencia da SEINFRA. Objeto: aditamento por oficio da vigencia do
convenio; Vigencia: 02/01/2021; Assinatura: 28/08/2019.

quarta-feira, 11 de Setembro de 2019  37

EXTRATO DA 1a PRORROGACAO DE OFICIO
AO CONVENIO No 5191001186/2016.
Convenentes: MGI e o municipio de Lagoa Grande, com interveniencia
da SEINFRA. Objeto: aditamento por oficio da vigencia do convenio;
Vigencia: 12/01/2021; Assinatura: 27/08/2019.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVENIO
Extrato do 2o Termo Aditivo ao Convenio no 5191000013/2016. Convenentes: MGI e o municipio de Vespasiano, com interveniencia da SEINFRA. Objeto: prorrogar o prazo de vigencia ate 27/02/2020 e incluir a
dotacao orcamentaria, que passa a ser 15.451.0005.1011.4.4.90.51.00
489, mantendo inalterada a rubrica registrada anteriormente. Assinatura: 30/08/2019.
EXTRATO DO 3o TERMO ADITIVO AO
CONVENIO No 5191000280/2016.
Convenentes: MGI e o municipio de Malacacheta, com interveniencia da SEINFRA. Objeto: ampliar meta do convenio com utilizacao de
saldo proveniente de ganhos de eficiencia no processo licitatorio, saldo
de servicos nao executados e de rendimentos financeiros no valor de
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