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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

metros), 3,50m (tres metros e cinquenta centimetros) e 5,00m (cinco
metros) quando os locais de estacionamentos formarem em relacao
aos mesmos, angulos de 30o(trinta graus), 45o(quarenta e cinco graus)
ou 90o(noventa graus) respectivamente;
IV - Nos projetos de garagens coletivas devem ser apresentado
lancamento do projeto estrutural (pilares) e os vaos devem ser cotados
entre pilares.
Paragrafo unico. Nao sera permitida qualquer instalacao de
abastecimento, lubrificacao ou reparos em garagens particulares
coletivas.
ABASTECIMENTOS DE VEICULOS
Art. 129. A instalacao de equipamentos de abastecimento de
combustivel somente sera permitida em:
I - Postos de servico;
II - Garagens comerciais, quando estas tiverem uma area util igual ou
superior a 700,00m2 (setecentos metros quadrados) ou uma
capacidade de estacionamento normal igual ou superior a 50
(cinquenta) carros;
III - Estabelecimentos comerciais, industriais, empresas de transportes
e entidades publicas, quando tais estabelecimentos possuirem no
minimo 30 (trinta) veiculos de sua propriedade.
Art. 130. As edificacoes destinadas a instalacao de equipamentos de
abastecimentos de combustivel deverao atender as NBRs 13786 e
13871, alem das demais normativas especificas.
Art. 131. Os postos de servicos e garagens comerciais, alem das
disposicoes do presente codigo que lhes forem aplicaveis e daquelas
estabelecidas especificamente, deverao ainda ter instalacoes sanitarias
franqueadas ao publico, com 01 gabinete para cada sexo, com
chuveiros privativos aos funcionarios.
Art. 132. Os postos de servicos deverao ter instalacoes para limpeza e
conservacao de veiculos podendo ainda existir servicos de reparos
rapidos.
Paragrafo unico. Os servicos de lavagens e lubrificacao, quando
localizados e menos de 4,00m (quatro metros) das divisas, deverao
estar em recintos cobertos e fechados nestas divisas.
Art. 133. Para a construcao de postos de abastecimento de veiculos,
deve ser obedecida a legislacao pertinente em especial as normas
tecnicas correspondentes, da ANP e do Corpo de Bombeiros.
TOLDOS

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Rio Grande do Sul , 11 de Janeiro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO X | No 2472
Art. 134. Sera permitida a colocacao de toldos ou passagens/cobertas
sobre os passeios e recuos frontais nos predios comerciais, observando
o seguinte:
I - Nao serao permitidos apoios sobre os passeios;
II - Altura livre nao podera ser inferior a 2,60m (dois metros e
sessenta centimetros);
III - Devera ser preservada a vegetacao existente;
IV - Ficando, em qualquer caso, 1,00m do meio fio, no caso de
construcoes sobre o passeio.
Art. 135. Nos predios destinados ao funcionamento de hoteis, bares,
restaurantes e similares, hospitais e unidades de saude, escolas, clubes,
cinemas e teatros, os toldos ou passagens cobertas so serao permitidos
na parte frontal as entradas principais e deverao observar o seguinte:
I - Os apoios, quando necessario junto ao meio fio, deverao guardar
um afastamento invariavel de 50,00cm (cinquenta centimetros)
mesmo, preservada a vegetacao existente e a projecao da cobertura
manter afastamento minimo de 30 cm (trinta centimetros) do meio fio;
II - A altura livre nao podera ser inferior a 2,60m (dois metros e
sessenta centimetros).
INSTALACOES HIDRAULICAS
Art. 136. As edificacoes abastecidas pela rede publica de distribuicao
de agua deverao ser dotadas de instalacao hidraulica de acordo com as
normas vigentes do fornecedor, do Municipio e das disposicoes da
ABNT que lhes forem aplicaveis.
Paragrafo unico. As edificacoes nao abastecidas pela rede publica
deverao apresentar declaracao de inviabilidade de abastecimento
emitida pela concessionaria responsavel pelo servico, sendo que para
fins de aprovacao sera aceito o protocolo de outorga junto ao orgao
competente. A licenca de construcao somente sera emitida quando da
apresentacao do documento de outorga.
Art. 137. Nas edificacoes destinadas ao uso residencial ou comercial
as instalacoes hidraulicas deverao ainda satisfazer as seguintes
condicoes:
I - As edificacoes com 1(um) ou 2(dois) pavimentos poderao ter
abastecimento direto, indireto ou misto;
II - Nas edificacoes com mais de 2(dois) pavimentos, somente os dois
primeiros pavimentos poderao ter abastecimento direto ou misto;
III - Em qualquer caso, as lojas deverao ter abastecimento
independente, relativo ao restante da edificacao;
IV - Nas edificacoes com 3(tres) ou 4(quatro) pavimentos, sera
obrigatoria a instalacao de reservatorio superior;
V - Nas edificacoes com mais de 4(quatro) pavimentos, sera
obrigatoria a instalacao de reservatorio inferior, reservatorio superior e
de bomba de recalque;
VI - As edificacoes multifamiliares com mais de 12 (doze) economias
deverao possuir medidor individual de agua.
Art. 138. Nas edificacoes destinadas a hoteis, asilos, escolas e
hospitais, as instalacoes hidraulicas deverao ainda satisfazer as
seguintes condicoes:
I - Em qualquer caso, independente do numero de pavimentos, so o
pavimento terreo podera ter abastecimento misto, devendo os demais
ter abastecimento indireto, nao sendo permitido em hipotese alguma o
abastecimento direto;
II - Nas edificacoes com ate 4(quatro) pavimentos sera obrigatoria a
instalacao de reservatorio superior, dependendo a instalacao de
reservatorio inferior e de bomba de recalque, das condicoes
piezometricas e reinantes no distribuidor. A juizo dos orgaos
competentes; em qualquer caso, entretanto, serao previstos locais para
reservatorio inferior e bomba de recalque, mesmo que nao sejam
inicialmente necessarios; a fim de nao fazer futuras escavacoes;
III - Nas edificacoes com mais de 4(quatro) pavimentos serao
obrigatoriamente instalados reservatorios superior, inferior e bomba
de recalque;
IV - Na previsao das capacidades dos reservatorios elevados, mesmo
quando a reserva for facultativa, serao obedecidas as seguintes
estimativas:
a) para predios residenciais sera adotada uma reserva minima,
correspondente ao consumo de 1 (um) dia, estimado tal consumo
considerando 5 pessoas por unidade habitacional e 160 l (cento e
sessenta litros) por pessoa;

b) para edificios comerciais e destinados a prestacao de servicos sera
adotada uma reserva minima, correspondente ao consumo de 1 (um)
dia, estimado tal consumo admitindo-se 1 (uma) pessoa para cada
15,00 m2 (quinze metros quadrados) de area de sala e 50 l (cinquenta
litros) por pessoa;
c) Para edificacoes de uso industrial sera considerado o numero de
funcionarios por turno estimado tal consumo admitindo-se 70 l
(setenta litros) por pessoa por dia;
d) Devera ser previsto reserva de agua para protecao contra incendio
conforme norma especifica.
INSTALACOES SANITARIAS
Art. 139. As instalacoes sanitarias deverao ser executadas
observando-se as seguintes disposicoes:
 1o Para estimar a populacao ocupante das unidades residenciais e
comerciais a fim de calcular o sistema de tratamento de esgoto
sanitario, considerar-se-a:
I - Para residencias unifamiliares e multifamiliares, o minimo de 5
(cinco) pessoas por unidade habitacional;
II - Para edificacoes de uso comercial, 1 (uma) pessoa para cada 15
m2 (quinze metros quadrados), sendo 5 (cinco) pessoas o minimo
admitido. No caso de galerias, para efeito de calculo, sera computada
a area do compartimento comercial, excluindo-se as areas de uso
comum;
III - Em quitinetes e apartamentos de ate 1 (um) dormitorio, de
edificacoes multifamiliares, serao admitidas 3 (tres) pessoas por
unidade habitacional;
IV - Para edificacoes de uso industrial, sera considerado o numero de
funcionarios por turno, informado pelo responsavel tecnico em
memoria de calculo.
 2o Para dimensionamento do sistema de tratamento de esgoto devese adotar a NBR 7229 e NBR 13.969, ou outras normas tecnicas que
venham a substituir estas.
 3o As novas construcoes, inclusive ampliacoes, deverao ter sistema
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