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Diário Nacional - TSE

Ano 2018, Numero 242 Brasilia, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 6
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra 
estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL No 121-63.2012.6.23.0000  CLASSE 32  BOA VISTA-RR (1a ZONA 
ELEITORAL)
RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
AGRAVADOS: DHIEGO COELHO FOGACA E OUTROS
ADVOGADO: WELINGTON SENA DE OLIVEIRA  OAB: 272-B/RR
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 125-79.2015.6.19.0009  CLASSE 6  RIO DE JANEIRO-RJ (119a 
ZONA ELEITORAL)
RELATOR: MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO
AGRAVANTE: SPE BISPO  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
ADVOGADOS: EDUARDO DAMIAN DUARTE  OAB: 106783/RJ E OUTROS
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL No 176-91.2016.6.05.0091  CLASSE 32  MAIQUINIQUE-BA (91a 
ZONA ELEITORAL  MACARANI)
RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI
AGRAVANTES: COLIGACAO PARA MAIQUINIQUE CONTINUAR AVANCANDO E OUTROS
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO  OAB: 38688/BA E OUTROS
AGRAVADA: COLIGACAO VERDADE E TRABALHO
ADVOGADOS: REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS  OAB: 42352/BA E OUTROS
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 238-96.2013.6.13.0000  CLASSE 6  BELO HORIZONTE-MG
RELATOR: MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO
AGRAVANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)  ESTADUAL
ADVOGADOS: EDILENE LOBO  OAB: 74557/MG E OUTRO
EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL No 283-41.2016.6.06.0081  CLASSE 32  TIANGUA-CE (81a 
ZONA ELEITORAL)
RELATOR: MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO
EMBARGANTE: AROLDO CARDOSO PORTELA
ADVOGADOS: LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS  OAB: 18185/CE e Outros
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
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