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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA VARA AGRARIA DE MARABA

Proc. N 0004329-54.2016.814.0123. Autores: Antonio Araujo da Silva e Francisco Costa do Nascimento.
Adv.: AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA OAB/PA 16.075-A, CLAYTON CARVALHO DA SILVA OAB/PA
16.634. Reu (s): ATE XXI Transmissora de Energia S.A. Adv.: ANTONIO RODRIGO SANT'ANA OAB/SP
234.190. ACAO DE ANULACAO DO ACORDO FIRMADO - VICIO DE CONSENTIMENTO DOLO (Novo
Repartimento/PA). DECISAO: Verifico a necessidade de chamar o feito a ordem, a fim de adequa-lo aos
principios que regem o processo civil, nos seguintes termos. Foi designada pericia na area servienda sem,
contudo, observar previamente se houve ou nao o alegado vicio de consentimento narrado na inicial.
Explico: E que a realizacao da pericia so seria imprescindivel previamente, caso o autor provasse de plano
a existencia de vicio na manifestacao de sua vontade, o que somente sera apurado por ocasiao da
instrucao processual. Essa circunstancia deve ser provada pelos Autores, a que compete o onus da prova
de sua alegacao, conforme art. 373, I, do C.P.C. Ademais, a pericia somente seria necessaria em caso de
procedencia da acao, ocasiao em que poderia ser realizada na fase de liquidacao de sentenca, na
modalidade do arbitramento. Ressalte-se que, realizar a pericia previamente, sem antes ter certeza da
ocorrencia do vicio de consentimento alegado, seria realizar um trabalho dispendioso que poderia resultar
inocuo. Atente-se que, a parte autora e beneficiaria da gratuidade da justica (fls. 48), e, por isso, foi
nomeado para a realizacao das pericias o SIGEO/TJPA, que e responsavel pelas pericias em todo o
Estado do Para, e possui quadro de pessoal reduzido e pouca estrutura material para atender a realizacao
de todas as demandas solicitadas e, por isso, os processos poderiam ficar varios anos aguardando a
realizacao da pericia. Assim, nao restam duvidas que a pericia deve ser realizada somente em caso de
procedencia da acao, na fase apropriada. Assim, chamo o feito a ordem para determinar a exclusao da
pericia de fls. 82/83, ante as razoes expendidas. De qualquer forma, essa medida nao prejudicara o
andamento do processo, pelo contrario, consistira em agilizacao da prestacao jurisdicional eficiente.
Mantenho os demais termos contidos na decisao de fls. 82/83, e determino a producao das provas ali
requeridas, com a exclusao da prova pericial ja determinada e, nesse diapasao, designo audiencia de
instrucao e julgamento para a data de 20/02/2020, as 09 horas, a se realizar na Sala de audiencias do
Forum da Comarca de Novo Repartimento/PA, devendo a secretaria expedir o necessario. As partes
devem apresentar rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 358, 4o,
do C.P.C., observada a limitacao art. 358, 6o, do C.P.C. Nos termos do art. 455 do CPC/15, ficam os
advogados desde ja cientes de que devem informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da
hora e do local da audiencia designada, dispensando-se a intimacao do juizo, de tal forma que a inercia
nessa comunicacao ou o nao comparecimento da testemunha importa desistencia da sua inquiricao.
Servira esta, mediante copia, como citacao/intimacao/oficio/mandado/carta precatoria, nos termos do
Provimento no 11/2009-CJRMB, Diario da Justica n.o 4294, de 11/03/09, e da Resolucao n.o 014/07/2009.
Intimem-se as partes, por seus advogados habilitados. Intime-se pessoalmente o Ministerio Publico.
Maraba/PA, 04 de novembro de 2019. AMARILDO JOSE MAZUTTI Juiz de Direito Titular da 3a Regiao
Agraria - Maraba/PA.


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