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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

417 

 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

13 

- 

0136650-60.2015.4.02.5101 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2015.51.01.136650-4 

(PROCESSO 

ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 13/01/2017  16:12 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  LEA PRATES  GOMES 

ADVOGADO:  RJ174187  - SIMONE  BORBA  REIS  TOLENTINO 

Originario:  0136650-60.2015.4.02.5101  - 18a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

Despacho 

Tendo  em  vista  os  Embargos  de  Declaracao  de  fls.  159/160,  interpostos  por  Lea  Prates  Gomes,  e  os 

Embargos  de  Declaracao  de  fls.  164/165,  interpostos  pela  Uniao  Federal/  Fazenda  Nacional,  intimem-se  as 

partes para, querendo,  no prazo  legal,  apresentarem  contrarrazoes.  

Cumpra-se. 

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

 (Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

1 - 0001337-46.2016.4.02.9999 

     Numero  antigo: 2016.99.99.001337-6  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 07/07/2016  06:30 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  RENATA  BONIOLO  DE  SOUZA 

ADVOGADO:  RJ078664  - ZIRALDO  TATAGIBA  RODRIGUES 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

Despacho 

Intime-se  a  apelante  para  que,  no  prazo  de  10  (dez)  dias,  regularize  sua  representacao  postulatoria, 

nos termos  do art. 76,  2, I, do  CPC.  

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

 (Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

4 - 0006596-78.2016.4.02.5001 

     Numero  antigo: 2016.50.01.006596-1  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 10/03/2017  11:27 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  LAGE  E SCARABELI  COMERCIO  DE  VEICULOS  LTDA 

ADVOGADO:  ES010618  - AUGUSTO  DE  ANDRADE  MANSUR 

ADVOGADO:  ES010871  - JOSE ANTONIO  NEFFA  JUNIOR 

ADVOGADO:  ES016539  - VICTOR  HADDAD  NADER  FAFA 

Originario:  0006596-78.2016.4.02.5001  - 1a  Vara Federal  Civel 

Despacho 

Tendo  em  vista  os  Embargos  de  Declaracao  (fls.  169/191),  intime-se  a  parte  contraria para, querendo, 

no prazo  legal,  apresentar  contrarrazoes. 

Cumpra-se. 

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

 (Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

 

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