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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

interessados. - ADV: PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP) Processo 0012424-73.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1004188-18.2018.8.26.0348) (processo principal 100418818.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Cartao de Credito - DMcard Administradora de Cartao de Credito Ltda Manifeste-se o exequente, em 5 dias, acerca do resultado negativo da tentativa de bloqueio via BacenJud, juntado as fls. 30/31 dos autos. - ADV: HILTON CARDOSO DOS SANTOS (OAB 214330/SP) Processo 0013730-77.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1005131-06.2016.8.26.0348) (processo principal 100513106.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Perdas e Danos - Valmi Dias Cardoso - Tendo decorrido in albis o prazo do executado para pagamento voluntario e para apresentar impugnacao ao cumprimento de sentenca, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. - ADV: FABIULA CHERICONI (OAB 189561/SP) Processo 0018991-72.2008.8.26.0348/01 - Precatorio - DIREITO PREVIDENCIARIO - Taciana Marques dos Santos - - Isline Marques dos Santos - Vistos. Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio. Aguarde-se sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MAURO ROBERTO PEREIRA (OAB 78676/SP), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP) Processo 1002424-94.2018.8.26.0348 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Owa Brasil Produtos Acusticos Industria, Importadora, Exportadora Ltda - Vistos. Ante a distribuicao do incidente de desconsideracao da personalidade juridica sob o numero 011850-50.2018.8.26.0348, fica suspenso o andamento da execucao nos termos do artigo 134, 2o, do CPC. Aguarde-se, pois, em arquivo provisorio. Intime-se. - ADV: ROBERTO SAES FLORES (OAB 195878/SP) Processo 1002462-72.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Thiago Felipe Rodrigues Serena - Vistos. 1) Inicialmente, de oficio reconheco a ilegitimidade passiva de RODRIGO HADDY PENNA GUERREIRO. Isto porque a acao e fundada em compromisso de venda e compra de imovel. Sendo assim, a pretensao de rescisao do contrato, indenizacao disso decorrente, deve ser ajuizada em face do vendedor e apenas dele. In casu, figura como vendedora CONDOMINIO CLUBE CIDADE DE DEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., ou seja, cuida-se de pessoa juridica, cuja personalidade nao se confunde com a de seus socios ou administradores. Claro que, em sede de eventual e futuro incidente de cumprimento de sentenca, poderia ser requerida a desconsideracao da personalidade juridica, para que a constricao recaisse sobre os socios. No entanto, e prematuro faze-lo agora, contra quem nao foi parte no contrato. Posto isso, com relacao ao mencionado reu, julgo o processo extinto sem resolver o merito (art. 485, VI, CPC). 2) Quanto a corre, vendedora e incorporadora CIDADE DE DEUS..., concedo tutela de urgencia para suspender a exigibilidade das obrigacoes assumidas pela parte autora, tanto as vencidas como as vincendas. Com efeito, ha indicios de descumprimento contratual por parte da incorporadora/vendedora, consistente em manifesto atraso na obra do empreendimento e possiveis irregularidades no plano de registro da incorporacao. Sendo assim, temerario exigir do autor que solvesse as prestacoes, sem perspectiva de recebimento da unidade autonoma no prazo avencado. 3) Cite-se e intime-se pelo correio, nos termos da decisao supra e para contestar em quinze dias sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: LAIS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 413155/SP) Processo 1002473-04.2019.8.26.0348 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Sergio Torrecilha - A distribuicao do pedido de cumprimento de sentenca esta equivocada, porquanto, tratando-se de sentenca proferida em processo digital, nos termos do 3o, do artigo 917 das NSCGJ, em regra sera processado nos autos da acao de conhecimento, facultando-se ao oficio de justica o processamento em apartado como incidente processual. De qualquer modo, deve iniciar-se por meio de peticao intermediaria, nos proprios autos, com o codigo relativo ao cumprimento de sentenca. A distribuicao como acao autonoma somente e possivel quando o cumprimento de sentenca deve se processar em Juizo diverso daquele que proferiu a sentenca condenatoria ou quando a lei facultar ao exequente a opcao pelo Juizo ( 3o, do artigo 917 das NSCGJ). In casu, tratando-se de cumprimento de sentenca proferida por este Juizo, o pedido deveria ter sido apresentado como peticao intermediaria, pois nao resta configurada nenhuma das excecoes que ensejam a distribuicao como acao autonoma. Posto isto, indefiro a peticao inicial do pedido de cumprimento de sentenca com base no artigo 330, III, do CPC, e julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, I, do CPC. Cabera ao exequente encaminhar novamente o pedido como peticao intermediaria na forma acima exposta. Sem custas neste caso. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. - ADV: FERNANDO CERAVOLO ANDRADE (OAB 309793/SP) Processo 1002853-61.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Janaina da Silva - Fernando Rodrigues Martins - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao e arquivamento, nos termos do Art. 485, III, do CPC. - ADV: VANESSA PRISCILA BORBA (OAB 233825/SP), ZACARIAS BERNARDES FELIX (OAB 231841/SP), MARCOS SILVA CRISTIANO (OAB 384478/SP) Processo 1003819-63.2014.8.26.0348 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Movel - PRISMA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca das pesquisas realizadas as fls. 127-129. Intime-se. - ADV: VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP) Processo 1005196-35.2015.8.26.0348 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Banco GMAC S/A - Vistos. Fls. 210-211: proceda-se com as anotacoes necessarias. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 203. Intime-se. - ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP) Processo 1005205-31.2014.8.26.0348 - Monitoria - Especies de Contratos - Instituto Metodista de Ensino Superior Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias, acerca do resultado negativo da tentativa de bloqueio via BacenJud, conforme fls. 140/145 dos autos. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP) Processo 1006034-70.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Direitos / Deveres do Condomino - Condominio Residencial Rio Amazonas - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias, acerca do resultado das pesquisas BacenJud e InfoJud (fls. 64/68). - ADV: LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR (OAB 154862/SP) Processo 1008242-66.2014.8.26.0348 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Intime-se o autor, por derradeiro, para que promova o andamento no processo no prazo de cinco dias, sob pena de extincao, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 1008388-39.2016.8.26.0348 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Marcos Aparecido Giglioli - Prensapeca Industria e Comercio Ltda. - Vistos. A Sumula Vinculante n. 25 do Supremo Tribunal Federal dispoe que e ilicita a prisao civil do depositario infiel, qualquer que seja a modalidade de deposito. Portanto, trata-se de prisao nao mais admitida no ordenamento juridico brasileiro, razao pela qual a indefiro. No mais, eventual requerimento de Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1814 desconsideracao da personalidade juridica devera ser feito atraves de incidente processual, seguindo-se as regras previstas no

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