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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
194Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Comum - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Jose Maria Barbosa - REQUERIDO: Detran  Departamento Estadual de 
Transito - Amc - Autarquia Municipal de Transito - Estado do Ceara - Sefaz - Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA 
noticiada acima, em consequencia, declaro extinto o feito, por sentenca, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Codigo de 
Processo Civil, para que se produzam todos os efeitos juridicos e legais correspondentes. Custas pela parte autora.
ADV: WILBER AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA (OAB 26279/CE) - Processo 0172574-57.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Planos de Saude - REQUERENTE: Wilber Augusto Silveira de Souza - REQUERIDO: Amil - Assistencia Medica 
Internacional Ltda - ADVOGADO: Wilber Augusto Silveira de Souza - Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA noticiada 
acima, em consequencia, declaro extinto o feito, por sentenca, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil, 
para que se produzam todos os efeitos juridicos e legais correspondentes. Custas pela parte autora.
ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 34726A/CE), ADV: FERNANDA BEZERRA NOGUEIRA DE SOUZA DE QUEIROZ (OAB 
24899/CE) - Processo 0173198-43.2017.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - REQUERENTE: 
Administradora North Shopping Fortaleza Ltda - REQUERIDO: Dionisio Pereira Lima Neto (Nome Fantasia: Lindona) - Isto 
posto, presentes os requisitos para o exercicio da disponibilidade do direito material invocado, hei por bem HOMOLOGAR, por 
sentenca, com julgamento de merito, o ACORDO entabulado entre as partes em fls. 123/126, o que faco com fundamento no 
art. 487, inciso III, b, do Codigo de Processo Civil, e, por corolario, decreto a extincao do feito, para que opere seus juridicos 
e legais efeitos.
ADV: RONALDO PEREIRA GONDIM (OAB 9662/RN) - Processo 0174304-79.2013.8.06.0001 - Usucapiao - Usucapiao 
Especial (Constitucional) - REQUERENTE: MAGNA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE - REQUERIDA: CARMEM SILVA PEREIRA 
VALE - Intime-se a parte autora, pelo Diario da Justica e pessoalmente, por carta, para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre 
o interesse no prosseguimento do feito, advertindo-a, nos termos do art. 485  1o do Codigo de Processo Civel, da possibilidade 
de extincao do feito sem resolucao do merito.
ADV: LARISSA COLANGELO MATOS VIDAL (OAB 23988/CE) - Processo 0175589-44.2012.8.06.0001 - Usucapiao - 
Usucapiao Ordinaria - REQUERENTE: Maria Necy Oliveira Germano Cavalcante - Intime-se a parte autora, pelo Diario da Justica 
e pessoalmente, por carta, para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, advertindo-a, 
nos termos do art. 485 1o do Codigo de Processo Civel, da possibilidade de extincao do feito sem resolucao do merito.
ADV: GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA (OAB 14966/CE) - Processo 0389662-08.2010.8.06.0001 - Monitoria 
- Cheque - REQUERENTE: Ipade - Instituto para O Desenvolvimento da Educacao Ltda - REQUERIDO: Leia Sampaio de 
Figueiredo - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intimacao 
da parte credora para apresentar calculos atualizados da divida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da sentenca de fls. 
55/56.
ADV: NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 11201/CE), ADV: CID MARCONI GURGEL DE SOUZA (OAB 10007/
CE) - Processo 0424914-72.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saude - REQUERENTE: Adaias Oliveira de 
Lemos - REQUERIDO: Free Life Operadora de Planos de Saude Ltda - Isto posto, DECRETO A EXTINCAO do processo sem 
resolucao do merito, nos termos do artigo 485, III do Codigo de Processo Civil, para que se produzam os efeitos juridicos e 
legais correspondentes. Custas pela parte autora. Honorarios sucumbenciais no percentual de 10% incidentes sobre o valor 
atualizado da causa, respeitado o disposto no art. 98,  3o do CPC.
ADV: LETICIA NUNES CAVALCANTE (OAB 22707/CE), ADV: MOYSES BARJUD MARQUES (OAB 13496/CE) - Processo 
0471812-46.2010.8.06.0001/01 - Embargos de Declaracao - Indenizacao por Dano Moral - EMBARGANTE: Luis Carlos Ribeiro 
- EMBARGADO: CLARO S/A - Deste modo, comprovada o descumprimento a ordem judicial, por conseguinte, a multa imposta, 
em sede de tutela antecipada, deve constar do comando da sentenca, em virtude do patente desprezo por parte da acionada no 
tocante ao medidas judiciais que lhe foram impostas. Diante do exposto e detectada a omissao do julgado, acolho os presentes 
embargos declaratorios, com o fim de manter e incluir na sentenca a multa estabelecida na tutela de urgencia no valor de R$ 
3.000,00 (tres mil reais), para que surta seus juridicos e legais efeitos. Publique-se.
ADV: KATIANA BARBOSA AGUIAR (OAB 30726/CE), ADV: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB 11160/CE), 
ADV: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO (OAB 8714/CE) - Processo 0472638-38.2011.8.06.0001 - Oposicao - Antecipacao 
de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Dm Textil Industria e Comercio Ltda - REQUERIDO: Hatteras Hammocks, Inc. - 
Jobek do Brasil Industria Textil Ltda - Isto posto, presentes os requisitos para o exercicio da disponibilidade do direito material 
invocado, hei por bem HOMOLOGAR, por sentenca, com julgamento de merito, o ACORDO entabulado entre as partes em fls. 
509/511, o que faco com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Codigo de Processo Civil, e, por corolario, decreto a extincao 
do feito, para que opere seus juridicos e legais efeitos.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511B/CE) - Processo 
0479064-03.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A 
- REQUERENTE: Roberto Reury Dantas Costa - Do exposto, sem maiores delongas, apos a publicacao, defiro a expedicao 
de dois alvaras um referente aos depositos de fl. 283 e 296 em nome do exequente e outro, com relacao ao deposito dos 
honorarios advocaticios de fl. 282, em nome da Dra. Lidianne Uchoa do Nascimento, OAB/CE no 26.511-B, conforme requerido 
em fls. 289/290. Sem custas e honorarios. Apos, arquivem-se os autos.
ADV: BERNARDO DALL MASS FERNANDES (OAB 18889/CE), ADV: GIRVANY XAVIER GARCIA (OAB 22748/CE) - 
Processo 0510030-12.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Crd Engenharia 
Ltda - REQUERIDO: RCP SERVICOS EM ENGENHARIA EIRELI - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, 
emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, diante da certidao de secretaria de fl. 135, que noticia a designacao de sessao 
de conciliacao para o dia 04.02.2019, as 14h, na Sala da Harmonia no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, 
encaminho o processo para a expedicao dos expedientes necessarios para a intimacao das partes, de responsabilidade da 
SEJUD VI, conforme Portaria DFCB no 325/2018.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA (OAB 6863/CE) 
- Processo 0519774-31.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: 
Erivan Cordeiro Pereira - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Diante do lapso temporal sem movimentacao, intime-se a parte 
autora, pessoalmente e por Diario da Justica, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o 
que lhe convier, sob pena de extincao, nos termos do art. 485 do CPC. Em ato continuo, intime-se a parte promovida para se 
manifestar, nos termos do art. 485,  6o do CPC. Apos, conclusos.
ADV: KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES (OAB 25244/CE), ADV: BEATRIZ ANTUNES NASCIMENTO (OAB 
24541/CE), ADV: KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE (OAB 26062/CE), ADV: PETERSON KARLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO 
(OAB 24842/CE) - Processo 0548680-94.2012.8.06.0001 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Liminar - REQUERENTE: 
Fatima Maria Silva de Oliveira - REQUERIDO: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa - Milton Rodrigues de Oliveira - Gleba 
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