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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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determinado a expedicao de precatorio em seu favor na proporcao de 1/3 (um terco) dos honorarios de
sucumbencia fixados na sentenca. Este juizo proferiu a decisao de fls. 177/178, pela qual, entre outros
pontos: 1) Homologou os calculos apresentados pelo autor Mario Sergio de Oliveira Correa, as fls.
134/153, atualizados ate 30/05/2017, para fixar o seu credito em R$ 541.083,81 (quinhentos e quarenta e
um mil, oitenta e tres reais, oitenta e um centavos) e os honorarios advocaticios de sucumbencia,
estabelecidos na sentenca, em R$ 27.054,19 (vinte e sete mil, cinquenta e quatro reais, dezenove
centavos), totalizando R$ 568.138,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e oito reais); 2)
Determinou que, apos o transito em julgado da referida decisao fosse emitido o competente precatorio em
favor do autor Mario Sergio de Oliveira Correa, no valor de R$ 541.083,81 (quinhentos e quarenta e um
mil, oitenta e tres reais, oitenta e um centavos); e O exequente, por intermedio de suas advogadas,
manifestou-se as fls. 182/186, dizendo que nao se opoe que seja pago 1/3 (um terco) dos honorarios de
sucumbencia fixados na sentenca a advogada Dra. Darci Macedo Silva. O advogado Dr. Giovany Henrique
Sales da Silva requereu, as fls. 191/193, que lhe seja dado o mesmo tratamento dispensado a Dra. Darci
Macedo Silva, de modo que lhe seja pago 1/3 (um terco) dos honorarios de sucumbencia, asseverando
que tambem trabalhou defendendo os interesses do autor no processo. Foi proferido decisao por este
juizo, as 199/201, no seguinte sentido: 1) Indeferindo o pedido formulado pelo exequente Mario Sergio de
Oliveira Correa quanto a determinacao para que o Estado lhe promova por antiguidade, em ressarcimento
de antiguidade, a primeiro Sargento; 2) Determinando que se cumprisse o item 2, da decisao de fl. 178,
expedindo-se precatorio, no valor de R$ 541.083,81 (quinhentos e quarenta e um mil, oitenta e tres reais,
oitenta e um centavos), atualizado ate 30/05/2017, em favor do exequente Mario Sergio Oliveira Correa; 3)
Determinando a expedicao de requisicao de pequeno valor, no importe de R$ 9.018,06 (nove mil, dezoito
reais, seis centavos), atualizado ate 30/05/2017, que corresponde a 1/3 (um terco) dos honorarios de
sucumbencia, em favor da advogada Dra. Darci de Macedo Silva; e 4) Determinando a intimacao das
advogadas Dras. Delma Campos Pereira e Andrea Oyama Nakanome para que se manifestassem, em 15
(quinze) dias, sobre o pleito deduzido pelo advogado Dr. Giovany Henrique Sales da Silva, as fls. 191/193,
para que lhe fosse pago 1/3 (um terco) do valor dos honorarios de sucumbencia fixado na sentenca, bem
como para que dissessem em nome de quem devera ser expedida a requisicao de pagamento de pequeno
valor quanto a tais verbas, da parte que lhes e devida, tendo em vista que estao atuando em conjunto. As
advogadas Dras. Campos Pereira e Andrea Oyama Nakanome manifestarmse as fls. 202/203 discordando
do pleito deduzido pelo tambem advogado Dr. Giovany Henrique Sales da Silva para que seja emitido
Requisicao de Pequeno Valor equivalente a 1/3 (um terco) do montante devido a titulo de honorarios de
sucumbencia. Requereram, ainda, que a requisicao de pequeno valor seja emitida em favor da Dra.
Andreia Oyama Nakanome. Nova peticao foi juntada pelo advogado Dr. Giovany Henrique Sales da Silva,
as fls. 210/213, pleiteando a emissao de Requisicao de Pequeno Valor, em seu favor, no importe de 1/3
(um terco) da verba de honorarios de sucumbencia. Pela peticao de fl. 215, requereu a Dra. Darci de
Macedo e Silva a missao de Requisicao de Pequeno Valor  RPV, em seu favor, no importe de 1/3 (um
terco) sobre o valor dos honorarios de sucumbencia. A fl. 219 consta peticao subscrita pelo Dr. Giovany
Sales, representando o exequente Mario Sergio Oliveira Correa, pela qual requer a juntada de
substabelecimento (fl. 220). O Estado do Para manifestou que nao se opoe a decisao proferida as fls.
199/201, pugnando pelo regular prosseguimento do feito (fl. 221). Pela peticao de fl. 224, acompanhada do
documento de fl. 225, informa a Dra. Darci de Macedo e Silva que o Dr. Giovany Henrique Sales da Silva
encontrase com a sua OAB cancelada. Relatado, passo a decidir. O Estado manifestou que nao se opoe a
decisao de fls. 199/201 (fl. 221). O unico ponto controvertido, nos autos, diz respeito ao valor dos
honorarios de sucumbencia devido ao Dr. Giovany Henrique Sales da Silva. Penso que a solucao pode vir
a partir da realizacao de uma audiencia de conciliacao entre as advogadas Dras. Delma Campos Pereira e
Andrea Oyama Nakanome e Giovany Henrique Sales da Silva.
Ante o exposto, decido e determino o seguinte:
1) Certifique o transito em julgado da decisao de fls. 199/201;
2) Expeca o competente precatorio em favor do autor Mario Sergio de Oliveira Correa, no valor de R$
541.083,81 (quinhentos e quarenta e um mil, oitenta e tres reais, oitenta e um centavos), atualizado ate
30/05/2017; e
3) Expeca-se requisicao de pequeno valor, no importe de R$ 9.018,06 (nove mil, dezoito reais, seis
centavos), atualizado ate 30/05/2017, que corresponde a 1/3 (um terco) dos honorarios de sucumbencia,


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