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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

na acepcao juridica do termo, porque nao tem condicoes de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuizo do sustento. Portanto, concedo ao reu os beneficios da justica gratuita; anote-se. 2-Homologo o acordo formalizado a fls. 130/133 e, em consequencia, julgo extinto o processo, com resolucao de merito, na forma do artigo 487, III, b, do Codigo de Processo Civil. Nos termos do artigo 90, 2o, do Codigo de Processo Civil, as despesas processuais serao divididas igualmente entre as partes, observado o disposto no artigo 98, 3o, do Codigo de Processo Civil. 3-O requerimento apresentado pelas partes a fls. 133, primeiro paragrafo, e a fls. 147, devera ser formulado perante o juizo competente, nos autos da acao cautelar de sequestro. 4-Aguarde-se noticia sobre o cumprimento do acordo. Publique-se e intimem-se. Jundiai, 18 de junho de 2019. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA CORDEIRO (OAB 363700/SP), BRUNA HENTZ (OAB 388775/SP) Processo 1018845-19.2017.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial das Arapongas - Octavio Augusto Fonseca dos Santos - Vistos. Suspendo a execucao nos termos do artigo 922 do Codigo de Processo Civil. Aguarde-se provocacao no arquivo, devendo as partes, posteriormente, noticiar o cumprimento do acordo para extincao do processo. Anota-se desde logo que, na hipotese de descumprimento e formalizacao de novo acordo, a execucao sera retomada com fundamento no titulo executivo originario. Int. Jundiai, . - ADV: MARYANA AMBROSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONCALVES (OAB 229810/SP) Processo 1018845-19.2017.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial das Arapongas - Octavio Augusto Fonseca dos Santos - Providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos (Guia FEDTJ, codigo 206-2), no valor de R$ 32,15 (1.212 UFESP), conforme Comunicado no 211/2019. - ADV: MARYANA AMBROSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONCALVES (OAB 229810/SP), ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP) Processo 1018907-25.2018.8.26.0309 - Monitoria - Cheque - Wellington Alves Romano - Nivaldo Neves Barbosa - Manifestese o requerente sobre a carta precatoria devolvida da comarca de Itu/SP (Fls. 35/46) sem cumprimento, no prazo de 05 dias. - ADV: ALEXANDRE VALLI PLUHAR (OAB 163121/SP) Processo 1019152-36.2018.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Tupi Iii - Sheila Cezario da Silva - Vistos. Citada para a execucao de titulo extrajudicial, a parte executada nao pagou o debito; portanto, com fundamento no artigo 835, I e 1o, do Codigo de Processo Civil, defiro a penhora online dos ativos financeiros da parte executada, conforme requerido. Caso sobrevenha informacao sobre bloqueio, intime-se a parte executada acerca da constricao. Aguarde-se resposta das instituicoes financeiras por quinze dias. Conforme informacoes do sistema, somente as instituicoes financeiras que possuirem depositos ou aplicacoes financeiras enviarao resposta a este juizo. Se houver o bloqueio de valores infimos, considerados o montante do debito em execucao e as particularidades do processo, a liberacao sera feita automaticamente. Eventual excesso de bloqueio tambem sera automaticamente liberado. Int. Jundiai, 03 de junho de 2019. ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP) Processo 1019152-36.2018.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Tupi Iii - Sheila Cezario da Silva - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a resposta da pesquisa realizada a fls. 130/132. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP) Processo 1019367-12.2018.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Revisional Consultoria Ltda - Gerson Amorim Rocha - - Denis Sousa Silva - Devera o advogado da parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias uteis, proceder a distribuicao da(s) carta(s) precatoria(s) expedida no juizo deprecado, nos termos do Comunicado CG no 1951/2017 (protocolo processo CPA no 2015/088481-SPI) publicado no D.J.E. Em 22.08.2017, bem como do Comunicado CG no 390/2018, publicado no D.J.E em 07.03.2018 (a deprecada distribuida pelo advogado devera ser instruida com as principais pecas do processo em PDF, necessarias ao cumprimento da carta precatoria). Devendo ainda ser instruida com guia DARE-SP. (Documento de Arrecadacao de Receitas Estaduais - SP) Codigo 233-1, Taxa de Impressao para instrucao da carta precatoria guia FEDT (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal) Codigo 201-0. e Diligencia do Oficial de Justica. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP) Processo 1019697-77.2016.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Banco Bradesco S/A - Adriano Santos Pereira - - Luciana Santos Pereira Baumgartner - Vistos. Tendo em vista que, por meio do acordo de fls. 237/239, os executados pagaram integralmente o debito, conforme constou do item 3, julgo extinta a execucao, com fundamento Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1210 no artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. Nos termos do item 5.1 do acordo, dou por levantadas as penhoras de fls. 82/83. Providencie-se o necessario, se o caso por meio eletronico, para formalizacao do levantamento, com a observacao de que eventuais despesas deverao ser custeadas pelos executados, nos termos do item 4 do acordo. Os executados deverao, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das custas finais, nos termos do item 4 do acordo, sob pena de inscricao na divida ativa. Findo o prazo sem pagamento, oficie-se para inscricao. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimemse. Jundiai, 17 de junho de 2019. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), RENATO JOSE MARIANO (OAB 202370/SP), FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP) Processo 1019697-77.2016.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Banco Bradesco S/A - Adriano Santos Pereira - - Luciana Santos Pereira Baumgartner - Mandados de Averbacao expedidos para o 1o e 2o Cartorios de Registro de Imoveis da Comarca de Jundiai disponiveis para impressao no sistema e-SAJ, devendo os executados providenciarem o encaminhamento. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), RENATO JOSE MARIANO (OAB 202370/SP) Processo 1020088-95.2017.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Karina da Silva Rodrigues - Vistos. Verifico que o AR de fl. 53 foi recebido por terceiro estranho a atual demanda, e, vez que se trata de pessoa fisica, de rigor a citacao pessoal da requerida. Desse modo, expeca-se mandado de citacao. Recolha o autor, no prazo de 15 dias, as custas necessarias a diligencia. Intime-se. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 1020380-80.2017.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Leila Maria de Paula Pinto - Manifeste-se a requerente, no prazo de dez dias, sobre o AR de fls. 66, devolvido negativo pelo motivo nao existe o numero. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP) Processo 1020456-70.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Fernanda Aparecida Sette Santos - Manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias,

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