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Diário SE - Justiça

AGRAVANTE - MARIA NICEIA LIMA SANTOS
ADVOGADO - DEBORAH RAYANNE BOMFIM DA SILVA SANTOS - OAB: 12508/SE
AGRAVADO - BANCO PAN S/A
EX VI POSITIS, CONSIDERANDO QUE INEXISTE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA PRETENDIDA, DEFIRO A TUTELA DE URGENCIA PLEITEADA PARA DETERMINAR
QUE  A  PARTE  RECLAMADA/AGRAVADA  SE  ABSTENHA  DE  EFETUAR  OS  DESCONTOS  EM  FOLHA  RELATIVO  AO  CONTRATO  No  328008809-1  DO  BENEFICIO
PREVIDENCIARIO DA PARTE RECLAMANTE/AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500 (QUINHENTOS REAIS) POR MES DE
DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO VALO GLOBAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER REVERTIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DEVENDO A RECLAMADA,
AINDA, DILIGENCIAR JUNTO AO INSS PARA QUE CESSE OS REFERIDOS DESCONTOS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 1.019, DO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO AO
MESMO TAL DECISAO. APOS, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIOR DELIBERACAO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
< IDENTIFICACAO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARACAO
NRO. PROCESSO....: 201900827515
ORGAO JULGADOR...: 2a CAMARA CIVEL
RELATOR - DES. JOSE DOS ANJOS
1o MEMBRO - DES. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE
2o MEMBRO - DES. LUIZ ANTONIO ARAUJO MENDONCA
DATA DIST........: 09/09/2019
PROCESSO ORIGEM..: 201800816934
PROCEDENCIA......: GABINETE DES. JOSE DOS ANJOS
SITUACAO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICACAO DAS PARTES >
EMBARGANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-/SE
EMBARGADO - MINISTERIO PUBLICO
DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ATRIBUICAO DE EFEITOS MODIFICATIVOS, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
EX VI O DISPOSTO NO ART. 1.023,  2o, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
< IDENTIFICACAO DO PROCESSO >
APELACAO CIVEL
NRO. PROCESSO....: 201900827517
ORGAO JULGADOR...: 2a CAMARA CIVEL
RELATOR - DES. RICARDO MUCIO SANTANA DE A. LIMA
1o MEMBRO - DES. JOSE DOS ANJOS
2o MEMBRO - DES. LUIZ ANTONIO ARAUJO MENDONCA
DATA DIST........: 09/09/2019
PROCESSO ORIGEM..: 201850001196
PROCEDENCIA......: 1a VARA CIVEL DE ESTANCIA
SITUACAO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICACAO DAS PARTES >
APELANTE - GIVALDO TAVARES DE JESUS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - LAIS NUNES DE OLIVEIRA - OAB: 636-B-/SE
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.
INTIMACAO ENVIADA AO MINISTERIO PUBLICO - PROCURADORIA DE JUSTICA.
< IDENTIFICACAO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201900827522
ORGAO JULGADOR...: 2a CAMARA CIVEL
RELATOR - DES. RICARDO MUCIO SANTANA DE A. LIMA
1o MEMBRO - DES. JOSE DOS ANJOS
2o MEMBRO - DES. LUIZ ANTONIO ARAUJO MENDONCA
DATA DIST........: 10/09/2019
PROCESSO ORIGEM..: 201711000834
PROCEDENCIA......: 10a VARA CIVEL DE ARACAJU
SITUACAO.........: JULGADO
< IDENTIFICACAO DAS PARTES >
AGRAVANTE - MONTEC-MONTAGENS TECNICA LTDA
ADVOGADO - MURILO GOMES MATTOS - OAB: 20767/BA
AGRAVADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE
ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 932. III DO CPC. I-SE.
< IDENTIFICACAO DO PROCESSO >
AGRAVO REGIMENTAL
NRO. PROCESSO....: 201900827527
ORGAO JULGADOR...: 2a CAMARA CIVEL
RELATOR - DES. JOSE DOS ANJOS
1o MEMBRO - DES. LUIZ ANTONIO ARAUJO MENDONCA
2o MEMBRO - DES. RICARDO MUCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 10/09/2019
PROCESSO ORIGEM..: 201900815528
PROCEDENCIA......: GABINETE DES. JOSE DOS ANJOS
SITUACAO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICACAO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO - OAB: 2616/SE
AGRAVADO - MARIA DE LOURDES SANTOS BARRETO ME
ADVOGADO - INGRID REGINA NAZARIO DO AMORIM - OAB: 9450/SE
INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.021,  2o, DO
NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
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