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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

ensino (Fundacao Uniesp e Cesmar) e o Banco contra a autora ISADORA ROBERTA GASPARETO e mantenho os beneficios a ela concedidos. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente acao movida por ISADORA ROBERTA GASPARETO contra FUNDACAO UNIESP SOLIDARIA, FAMAR UNIESP S/A (FACULDADE DE MARILIA), CESMAR CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA e BANCO DO BRASIL S/A, todos com qualificacoes nos autos, para o fim de: Declarar a nulidade da rescisao do Contrato de Garantia de Pagamento das Prestacoes do FIES e obrigar as res UNIESP, FAMAR e CESMAR a cumprirem as clausulas por elas assumidas, especialmente a obrigacao de quitar integralmente o contrato do FIES assumido Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1650 pela autora junto ao Banco do Brasil e a fornecer o curso de pos graduacao; Condenar as res UNIESP, FAMAR e CESMAR a restituirem a autora o valor das parcelas do FIES por ela pago, com acrescimo de correcao monetaria, a contar do desembolso e juros de mora, a partir da citacao, cujo montante sera apurado em liquidacao de sentenca; Modifico o teor da tutela liminar para determinar que o BANCO DO BRASIL S/A passe a exigir das corres UNIESP e CESMAR, as prestacoes do financiamento do FIES contratado pela autora. Declarar a inexigibilidade do debito referente as prestacoes do FIES (Contrato 297.406.977) em relacao a autora Isadora Roberta Gaspareto, devendo o Banco do Brasil S/A se abster da cobranca em relacao a autora. Notifiquem-se os reus (Banco, Uniesp e Cesmar) para o cumprimento da obrigacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada descumprimento da ordem. O Banco do Brasil foi vencido em parte minima e nao sera condenado no onus da sucumbencia. Diante da sucumbencia parcial e reciproca, com relacao as res UNIESP, FAMAR e CESMAR, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais em 20% enquanto a re arcara com o restante de 80%. Fixo os honorarios advocaticios do patrono da autora em R$ 1.000,00, e os honorarios do patrono das res em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, 8o, do Codigo de Processo Civil. Devera ser observando, quanto ao autor, sua condicao de beneficiario da justica gratuita (art. 98, 3o, do CPC). P.I. - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), ANA CLAUDIA BARONI ALTARUJO (OAB 144408/ SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1014533-55.2018.8.26.0344 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Marilia - Ariane Marani Gimenez - POSTO ISSO, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE a presente acao monitoria proposta por IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA contra ARIANE MARANI GIMENEZ. Em consequencia, constituir-se-a, de pleno direito o titulo executivo judicial, nos termos do paragrafo segundo do artigo 701, do Novo Codigo de Processo Civil. Arcara a re com o pagamento das custas e despesas processuais, alem de honorarios de Advogado que fixo em 20% sobre o valor dado a causa. Entretanto, tais valores somente poderao ser cobrados quando cessado o estado de hipossuficiencia. Apos o transito em julgado, prossiga-se nos termos da parte final do paragrafo segundo do artigo 701, do Codigo de Processo Civil. P.I. - ADV: LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), VITOR DAS MERCES LINO (OAB 347613/SP) Processo 1014819-04.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Responsabilidade Civil - Andre Torres de Oliveira Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT SA - Tessaro Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Pagina 255: Por ora, manifeste-se o interessado/credor Tessaro Empreendimentos Imobiliarios Ltda sobre a peticao do Advogado do autor, as paginas 249/254. Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ALAN SERRA RIBEIRO (OAB 208605/ SP), GUILHERME BERNUY LOPES (OAB 279277/SP), FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO (OAB 295504/SP) Processo 1015945-21.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Edson Gilmar Sperandio - Robguns Manutencao de Equipamentos Ltda - Vistos. Certifique o Cartorio eventual transito em julgado da sentenca de pagina 46. Se decorrido, expeca-se a certidao de honorarios ao patrono do autor. Apos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FELIPE JUNG (OAB 48702/SC), JONATHAN WILLIAM WADA (OAB 337616/SP) Processo 1016865-92.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Clausulas Abusivas - Adriana Aparecida dos Santos Ferraz - Mrv Engenharia e Participacoes S/A - Manifestar a requerente sobre a peticao e comprovante de pagamento de paginas 234/235. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FERNANDO LUCAS JODAS (OAB 329546/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP) Processo 1017098-89.2018.8.26.0344 (apensado ao processo 1022689-66.2017.8.26.0344) - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - D.F.M. - C.C.R.M.C. e outro - Manifestar a requerente sobre as contestacoes e documentos de paginas 176/269 e 285/299. - ADV: MARINO MORGATO (OAB 37920/SP), EDSON GABRIEL RABELLO DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP) Processo 1017134-34.2018.8.26.0344 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - Banco Daycoval S/A - Cristiane da Silva de Souza Alves - Certifico e dou fe que expedi mandado de busca e apreensao e citacao; o qual, apos assinado, sera encaminhado a central de mandados, devendo o(a) autor(a) entrar em contato com o oficial de justica para fornecer os meios necessarios ao cumprimento da medida. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo 1017357-84.2018.8.26.0344 - Monitoria - Compra e Venda - Marcon Industria Metalurgica Ltda - Renewer Pneumaticos Sound Ltda Me - Ante a certidao negativa do Oficial de Justica acima, manifeste-se o(a) Requerente em prosseguimento. - ADV: GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP) Processo 1017379-45.2018.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Movel - Tessaro Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Fipam Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Cesar Augusto de Souza e outro - Para atendimento do pedido de pesquisa SIEL de pag. 71, providencie a Exequente o nome completo da mae do Executado Cesar Augusto de Souza, bem como a data de seu nascimento. Com a providencia encaminhe-se para a pesquisa Siel. - ADV: GUILHERME BERNUY LOPES (OAB 279277/SP) JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARTINEZ HEINRICH ESCRIVA(O) JUDICIAL BEATRIZ CARDOSO DE SIQUEIRA REIS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0130/2019 Processo 0027956-12.2012.8.26.0344 (344.01.2012.027956) - Procedimento Sumario - Seguro - Gerson Araujo Souza Neto - American Life Companhia de Seguros - Certifico e dou fe que deixei, por ora, de expedir o Mandado de Levantamento, em cumprimento a r. Sentenca de fls. 354, uma vez que o deposito judicial se encontra vinculado a 25a Camara de Direito Privado, motivo pelo qual expedi Oficio ao Banco do Brasil S/A para a devida transferencia da importancia para a Agencia no 5627-8 do Forum de Marilia/SP. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP), LUIZ EDUARDO GAIO JUNIOR (OAB 245649/SP) Processo 0035777-43.2007.8.26.0344 (apensado ao processo 0003408-16.1995.8.26.0344) (processo principal 000340816.1995.8.26.0344) (344.01.1995.003408/1) - Cumprimento de sentenca - Fabio Santos Figueiredo e outros - Fazenda Publica

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