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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

DES. NAGIB SLAIBI FILHO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Ementa: Direito Economico. Caderneta de poupanca. Expurgos da correcao monetaria. Planos Bresser e Verao. Direito adquirido do poupador. Sentenca de procedencia parcial. Sentenca de parcial procedencia. Recurso. Preliminar de prescricao quinquenaria. Rejeitada. Merito. Desprovimento. Jurisprudencia consolidada do Superior Tribunal de Justica e do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Recurso Especial. Devolucao dos autos pela Terceira Vice-Presidencia, na forma do art. 1.030, II, do Codigo de Processo Civil de 2015, para analise do juizo de retratacao por forca da tese no 302, em sede recurso repetitivo, no Resp. no 1.147.595/RS e no REsp no 1.107.201/DF, quanto a nao-aplicacao ao caso do percentual de6, 31%, relativo ao mes de fevereiro de 1989. Desacolhimento. Em relacao ao percentual

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