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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2726 Costa - Salim Jose Mansur e outro - intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, acerca das avaliacoes juntadas aos presentes autos, para que manifeste eventual concordancia, no prazo de 15 dias, nos termos da r. Decisao de fls. 67/69 - ADV: GUSTAVO CALAIS GARLIPP (OAB 217183/SP), HEBER CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP) Processo 0002197-57.2010.8.26.0363 (363.01.2010.002197) - Cumprimento de sentenca - Duplicata - Industria Eletrica Marangoni Maretti Ltda - A.M.N. - Vistos. 1 - Primeiramente, expeca-se mandado de levantamento eletronico, observando-se os dados constantes do respectivo formulario (fls. 156/157). 2 - No mais, DEFIRO a penhora dos veiculos abaixo descritos de propriedade do executado Adilson Miguel Nobre, portador do CPF/MF no 063.330.258-95: I - Marca/ Modelo: VW/KOMBI, placa DIJ 9961; II - Marca/ Modelo: M. BENZ/L 1113, placa CZC 8401; Em razao da ausencia de depositario judicial, bem como em razao da ausencia de manifestacao da exequente em contrario, fica, desde logo, a propria executada nomeada como depositaria, independentemente de outra formalidade (art. 840, 1o e 2o do CPC). Servira a presente decisao, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como termo dos autos (art. 845, 1o do CPC). 3 - Intimem-se o executado na pessoa de seu curador, por meio de publicacao no Diario Oficial, advertindo-o de que tera o prazo de 10(dez) dias para requerer eventual substituicao da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnacao (art. 917, 1o). 4 - Caso a parte exequente pretenda, podera colacionar avaliacao dos bens penhorados, no prazo de 15(quinze) dias. 5 - Se juntada avaliacao, intime-se o executado na pessoa de seu curador, por meio de publicacao no Diario Oficial, para que manifeste eventual concordancia, dispensando-se, assim, a avaliacao judicial (art. 871, I do CPC), no prazo de 15(quinze) dias. Observo ser desnecessaria a concordancia expressa, equivalendo o silencio a anuencia 6 - Decorrido o prazo para pedido de substituicao ou impugnacao, certifique-se eventual inercia e intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em replica ou para requerer o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequencia. Int. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), DOUGLAS AUGUSTO DE MOURA BAHE (OAB 379887/SP) Processo 0002687-64.2019.8.26.0363 (processo principal 0000532-11.2007.8.26.0363) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Jose Donizete Nery - Hiroshi Tazitu - Vistos. Primeiramente, INDEFIRO, por ora, o pleito de indisponibilidade de eventuais ativos financeiros, tendo em vista que o executado se quer foi intimado para o pagamento da divida. Assim, intimem-se a parte executada na pessoa de seu patrono, por meio de publicacao no Diario Oficial, para efetuar o pagamento da divida no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC). Advirta-a de que, querendo, o prazo para impugnar, independentemente de penhora, deposito ou caucao, e de 15 (quinze) dias, contados do prazo para pagamento voluntario, caso nao ocorra (art. 525 do CPC). Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo citado (quinze dias), o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. (art. 523, 1o do CPC), podendo, a requerimento do exequente, ser protestado o titulo (art. 517 do CPC). Decorrido os prazos supra, para pagamento e impugnacao, certifique-se e intime-se a parte exequente que se manifeste em termos de prosseguimento, em replica ou para requerer o que de direito, conforme o caso, no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequencia. Int. - ADV: ARTUR ROBERTO FENOLIO (OAB 57546/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP) Processo 0003343-21.2019.8.26.0363 (processo principal 1000184-53.2019.8.26.0363) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Planos de Saude - M.G.T. - C.N.U.C.C. - Vistos. Em que pese o recolhimento da guia de diligencia (fls. 06/09), melhor compulsando os autos, verifica-se que se trata de ordem ja descumprida que a executada havia sido intimada pessoalmente dela para cumprimento nos autos principais (fls. 689/693 dos autos de no 1000184-53.2019). Assim, em prestigio a celeridade e em razao da urgencia que a medida requer, INTIME-SE a executada na pessoa de seu patrono, por meio de publicacao no Diario Oficial, para que providencie o pagamento dos atendimentos ja realizados por forca da decisao proferida nos autos principais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, bem como continue a realizar os pagamentos mensalmente dos atendimento realizados no mes anterior, tudo sob pena de majoracao da multa ja arbitrada anteriormente. Quanto aos valores ja recolhidos e que nao serao utilizados por ora, AUTORIZO o levantamento pelo autor Murilo Gomes Tamassia, representado por sua genitora Andreia Tamassia da Silva ou por seu patrono, dos valores recolhidos pela guia de diligencia de no 5136, de R$ 79,59, na conta vinculada, qual seja, n. 950001-4, agencia 6542-0. Servira copia desta decisao, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como oficio ao Banco do Brasil, acompanhado da respectiva guia e comprovante (fls. 08/09), que deverao ser impressos e encaminhados pela propria parte. Esclareco, por oportuno, que o prazo de 15(quinze) dias previsto na deliberacao anterior (fls. 04), iniciado a partir da intimacao na pessoa do patrono, sera para apresentacao de eventual impugnacao (arts. 520, 1o e 525, caput do Codigo de Processo Civil). Decorrido os prazos supra, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em replica ou para requerer o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequencia. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), CAROLINE SALERNO (OAB 384367/SP) Processo 0004021-36.2019.8.26.0363 (processo principal 0001951-56.2013.8.26.0363) - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Susete Aparecida Tavares - Carlos Antonio Cotrim de Souza - - Marcus Vinicius Frandi Butolo - Vistos. Providencie a parte exequente a emenda da inicial, no prazo de 15(quinze) dias, para que junte procuracoes outorgadas aos advogados de ambas as partes, conforme previsao do art. 1.286 2 da Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica, ipsis litteris: Art. 1.286 (...) 2o O requerimento de cumprimento de sentenca devera se realizado por peticionamento eletronico e instruido com as seguintes pecas: I sentenca e acordao, se existente; II - certidao de transito em julgado, se o caso; III demonstrativo do debito atualizado ou planilha do orgao pagador, quando se tratar de execucao por quantia certa; IV - mandado de citacao cumprido e procuracoes outorgadas aos advogados das partes, alem de outras pecas processuais que o exequente considere necessarias Decorrido o prazo supra, certifique-se eventual inercia e venham conclusos na fila CONCLUSOS - DECISAO INTERLOCUTORIA. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 84542/SP), FABRICIO CAMARGO SIMONE (OAB 317101/SP) Processo 0004022-21.2019.8.26.0363 (processo principal 1004145-36.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mogi Mirim - Vistos. Intimem-se a parte executada na pessoa de seu patrono, por meio de publicacao no Diario Oficial, para efetuar o pagamento da divida no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC). Advirta-a de que, querendo, o prazo para impugnar, independentemente de penhora, deposito ou caucao, e de 15 (quinze) dias, contados do prazo para pagamento voluntario, caso nao ocorra (art. 525 do CPC). Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo citado (quinze dias), o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. (art. 523, 1o do CPC), podendo, a requerimento do exequente, ser protestado o titulo (art. 517 do CPC). Decorrido os prazos supra, para pagamento e impugnacao, certifique-se e intime-se a parte exequente que se manifeste em termos de prosseguimento, em replica ou para requerer o que de direito, conforme o caso, no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequencia. Int. - ADV: JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO (OAB 167058/SP), LUIS RODOLPHO FURIGO (OAB 277934/SP), FERNANDA FERREIRA MACHADO (OAB 371857/SP) Processo 0004206-11.2018.8.26.0363 (processo principal 0007352-70.2012.8.26.0363) - Cumprimento de sentenca

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