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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3501 na identificacao no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciacao da peticao inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuizos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimese. - ADV: LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP) Processo 1017548-69.2019.8.26.0482 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Energisa - Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a. - Vistos. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representacao processual, juntando aos autos procuracao/ substabelecimento em nome do advogado peticionante Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, sob pena de nulidade do processo e extincao sem julgamento de merito (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV). 2. Recolha o autor o valor relativo as custas iniciais (1% do valor da causa); a taxa para expedicao de Carta AR, no valor R$ 23,55 (codigo 120-1) por reu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citacao pelo correio tornou-se obrigatoria; bem como a outorga de mandato (R$ 23,27); no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuicao. 3. Deve o advogado, ao proceder a emenda a peticao inicial, por meio do link de Peticao Intermediaria de 1o Grau, cadastra-la na categoria Peticoes Diversas, tipo de peticao: 8431 - Emenda a Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificacao no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciacao da peticao inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuizos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1017615-34.2019.8.26.0482 - Carta Precatoria Civel - Oitiva (no 21610-46.2018.811.0055 - 1a VARA CIVEL) - Alcides Bento Batista - Empresa de Transportes Andorinha S/A - Vistos. Cumpra-se. Expeca-se mandado de intimacao para os fins deprecados. Designo a audiencia de inquiricao para 19/03/2020 as 14:40h. Promovam-se as diligencias necessarias e oficie-se ao MM. juizo deprecante comunicando via e-mail. Copia assinada desta decisao servira como oficio. Intime-se. - ADV: FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB 249623/SP), RAFAEL SOARES MARTINAZZO (OAB 9925/MT), LUCIANE SOARES MARTINAZZO (OAB 13561/MT), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP) Processo 1017679-44.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Alienacao Fiduciaria - Pedro Luiz Sobreiro Cabreira - Vistos. 1. O artigo 5o, LXXIV, da Constituicao Federal, dispoe o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Embora para a concessao da gratuidade nao se exija o estado de miseria absoluta, e necessaria a comprovacao da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuizo de seu sustento proprio ou de sua familia. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, ha elementos suficientes para afastar a presuncao, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratacao de advogado particular, dispensando a atuacao da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convem facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu proprio prejuizo ou de sua familia, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciacao do pedido de Justica Gratuita, a parte requerente devera, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do beneficio: a) copia das ultimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal atualizado; b) copia dos extratos bancarios de contas de titularidade dos ultimos tres meses; c) copia dos extratos de cartao de credito, dos ultimos tres meses; d) copia da ultima declaracao do imposto de renda apresentada a Secretaria da Receita Federal. No caso de isencao, devera comprovar que sua declaracao nao consta na base de dados da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, devera recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciaria relativa a procuracao ad judicia, sob pena de extincao, sem nova intimacao. 2. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda a peticao inicial, por meio do link de Peticao Intermediaria de 1o Grau, cadastra-la na categoria Peticoes Diversas, tipo de peticao: 8431 - Emenda a Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificacao no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciacao da peticao inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuizos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimese. - ADV: THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP) Processo 1017685-51.2019.8.26.0482 - Monitoria - Cheque - Helio Noboru Takigawa - Vistos. 1. O artigo 5o, LXXIV, da Constituicao Federal, dispoe o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Embora para a concessao da gratuidade nao se exija o estado de miseria absoluta, e necessaria a comprovacao da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuizo de seu sustento proprio ou de sua familia. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, ha elementos suficientes para afastar a presuncao, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratacao de advogado particular, dispensando a atuacao da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convem facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu proprio prejuizo ou de sua familia, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciacao do pedido de Justica Gratuita, a parte requerente devera, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do beneficio: a) copia das ultimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal atualizado; b) copia dos extratos bancarios de contas de titularidade dos ultimos tres meses; c) copia dos extratos de cartao de credito, dos ultimos tres meses; d) copia da ultima declaracao do imposto de renda apresentada a Secretaria da Receita Federal. No caso de isencao, devera comprovar que sua declaracao nao consta na base de dados da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, devera recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciaria relativa a procuracao ad judicia, sob pena de extincao, sem nova intimacao. 2. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda a peticao inicial, por meio do link de Peticao Intermediaria de 1o Grau, cadastra-la na categoria Peticoes Diversas, tipo de peticao: 8431 - Emenda a Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificacao no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciacao da peticao inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuizos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP) Processo 1017697-65.2019.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Oronides de Sousa - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da acao em epigrafe, advertindo-se de que podera evitar a rescisao da locacao, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citacao, o pagamento do debito atualizado, independentemente de calculo e mediante deposito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91). Intime-se. - ADV: ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/ SP) Processo 1017706-27.2019.8.26.0482 - Monitoria - Cheque - Lyon Comercio Importacao e Exportacao Ltd. - Vistos. Recolha o autor, no prazo de 15 dias, o valor relativo a taxa para expedicao de Carta AR, no valor R$ 23,55 (codigo 120-1) por reu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citacao pelo correio tornou-se obrigatoria, sendo esta, de fato, mais rapida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citacao por oficial de justica nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo, sob pena de cancelamento da distribuicao. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda a peticao inicial, por meio do link de Peticao Intermediaria de 1o Grau, cadastra-la na categoria Peticoes Diversas, tipo de peticao: 8431 - Emenda a Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificacao no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciacao da peticao inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuizos e morosidade

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