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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 50 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 2018. Des. ELISABETE FILIZZOLA 1a Vice-Presidente Primeira Vice-Presidencia do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Gabinete Primeira Vice-Presidencia Rua Dom Manuel, 37, sala 502, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 id: 2907016 *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- DESPACHO EM PETICAO ------------------------- 001. 3204/2018.00037097 - AZUTEC-ACABAMENTOS PARA CONTRUCAO LTDA ME , LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO OAB/RJ-061219 , Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda , N A FORMENTO MERCANTIL LTDA , DANIEL BLIKSTEIN OAB/SP-154894 , BANCO SOFISA S A , LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES OAB/RJ-133227 , FERNANDO DENIS MARTINS OAB/SP-182424 , PAULO CESAR GUZZO OAB/SP-192487 DESPACHO: Protocolo no 3204/2018.0037097 DECISAO Cuida-se de protocolo referente a Conflito Negativo de Competencia, suscitado na Apelacao Civel no 0295077-93.2013.8.19.0001, em que consta como suscitante a Eg. Vigesima Camara Civel e como suscitada a Eg. Vigesima Quarta Camara Civel (eJUD 1/6). O acordao da Relatoria da Exma. Sra. Des. Monica Sardas, da Eg. Vigesima Camara Civel que suscitou o Conflito Negativo de Competencia data de 19/12/2017, porem somente foi remetido para esta Primeira Vice-Presidencia em 29/01/2018 (eJUD 1). Ocorre que, consoante cedico, a Resolucao Tribunal Pleno no 01/2017, de 09/11/2017, publicada em 16/11/2017 e com vigencia a contar do dia 02 de janeiro de 2018, revogou o artigo 6o-A do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justica, que atribuia competencia especializada em direito do consumidor para as Camaras Civeis de numeracao 23a a 27a e unificou a competencia das 27 (vinte e sete) Camaras Civeis, nos termos da nova redacao conferida ao artigo 6o do Regimento Interno. Desta feita, em razao da atual identidade de competencias das Camaras Civeis nao se mostra razoavel a distribuicao do suscitado Conflito Negativo de Competencia, que perdeu o seu objeto. Encerre-se o protocolo e comunique-se ao orgao suscitante para esclarecer se permanece o interesse na distribuicao do conflito. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018. Des. ELISABETE FILIZZOLA 1a Vice-Presidente Primeira Vice-Presidencia do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Gabinete Primeira Vice-Presidencia Rua Dom Manuel, 37, sala 502, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 002. 3204/2018.00036560 - Banco Bradesco S/A , ROSANGELA DA ROSA CORREA OAB/RJ-177626 , E G GREDNA REPAROS NAVAIS LTDA ME , ELBER DA SILVA RIBEIRO DESPACHO: Protocolo no 3204/2018.0036560 DECISAO Cuida-se de protocolo referente a Conflito Negativo de Competencia, suscitado na Apelacao Civel no 0057852-84.2017.8.19.0000, em que consta como suscitante a Eg. Vigesima Primeira Camara Civel e como suscitada a Eg. Vigesima Quarta Camara Civel (eJUD 1/7). O acordao da Relatoria da Exma. Sra. Des. Denise Levy Tredler, da Eg. Vigesima Primeira Camara Civel que suscitou o Conflito Negativo de Competencia data de 22/11/2017, porem somente foi remetido para esta Primeira Vice-Presidencia em 29/01/2018 (eJUD 1). Ocorre que, consoante cedico, a Resolucao Tribunal Pleno no 01/2017, de 09/11/2017, publicada em 16/11/2017 e com vigencia a contar do dia 02 de janeiro de 2018, revogou o artigo 6o-A do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justica, que atribuia competencia especializada em direito do consumidor para as Camaras Civeis de numeracao 23a a 27a e unificou a competencia das 27 (vinte e sete) Camaras Civeis, nos termos da nova redacao conferida ao artigo 6o do Regimento Interno. Desta feita, em razao da atual identidade de competencias das Camaras Civeis nao se mostra razoavel a distribuicao do suscitado Conflito Negativo de Competencia, que perdeu o seu objeto. Encerre-se o protocolo e comunique-se ao orgao suscitante para esclarecer se permanece o interesse na distribuicao do conflito. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018. Des. ELISABETE FILIZZOLA 1a Vice-Presidente Primeira Vice-Presidencia do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Gabinete Primeira Vice-Presidencia Rua Dom Manuel, 37, sala 502, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 003. 3204/2018.00036443 - LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA , FERNANDA RODRIGUES COLONNA BOLLIGER OAB/RJ-136735 , ANDRE LUIS DIAS LIMA OAB/RJ-125730 , PRISCILA MEYER DE REZENDE LIMA OAB/RJ-131194 , TECNO IMOVEIS LTDA-ME , JULIANA CAVALHEIRO DE LIMA , IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA OAB/RJ-069233 , CRISTIANE MARQUES DE JESUS OAB/RJ-115073 , ESTEVAO DA SILVA MENDES , RODRIGO BARRETTO MATTOS OAB/RJ-162401 DESPACHO: Protocolo no 3204/2018.00036443 DECISAO Cuida-se de protocolo referente a Conflito Negativo de Competencia, suscitado em 24/01/2018 na Apelacao Civel no 0048515-15.2015.8.19.0203, em que consta como suscitante a Eg. Decima Oitava Camara Civel e como suscitada a Eg. Vigesima Quinta Camara Civel (eJUD 1/5). Consoante cedico, a Resolucao Tribunal Pleno no 01/2017, de 09/11/2017, publicada em 16/11/2017 e com vigencia a contar do dia 02 de janeiro de 2018, revogou o artigo 6o-A do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justica, que atribuia competencia especializada em direito do consumidor para as Camaras Civeis de numeracao 23a a 27a e unificou a competencia das 27 (vinte e sete) Camaras Civeis, nos termos da nova redacao conferida ao artigo 6o do Regimento Interno. Desta feita, em razao da atual identidade de competencias das Camaras Civeis nao se mostra razoavel a distribuicao do suscitado Conflito Negativo de Competencia, que perdeu o seu objeto. Encerre-se o protocolo e comunique-se ao orgao suscitante para esclarecer se permanece o interesse na distribuicao do conflito. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018. Des. ELISABETE FILIZZOLA 1a Vice-Presidente Primeira Vice-Presidencia do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Gabinete Primeira Vice-Presidencia Rua Dom Manuel, 37, sala 502, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 id: 2907487 *** 1VP - DIVISAO DE PREVENCAO *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0052251-97.2017.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao:

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