Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
540Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
CE) - Processo 0119391-74.2018.8.06.0001 - Inventario - Inventario e Partilha - REQUERENTE: Neila Maria de Albuquerque 
e outros - INVDO: Joao Juarez de Albuquerque - Diante do exposto na peticao de fls. 107, intime-se a inventariante para 
comparecer na Secretaria da Vara para assinar novo termo de compromisso.
ADV: LILIAN LUSITANO CYSNE (OAB 6459/CE), ADV: FLAVIO JACINTO DA SILVA (OAB 6416/CE) - Processo 013292318.2018.8.06.0001 (apensado ao processo 0038123-28.2000.8.06.0001) - Procedimento Comum - Antecipacao de Tutela 
/ Tutela Especifica - REQUERENTE: Maria Gurgel Vasconcelos - REQUERIDO: Wilna Pereira Braga - R.H. Manifeste-se a 
autora, querendo, acerca da contestacao e documentos de fls.31/63, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, 
encaminhem-se os autos a digna Representante do Ministerio Publico. Exp. Nec.
ADV: MARIO SOUSA DE SANTANNA (OAB 25487/CE) - Processo 0149705-71.2016.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 
6858/80 - PASEP - REQUERENTE: Maria do Carmo de Freitas Lima - Vistos etc. Homologo, por sentenca para que surta os 
seus juridicos e legais efeitos, o pedido de desistencia de fls. 54 e, consequentemente, julgo EXTINTO o presente processo com 
fulcro no art.485, VIII do CPC. Apos, o transito em julgado, de-se baixa na distribuicao e arquive-se em seguida. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se.
ADV: FELIPE COELHO TEIXEIRA (OAB 20277/CE), ADV: CAMILA MONTEIRO LUCENA (OAB 18372/CE), ADV: 
IBSEN PONTES MOREIRA PINTO (OAB 11272/CE), ADV: JOSE MOURAO JUNIOR (OAB 10598/CE) - Processo 015513011.2018.8.06.0001 - Inventario - Inventario e Partilha - REQUERENTE: Ana Gizela Monteiro Milfont - Sobre a impugnacao 
apresentada as fls. 43/50, intime-se a inventariante, por seu patrono, para manifestacao, no prazo de 15(quinze) dias. Exp.Nec.
ADV: ELIENNAY GOMES ALVES (OAB 30314/CE) - Processo 0158777-14.2018.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - 
Levantamento de Valor - REQUERENTE: Arimateia Alves Holanda Filho e outros - intime-se a parte autora para cadastrar a guia 
de Itcmd apresentar declaracao de isencao, conforme despacho de fls. 63.
ADV: MOYSES BARJUD MARQUES (OAB 13496/CE) - Processo 0175068-26.2017.8.06.0001 - Arrolamento Comum - 
Sucessoes - ARROLANTE: Maria de Lourdes Elias de Araujo - Intime-se a parte autora, via Dje, para atender ao parecer fiscal 
de fls. 47/48.
ADV: HUGO MACIEL GRANGEIRO (OAB 208B/RO) - Processo 0176261-42.2018.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 
- PIS - REQUERENTE: Valeria Flavia Costa Lima Pereira Gomes - R.H. Recebo o pedido de Alvara Judicial, tendo em vista 
a comprovacao do obito (fls.17) do autor da heranca, que deixou apenas valores, bem como a requerente ter comprovado a 
legitimidade ad causam(fls. 7), na qualidade de viuva. Reservo-me para analisar o pedido de Justica Gratuita em momento 
posterior. Extrato do PIS em nome do falecido Sr. Fernando Antonio Pereira Gomes(fls.21/22). Oficie-se ao INSS para saber da 
existencia de dependentes habilitados em seu nome. A Requerente para juntar ao processo declaracao de bens e herdeiros, 
com firma reconhecida, de pessoas idoneas, salvo familiares, que atesta que nao existem mais outros bens a inventariar e nem 
outros herdeiros fora os descritos na inicial. Apos a resposta do oficio, intime-se a autora para efetuar o cadastro da Guia do 
ITCMD ou apresentar a declaracao de isencao do imposto . Apos a juntada do pagamento do imposto ou declaracao de isencao, 
de-se vistas a digna Procuradora Fiscal.
ADV: PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE (OAB 27526/CE) - Processo 0177275-61.2018.8.06.0001 - 
Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Peticao de Heranca - REQUERENTE: Jose Lopes de Araujo Filho e outro - R.H. Recebo o pedido 
de Alvara Judicial, tendo em vista a comprovacao do obito (fls.5) da autora da heranca, que deixou apenas valores, bem como 
o requerente ter comprovado a legitimidade ad causam(fls.4 ). O nome da falecida na certidao de obito e Raimunda Soares de 
Araujo e no documento de fl.04 e Raimunda Soares de Anchieta, tendo o autor informado na exordial que se trata da mesma 
pessoa, no entanto nao anexou documento para tal comprovacao. Assim, intime-se o autor juntar o documento que comprove 
que a Sra. Raimunda Soares de Araujo e a mesma Raimunda Soares de Anchieta. Expeca-se oficio a Banco do Brasil S/A para 
saber dos valores depositados em nome da falecida. Oficie-se ao INSS para saber da existencia de dependentes habilitados. 
Ao Requerente para juntar ao processo 02(duas) declaracoes de bens e herdeiros com firma autenticada, de pessoas idoneas, 
salvo familiares, que declare que nao existe mais outros bens a inventariar e nem outros herdeiros do que os descritos na inicial. 
Apos ao digno representante do M. P ou Dispensa por serem os herdeiros maiores e capazes. Apos a resposta do oficio, intimese o autor para cadastrar a GUIA do ITCMD, retificar o valor da causa e efetuar o pagamento das custas devidas. Apresentadas 
as GUIAS, de-se vista dos autos a Procuradoria Fiscal.
ADV: LUCAS GUERRA CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 28234/CE) - Processo 0177843-82.2015.8.06.0001 - Alvara Judicial 
- Administracao de Heranca - REQUERENTE: Maria Luiza Pinheiro Rodrigues - Torno sobrestado o presente feito pelo prazo de 
tres meses, com fulcro no art. 313, V, a e 4, CPC. Intimem-se.
ADV: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO (OAB 14456/CE) - Processo 0178490-72.2018.8.06.0001 - Alvara Judicial 
- Lei 6858/80 - Deposito - REQUERENTE: Jamille Barbosa da Rocha Silva - Observando-se os autos, conclui-se que nao ha 
indicacao sequer do valor dos bens a inventariar, em especial, com a especificacao do valor da causa somente no valor de 
R$ 100,00(cem reais), sendo necessaria sua regularizacao nos autos, sob pena de indeferimento da inicial pela ausencia dos 
requisitos indispensaveis a propositura da acao. Como preconiza o Codigo de Processo Civil: Art. 320. A peticao inicial sera 
instruida com os documentos indispensaveis a propositura da acao. Intime-se a regularizacao processual, nos termos do 
art.321, CPC, no prazo de 15(quinze) dias. Exp.Nec.
ADV: PAULO TELES DA SILVA (OAB 4945/CE) - Processo 0178868-62.2017.8.06.0001 - Inventario - Inventario e Partilha 
- REQUERENTE: Francisca Alfredo de Lima - INVDO: Moises Tomaz de Lima - ISTO POSTO, atendidas que se encontram as 
exigencias legais, homologo, por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por 
falecimento de MOISES TOMAZ DE LIMA. , cujo esboco de partilha encontra-se as fls. 148/152, atribuindo aos nele contemplados 
os respectivos quinhoes, salvo erro ou omissao, com supedaneo no art. 654 do Codigo de Processo Civil/2015 e ressalvados os 
direitos de terceiros. Sem Custas, em face da gratuidade, que ora defiro. P.R.I. Em caso de pedido de dispensa de prazo, fica 
de logo, deferido. Transitada em julgado, expecam-se os alvaras que se fizerem necessarios. Em seguida, arquive-se o feito.
ADV: EDUARDO CAVALCANTE PINTO (OAB 13686/DF), ADV: MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA (OAB 3776/
CE) - Processo 0179211-58.2017.8.06.0001 - Habilitacao - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - 
REQUERENTE: Jairo de Oliveira Brasil - REQUERIDO: Espolio de Luiz Alvaro Nobrega Teixeira, representado por Maria Thereza 
T. Teixeira - Diante do exposto, em face da discordancia do Espolio ao pedido de habilitacao do credito em referencia, remeto a 
discussao do suposto credito aos meios ordinarios, deixando de determinar a reserva dos bens suficientes para o pagamento, 
na forma do art. 643, paragrafo unico do CPC, uma vez que a ausencia de prova literal da divida, improcede o pedido de reserva 
de bens, arts. 642 e 643 do CPC Custas de lei, ja recolhidas as fls.6/11. P.R.I. Transitada em julgado, desapensem-se os autos, 
remetendo-os as vias ordinarias, bem como anexando copia desta decisao no processo de inventario de no 0016366-60.2009.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.