Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1141 processo sera extinto, aplicando-se o art. 53, 4o, da Lei no 9.099/95, independentemente de nova intimacao, pois esgotados os meios disponiveis para localizacao de bens da parte devedora. 8. DEFIRO, desde logo, a expedicao de certidoes para os fins do art. 782, 3o, e do art. 828, ambos do CPC. Intime-se. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP) Processo 1005951-13.2019.8.26.0318 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Jose Salvador Dias Megale Junior - Vistos. 1. Nos termos do art. 828 do CPC, DETERMINO desde logo, o bloqueio de transferencia e licenciamento de eventuais veiculos em nome da parte executada, via sistema RenaJud, liberando-se nos autos a pesquisa, caso o endereco constante do banco de dados do Detran seja diferente do que foi informado na inicial. Nesta hipotese, devera a serventia tentar a citacao nos dois enderecos. 2. A seguir, cite-se a parte executada, via postal, para: (i) no prazo de 3 (tres) dias efetuar o pagamento da quantia constante do pedido inicial no importe de R$ 566,15; ou, (ii) no prazo de 15 (quinze) dias, a seu criterio, reconhecendo o credito, depositar 30% do valor da divida, parcelando o restante em ate 6 (seis) prestacoes mensais acrescidas de correcao monetaria e juros moratorios de 1% ao mes, anotando-se que o atraso no pagamento de quaisquer das parcelas acarretara o vencimento antecipado das restantes e a incidencia de multa de 10% (art. 916 do CPC). 3. Formalizada eventualmente penhora sobre bem imovel, com o correspondente termo ou auto assinado pelo depositario, expedir-se-a certidao para fins de registro junto ao Cartorio de Registro de Imoveis, bem como, sendo o caso, serao intimados da demanda o(a) conjuge do(a) executado(a)(s). 4. Devera a parte executada ser cientificada de que podera oferecer embargos a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias contados da penhora. 5. Nao havendo pagamento, a vista ou parcelado, ou nao sendo indicados ou oferecidos bens passiveis de penhora, proceda-se a indisponibilidade e transferencia de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do CPC, via sistema BacenJud. Juntem-se os detalhamentos das ordens judiciais de bloqueio, se positivas. 6. Caso todas as providencias forem infrutiferas, ou sejam encontrados apenas valores irrisorios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverao ser de imediato liberados, expeca-se mandado de livre penhora. Se esteril somente a citacao postal, expeca-se mandado de citacao e penhora, nos termos dos itens anteriores. Em ambas as hipoteses, o Oficial de Justica devera penhorar e avaliar de imediato os bens indicados pela parte credora (CPC, art. 829, 1o, cc. o art. 154, V), ou outros que venha a localizar (observando-se preferencialmente a ordem do art. 835 do CPC), intimando-se a parte executada. Se nao localizar a parte executada para intimacao da penhora, o Oficial de Justica certificara detalhadamente as diligencias realizadas. Se nao localizar bens penhoraveis, devera proceder na forma do art. 836, 1o, do CPC, descrevendo, por exemplo, os dados de eventual veiculo existente no local. 7. Caso nenhum bem penhoravel seja encontrado pelo Oficial de Justica, aguarde-se por improrrogaveis 30 (trinta) dias a indicacao pela parte credora de eventuais bens passiveis de penhora. Decorrido o prazo sem alteracao, o processo sera extinto, aplicando-se o art. 53, 4o, da Lei no 9.099/95, independentemente de nova intimacao, pois esgotados os meios disponiveis para localizacao de bens da parte devedora. 8. DEFIRO, desde logo, a expedicao de certidoes para os fins do art. 782, 3o, e do art. 828, ambos do CPC. Intime-se. - ADV: JULIANA RAFAELA MOLINA (OAB 430057/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA ESCRIVA(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0609/2019 Processo 0003251-81.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Israel Santos Ferreira - Elisandra Rodrigues da Silva - Vistos. 1. Defiro os beneficios da gratuidade da justica a autora. Anote-se. 1. Recebo o Recurso Inominado de fls. 73/76 apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei no 9.099/95. 2. Vista a parte contraria para as contrarrazoes. 3. Apos, remetam-se os autos ao E. Colegio Recursal da 11a C.J., com sede em Pirassununga, com as nossas homenagens. 4. Intimem-se. - ADV: NAYARA CAMILLO DE MORAES PECORA (OAB 379486/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - ANEXO UNIFIAN JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA ESCRIVA(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0167/2019 Processo 1004210-35.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cheque - Auto Posto Real de Leme Ltda. - Intimacao a parte autora para que apresente sua qualificacao tributaria atualizada, no prazo legal. - ADV: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP) Processo 1004219-94.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cheque - Auto Posto Real de Leme Ltda. - Intimacao a parte autora para que apresente sua qualificacao tributaria atualizada, no prazo legal. - ADV: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP) Processo 1004221-64.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cheque - Auto Posto Real de Leme Ltda. - Intimacao a parte autora para que apresente sua qualificacao tributaria atualizada, no prazo legal. - ADV: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP) Processo 1004465-90.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Cassia Regina Refondini - Angela Maria Alves - Intimacao a parte autora para impugnar a contestacao no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), ANDREA SIMIONI GROSSI (OAB 280511/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP) Processo 1004691-95.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Andrea Franco - Faculdade Anhanguera Leme/sp - Intimacao a parte autora para impugnar a contestacao no prazo de 15 dias. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), GISLAINE GUERIN (OAB 417476/SP) Processo 1004986-35.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Auto Posto Real de Leme Ltda. - Intimacao a parte autora para que apresente sua qualificacao tributaria atualizada, no prazo legal. - ADV: MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP) Processo 1005083-35.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO CIVIL - Auto Posto Real de Leme Ltda. - Intimacao a parte autora para que apresente sua qualificacao tributaria atualizada, no prazo legal. - ADV: MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP) Processo 1005279-05.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Auto Posto Real de Leme Ltda. - Intimacao a parte autora para que apresente sua qualificacao tributaria atualizada, no prazo legal. - ADV: MAURICIO DE

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.