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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 353 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. lesao grave e de dificil reparacao, indefiro o efeito suspensivo requerido. 2. Intime-se o agravado, para, querendo, contrarrazoar o recurso. Apos, voltem. 044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070830-59.2018.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0023281-08.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00728339 - AGTE: UDO CASTILHO SCHELEMM ADVOGADO: ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA OAB/RJ-095064 AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: JDS. DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY DECISAO: Preliminarmente, em consonancia aos principios constitucionais do acesso a justica e da ampla defesa, defiro ao agravante o beneficio da gratuidade e justica tao somente para a interposicao do presente agravo de instrumento. DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, tendo em vista que ha risco de cancelamento da distribuicao por falta de recolhimento do preparo, antes da decisao de merito do presente recurso. Ao agravado. Oficie-se ao juizo comunicando a presente decisao. 045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070862-64.2018.8.19.0000 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 0002263-60.2018.8.19.0069 Protocolo: 3204/2018.00728658 - AGTE: DIRCE FERREIRA LOPES PARADA ADVOGADO: ADRIANA VILLAS BOAS BRONN OAB/RJ-109152 AGDO: VIVIANE GOMES DOS SANTOS Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISAO: Por tais fundamentos, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, na forma do art. 932, II, para manter o decisum atacado. 046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070864-34.2018.8.19.0000 Assunto: Propriedade Fiduciaria / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: 0004437-50.2018.8.19.0034 Protocolo: 3204/2018.00728663 - AGTE: DOUGLAS RONZEI M GONCALVES ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA OAB/RJ-216344 AGDO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 Relator: DES. CELSO SILVA FILHO DECISAO: Defiro a gratuidade de justica ao agravante, tao somente para fins recursais, em respeito ao direito fundamental de acesso a Justica e ao principio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Indefiro o requerimento de antecipacao liminar da tutela recursal, por falta de probabilidade do direito do agravante, em especial pelo aparente descabimento da modalidade recursal eleita, ausentes assim os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Intime-se o agravado para que responda no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. (4) _________________________________________________________________________________________ Vigesima Terceira Camara Civel - Consumidor Beco da Musica, 175, 4o andar - Sala 413 - Lamina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: (021)-3133-5398 - E-mail: [email protected] (Secretaria) pls 047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070912-90.2018.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: 0283846-93.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00728985 - AGTE: SANDRO FERNANDES CHAIM ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES OAB/SP-160413 AGDO: LOTEUM INCORPORACOES S.A. AGDO: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISAO: Por tais fundamentos, DOU PROVIMENTO ao recurso, para deferir ao agravante o parcelamento das custas processuais e taxa judiciaria em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo que o integral pagamento deve ser efetuado antes da sentenca. 048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071108-60.2018.8.19.0000 Assunto: Multa de 10% / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 0031983-48.2015.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00730532 - AGTE: SINCO INCORPORADORA S.A ADVOGADO: CLAUDIA EWERTON FAJARDO OAB/RJ-085452 ADVOGADO: ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO OAB/RJ-141278 AGDO: GILMAR POMPERMAYER AGDO: CIDNEA TONASSE BIRAL POMPERMAYER ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA OAB/RJ-124903 Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT DECISAO: Por esta razao, defiro o efeito suspensivo ao recurso. Oficie-se ao juizo de origem informando-se da decisao, com urgencia e, tambem, para que esclareca o motivo da penhora nas contas da Sinco Incorporadora S/A, uma vez que, ao que parece, nao houve desconsideracao da personalidade juridica e a agravante nao compoe o polo passivo da demanda. Aos agravados. 049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071190-91.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0012086-13.2016.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00731608 - AGTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES OAB/RJ-119081 AGDO: CASUARINA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA OAB/RJ-100886 Relator: JDS. DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY DECISAO: DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, tendo em vista que ha risco de perda da prova pericial antes da decisao de merito do presente recurso. A agravada. Oficie-se ao juizo comunicando a presente decisao. 050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071714-25.2017.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0093321-38.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00701297 - AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 AGDO: COSME MOREIRA DE JESUS ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-144363 ADVOGADO: VINICIUS NUNES FRANCO OAB/RJ-140719 INTERESSADO: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO: CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA OAB/RJ-086673 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Por tais fundamentos, mantenho a decisao que indeferiu a suplica de gratuidade de justica. Sem prejuizo, observo o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas no presente Agravo, sob pena de desercao. 051. APELACAO 0106121-20.2018.8.19.0001 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: 0106121-20.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00680798 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 APELADO: MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS ADVOGADO: EDSON ENIO PERERIRA ALVES OAB/RJ-196582 ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS OAB/RJ-105858 Relator: DES. ANTONIO CARLOS

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