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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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requerido, nao o fez.
Assim quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade,
permitindo a paralisacao do processo por mais de 30 dias, motiva a extincao do processo sem julgamento
do merito. A demanda foi ajuizada em 2014, estando parada sem qualquer manifestacao, desde dezembro
de 2016. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACO DE
REINTEGRACO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTERPOSICO DE DOIS RECURSOS
PELA MESMA PARTE. NO CONHECIMENTO DA ULTIMA INSURGENCIA RECURSAL.ABANDONO DA
CAUSA. EXTINCO DO PROCESSO SEM RESOLUCO DE MERITO. SUMULA 240/STJ.
INAPLICABILIDADE. AUSENCIA DE CITACO DA PARTE REQUERIDA. APLICACO DA SUMULA
7/STJ. 1. Manejados dois recursos pela mesma parte contra uma unica decisao, a preclusao consumativa
e o principio da unirrecorribilidade recursal impedem o exame do que tenha sido protocolizado por ultimo.
2. Nao se aplica o enunciado da Sumula 240/STJ aos casos em que nao houve a instauracao da relacao
processual com a citacao da parte requerida. 3. Constatado o abandono da causa por mais de 30 (trinta)
dias e a inercia da parte autora apos a intimacao para dar andamento ao feito, pode ser declarada a
extincao do processo, conforme previsao no art. 267, III, 1o, do CPC de 1973. 4. O acolhimento da
pretensao recursal sobre a alegada inexistencia dos pressupostos para extincao do feito exigiria a
alteracao das premissas fatico-probatorias estabelecidas pelo acordao recorrido, com o revolvimento das
provas carreadas aos autos, atraindo o obice do enunciado da Sumula 7 do STJ. 5. Agravo interno de fls.
207-216 nao provido e agravo interno de fls. 217-226 nao conhecido (AgInt no AREsp 1015747/SC, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMO, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2017, DJe 09/08/2017). Destaquei.
Na hipotese, a parte autora deixou de contribuir para impulsionar o feito, pois, intimada pessoalmente para
manifestar interesse no prosseguimento do feito e endereco atualizado do requerido, permaneceu inerte.
Nao e razoavel deixar o feito em acervo sem tramitacao, Diante do exposto, resolvo o processo, sem
resolucao do merito, com fundamento no art. 485, III, do Codigo de Processo Civil. Em virtude do principio
da causalidade arcara a autora com custas e despesas processuais. Advirto que o nao pagamento no
prazo legal acarretara na inscricao em Divida Ativa e sofrera atualizacao monetaria e incidencia dos
demais encargos legais pela Secretaria de Estado da Fazenda, conforme artigo 46 da lei 8.328/2015.
Incabivel na hipotese arbitramento de honorarios advocaticios diante da ausencia de citacao. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos
oportunamente. Paragominas/PA, 21 de marco de 2019. CELIA GADOTTI BEDIN Juiza de Direito.
PROCESSO:
00072865720148140039
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FERNANDA RODRIGUES LAGARES Acao: Busca
e Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 22/11/2019---REQUERENTE:CONSORCIO NACIONAL
SUZUKI MOTOS LTDA Representante(s): OAB 16837-A - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(ADVOGADO) OAB 18663 - SAMMARA ENITA CORREA VIEIRA (ADVOGADO) OAB 9803-A - MARIA
LUCILIA GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS. ESTADO DO
PARA - PODER JUDICIARIO COMARCA DE PARAGOMINAS
ATO ORDINATORIO Em cumprimento
a Portaria no 2/2007-GJ e ao provimento 006/2009-CJCI, procedo por meio desta, a intimacao da parte
Requerente, atraves de seu advogado (a), para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das
custas finais da presente acao, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado do Para. Cientificando-o,
ainda, de que o recolhimento deve ser feito no prazo assinalado acima (15 dias), contados desta intimacao
e nao na data do vencimento impressa no boleto. Paragominas, 22 de novembro de 2019 JOSE
FELIZARDO ESMERALDO NETO Diretor de Secretaria da 2a Vara Civel e Empresarial da Comarca de
Paragominas FERNANDA RODRIGUES LAGARES Analista Judiciaria da 2a Vara Civel e Empresarial da
Comarca de Paragominas GILVONETE MARIA DE SANTANA Auxiliar de Secretaria da 2a Vara Civel e
Empresarial da Comarca de Paragominas ISMAEL FREIRES DE SOUSA Auxiliar Judiciario da 2a Vara
Civel e Empresarial da Comarca de Paragominas SOLANGE MARIA DE SANTANA Auxiliar de Secretaria
da 2a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Paragominas

PROCESSO:
00004648620138140039
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Acao:
Execucao de Titulo Extrajudicial em: 13/02/2019---EXEQUENTE:POSTO PARAGOMINAS LTDA
Representante(s): OAB 7815 - BALTAZAR TAVARES SOBRINHO (ADVOGADO)
REPRESENTANTE:CAMILLO ULIANA Representante(s): OAB 7815 - BALTAZAR TAVARES SOBRINHO
(ADVOGADO) EXECUTADO:JOSE ANTERVAL COSTA SOUZA. SENTENCA
Trata-se de Acao de
Execucao de Titulo Extrajudicial, proposta por POSTO PARAGOMINAS LTDA, em face de JOSE
ANTERVAL COSTA SOUZA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.Com a inicial vieram


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