Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Executivo

durante o periodo em que os dados historicos macroeconomicos foram coletados, as condicoes atuais e a visao da Companhia sobre as condicoes
economicas ao longo da vida esperada dos recebiveis.
Com base nas analises efetuadas nao houve impacto significativo da aplicacao da nova norma no calculo do impairment destes ativos.
Adocao CPC 47  Receitas de Contratos com Clientes
O CPC 47 estabelece uma estrutura abrangente para determinar se, quando, e
por quanto a receita e reconhecida. A receita e reconhecida quando um cliente obtem o controle dos bens ou servicos. Determinar o momento da
transferencia de controle - em um momento especifico no tempo ou ao longo do tempo - requer julgamento.
Substitui o CPC 30 - Receitas, o CPC 17 - Contratos de Construcao e interpretacoes relacionadas. A Companhia adotou o CPC 47 usando o metodo
de efeito cumulativo (sem expedientes praticos), com efeito de adocao inicial da norma reconhecida na data da aplicacao inicial (ou seja, 1o de
janeiro de 2018).
Consequentemente, a informacao apresentada para 2017 nao foi reapresentada e, desta forma, foi apresentada conforme reportado anteriormente de
acordo com o CPC 30 e interpretacoes relacionadas.
A adocao do CPC 47 nao teve um efeito significativo nas politicas contabeis da
Companhia relacionadas as suas demonstracoes contabeis.
2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis--Continuacao
2.17. Novas normas, alteracoes e interpretacoes de normas que ainda nao estao em vigor
Os pronunciamentos e interpretacoes que foram emitidos pelo IASB, mas que nao estavam em vigor ate a data de emissao das demonstracoes contabeis
da Companhia, estao divulgados abaixo. A Companhia pretende adotar esses pronunciamentos quando se tornarem aplicaveis.
CPC 06 (R2) - Operacoes de arrendamento mercantil
O CPC 06 (R2) - Operacoes de arrendamento mercantil, emitido pelo CPC e equivalente a norma internacional, emitida em janeiro de 2016 em
substituicao a versao anterior da referida norma (CPC 06 R1). O CPC 06 (R2) estabelece os principios para o reconhecimento, mensuracao, apresentacao e divulgacao de operacoes de arrendamento mercantil e exige que os arrendatarios contabilizem todos os arrendamentos conforme um unico
modelo de balanco patrimonial, similar a contabilizacao de arrendamentos financeiros nos moldes do CPC 06 (R1). A norma inclui duas isencoes de
reconhecimento para os arrendatarios  arrendamentos de ativos de baixo valor (por exemplo, computadores pessoais) e arrendamentos de curto
prazo (ou seja, arrendamentos com prazo de 12 meses ou menos).
A Companhia planeja adotar o CPC 06 (R2) retrospectivamente para cada periodo de divulgacao anterior apresentado. A Companhia optara por adotar
a norma para contratos que foram anteriormente identificados como arrendamentos que utilizam o CPC 06 (R1) e o ICPC 03 - Aspectos Complementares das Operacoes de Arrendamento Mercantil. Portanto, a Companhia nao aplicara a norma a contratos que nao tenham sido previamente
identificados como contratos que contenham um arrendamento nos termos do CPC 06 (R1) e o ICPC 03.
A Companhia optara por utilizar as isencoes propostas pela norma para contratos de arrendamento cujo prazo se encerre em 12 meses a partir da
data da adocao inicial, e contratos de arrendamento cujo ativo objeto seja de baixo valor. A Companhia possui arrendamentos de determinados

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

21

equipamentos de escritorio (como impressoras e copiadoras) que sao considerados de baixo valor.
2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis--Continuacao
2.17. Novas normas, alteracoes e interpretacoes de normas que ainda nao estao em vigor
CPC 6 (R2) - Operacoes de arrendamento mercantil--Continuacao
Durante o exercicio de 2018, a Companhia efetuou avaliacao do impacto do CPC 06 (R2). Em resumo, espera-se que o impacto da adocao inicial
do CPC 06 (R2) seja o seguinte:
Impacto sobre o balanco patrimonial  aumento (reducao) em 31 de dezembro de 2018:
VALOR
Ativo
Imobilizado (ativos de direito de uso)
Passivos
Passivos de arrendamento
Passivo fiscal diferido
Impacto liquido no patrimonio liquido
Impacto sobre a demonstracao do resultado  aumento (reducao) em 2018:
Depreciacao incluida no custo das vendas
Depreciacao incluida em despesas gerais e administrativas
Despesa de arrendamento operacional incluida em despesas gerais e administrativas
Lucro antes das receitas e despesas financeiras
Despesas financeiras
Despesa de tributos
Impacto liquido no resultado

1.014
1.063
(17)
32
VALOR
(215)
(260)
502
27
(74)
16
(31)

Devido a adocao do CPC 06 (R2), o lucro antes das receitas e despesas financeiras da Companhia melhorara, e sua despesa com juros aumentara.
Isso se deve a mudanca na contabilizacao de despesas com arrendamentos que foram classificados como arrendamentos operacionais conforme o
CPC 06 (R1).
3. Estimativas e julgamentos contabeis criticos
As estimativas e os julgamentos contabeis sao continuamente avaliados e baseiam-se na experiencia historica e em outros fatores, incluindo expectativas de
eventos futuros, consideradas razoaveis para as circunstancias.
Com base em premissas, a Companhia faz estimativas com relacao ao futuro. Por definicao, as estimativas contabeis resultantes raramente serao iguais aos
respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores
contabeis de ativos e passivos para o proximo exercicio social, estao contempladas a seguir. Os principais itens sujeitos a essas estimativas e premissas sao:
a) Vida util de bens do imobilizado e intangivel decorrentes dos investimentos com infraestrutura das concessoes, decorrente do curso normal das
operacoes
A vida util dos ativos da Companhia foi estimada por especialistas com base em laudo tecnico. Foi contratada empresa especializada com o objetivo
de avaliar e determinar a vida util dos ativos da Companhia, conforme nota de ativo imobilizado e ativo intangivel.
b) Provisao para incentivo a aposentadoria - PRSP
O Plano de Reconhecimento dos Servicos Prestados (PRSP) incentiva os empregados com idade superior a 56 anos a se desligarem da Companhia e
obterem um beneficio de aposentadoria em seu favor. Esses valores estao registrados no passivo circulante e nao circulante com base em estimativas
das remuneracoes nos proximos seis/sete anos ajustados e sao atualizados pelo indice de inflacao (INPC) e descontados a valor presente a uma taxa de
11,85 % a.a. Essa taxa foi calculada com base na taxa WACC (Weighted Average Cost of Capital/Custo Medio Ponderado de Capital) da Companhia
da data das demonstracoes contabeis. O detalhe do plano esta descrito na Nota 16.
c) Reconhecimento de receita - contratos de construcao
A receita de construcao e reconhecida sobre todos os custos diretamente atribuiveis aos contratos, inclusive os encargos financeiros capitalizados,
que segue o metodo de custo sem adicional de margem de construcao.
d) Provisao para creditos de liquidacao duvidosa
O criterio para estimativa dos creditos de liquidacao duvidosa esta descrito na Nota 7.
3. Estimativas e julgamentos contabeis criticos--Continuacao
e) Provisao para contingencias e depositos judiciais
As provisoes para contingencias (trabalhista, civil e tributaria) sao reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigacao presente ou nao formalizada (constructive obligation) como resultado de eventos passados; e provavel que uma saida de recursos seja necessaria para liquidar a obrigacao;
e o valor tiver sido estimado com seguranca.
Quando houver uma serie de obrigacoes similares, a probabilidade de liquida-las e determinada, levando-se em consideracao a classe de obrigacoes
como um todo. Uma provisao e reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidacao relacionada com qualquer item individual incluido na mesma
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.