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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2649 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do debito, acrescido de custas, se houver. Se nao houver representacao ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente apos o prazo de 01 ano do transito em julgado, a intimacao deve ser realizada por carta, com previo recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, 2o, II e 4o). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Acaso necessario, a presente servira como mandado/carta. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), WESLEY RIBEIRO DA MOTA (OAB 396085/SP) Processo 0014483-58.2019.8.26.0361 (processo principal 1020117-52.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Praticas Abusivas - Cristiane de Jesus Melo - 1 - Fls. 21: Retifique a serventia o polo passivo para Banco do Brasil e conforme qualificacao apresentada e mantido o patrono cadastrado. Apos, republique-se fls. 18/19. Int - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), WESLEY RIBEIRO DA MOTA (OAB 396085/SP) Processo 0015285-56.2019.8.26.0361 (processo principal 1005325-30.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - D.R.P. - I.A.P. - Vistos. 1- Defiro os beneficios da justica gratuita ao exequente. Anote-se. 2- Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do debito de R$ 1.497,15 (devidamente atualizado e acrescido das pensoes que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que ja o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisao. Visando a celeridade processual, a presente servira como mandado. Autorizo os beneficios do 2o, artigo 212, CPC. 3- Intime-se. - ADV: JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), GISELI DE OLIVEIRA DUARTE PAIXAO (OAB 370049/SP) Processo 0016999-22.2017.8.26.0361 (processo principal 1002200-93.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Dissolucao - P.R.P. - R.N.S. - Vistos. Fls. 150: Diante da certidao noticiando o obito do exequente, suspendo o cumprimento de sentenca, devendo ser regularizado o polo ativo com a habilitacao dos herdeiros. Prazo de cinco dias. Intime-se. Mogi das Cruzes, 14 de novembro de 2019 - ADV: ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA (OAB 251796/SP), RITA DE CASSIA PROENCA ROGGERO (OAB 225853/SP), MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP), MARINA CARMO SOUZA (OAB 391343/ SP) Processo 0017954-19.2018.8.26.0361 (processo principal 1015335-70.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Alimentos - D.R.R. - - L.R.R. - V.A.R. - C.R.Z. - 1 - Fls. 249: Homologo o laudo apresentado a fls. 209/216. 1.1 - Conforme solicitado, oficie-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que penhore e transfira para estes autos eventuais valores existentes em FGTS e PIS em nome eo executado VINICIUS ANDRADE RIBEIRO, RG no 44.969.989- SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o no 366.563.388-52. Prazo de 20 dias. 2 - A presente decisao servira como mandado/oficio/carta e/ou alvara. Excetuada a hipotese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justica, cuja a providencia sera realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir copia desta decisao, instruida com os dados necessarios, que servira como oficio/carta a ser encaminhado pela propria parte reconhecida a autenticidade pelo proprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, acesso no link: http:// esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na reparticao correspondente, a parte interessada devera comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na copia do oficio. Em caso de qualquer divergencia, podera ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartorio e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartorio. Prazo para comprovacao nos autos de 15 dias. A resposta do(s) oficio(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo fisico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgira a necessidade de ordem judicial, de modo que, entao, tal pedido sera analisado. A serventia devera expedir o necessario somente em relacao a outros documentos quando a parte beneficiaria da assistencia judiciaria se encontrar representada pela DPE ou por solicitacao do Ministerio Publico . Int - ADV: EDIVANE RIBEIRO DE LIMA (OAB 266001/SP), ROSANA APARECIDA RIBAS MACIEL (OAB 318183/SP), MESSIAS MACIEL JUNIOR (OAB 288367/SP) Processo 0018052-38.2017.8.26.0361 (processo principal 0009422-76.2006.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Dissolucao - L.M.C. - Fls. 147/150 - e-mail/oficio (Detran): Digam as partes. - ADV: CLAUDINEI MOREIRA (OAB 406740/SP), CLAUDINEI MOREIRA (OAB 406740/SP) Processo 0019222-11.2018.8.26.0361 (processo principal 1012362-11.2017.8.26.0361) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Revisao - G.R.G. - S.C.K.G. - 1 - Fls. 130/132: Defiro. Com base no acordo homologado a fls. 94/101 expeca-se oficio a empregadora do executado GEOQUIMICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Av- Copacabana, 238, Empresarial 18 do Forte Barueri, Sao Paulo - SP, CEP-06472-001, para que efetue descontos no percentual de 12,5 % dos ganhos liquidos de Silvio Cesar Kamezawa Gutierrez, CPF- 119.775.648-52 e deposite na conta corrente da genitora de Giovana Rocha Gutierrez, qual seja, MARCIA ROCHA DA SILVA GUTIERREZ, CPF- 220.034.598-47, agencia 0087, conta 01064197-7, Banco Santander. Segue copia de fls. 94/101. 2 - A presente decisao servira como mandado/oficio/carta e/ou alvara. Excetuada a hipotese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justica, cuja a providencia sera realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir copia desta decisao, instruida com os dados necessarios, que servira como oficio/carta a ser encaminhado pela propria parte reconhecida a autenticidade pelo proprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus. br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na reparticao correspondente, a parte interessada devera comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na copia do oficio. Em caso de qualquer divergencia, podera ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartorio e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartorio. Prazo para comprovacao nos autos de 15 dias. A resposta do(s) oficio(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo fisico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgira a necessidade de ordem judicial, de modo que, entao, tal pedido sera analisado. A serventia devera expedir o necessario somente em relacao a outros documentos quando a parte beneficiaria da assistencia judiciaria se encontrar representada pela DPE ou por solicitacao do Ministerio Publico . Int - ADV: FERNANDA MENDES PATRICIO MARIANO DA SILVA (OAB 254896/SP), ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA (OAB 58184/SP), GLAUCIA NOGUEIRA DE SA (OAB 274623/SP) Processo 1000274-38.2017.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel -

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