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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

-Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS
PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas
pela autoridade de transito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringencia as prescricoes do artigo 165 do CTB, conforme regulamentacao
estabelecida pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005 -; correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no
item 3.10:
3.10. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/44215/2013 e E12/062/22679/2013.
Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante
do Sindicato dos Instrutores de Transito - SIEAERJ.




       
	 

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-Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do
recurso apreciado; mantendo-se, assim, em sintese, a penalidade de
multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERACAO CETRAN
de 2018, consignado no item 3.11:
3.11. Processo da PMCG no 179/2015.
-Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em sintese,
as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposicao dos artigos 244, inciso I; e 210 do CTB; correspondentes as
DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:
3.12. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/6787/2014; e PMCG no
2480/2014.
Relatora: Sra. Denise Maria Magalhaes dos Santos Tristao, Conselheira-Suplente da FITTR.
-Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento
e Controle de Infracoes - CJC (representante do Sr. Presidente do
DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisoes
proferidas pela 3a JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais
efeitos entao aplicadas pela autoridade de Transito - Presidente do
DETRAN/RJ -, cujo computo das autuacoes incidiu nas prescricoes
dos artigos 261,1o (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005 -, correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, conforme processos
consignados no item 3.13:
3.13. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/672439/2012 e E12/671450/2011.
Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Area de Psicologia/RJ.
-Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se,
assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes
as DELIBERACOES CETRAN de 2018; consignados no item 3.14:
3.14. Processos da PMN nos 080/202887/2015, 080/202337/2015,
530/011213/2014,
530/011212/2014,
530/011211/2014,
530/001396/2014,
530/005760/2013,
040/705061/2012,
040/704851/2012, 040/702264/2012 e 040/001968/2012.
Relator: Sr. Marcello de Rezende Lourenco, Conselheiro-Representante da PMRJ.
-Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do
recurso apreciado; mantendo-se, assim, em sintese, a penalidade de
multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERACAO CETRAN
de 2018, consignado no item 3.15:
3.15. Processo da PMRJ no 03/130616/2015.
-Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se,
assim, em sintese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposicao do artigo 165 do CTB; correspondentes as
DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:
3.16. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/87463/2013 e E12/062/69808/2013.
-Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS
PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas
pela autoridade de transito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringencia as prescricoes do artigo 165 do CTB, conforme regulamentacao
estabelecida pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005 -; correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no
item 3.17:
3.17. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/45065/2013, E12/062/35508/2013, E-12/062/35381/2013, E-12/062/29198/2013, E12/062/28736/2013, E-12/062/28153/2013, E-12/062/21701/2013, E12/680006/2012, E-12/677449/2012 e E-12/677138/2012.
-Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em sintese, a penalidade de
multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERACAO CETRAN
de 2018, consignado no item 3.18:
3.18. Processo da PMRJ no 03/130615/2015.
-Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator, Conselheiro Dr. Rogerio Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura de Niteroi, em sintese, concluiu por conhecer o recurso interposto pelo Sr. Francisco de Assis
Menezes Velozo, e, sem analise de merito, recomendar o seu arquivamento, conforme preceituado pelo 1o do artigo 288 c/c inc. I do
artigo 289 do CTB; visto que, segundo informacao da SMTR contida
no referido processo administrativo, o auto de infracao no. B65416307
encontra-se cancelado; correspondente a DELIBERACAO CETRAN de
2018, consignado no item 3.19:
3.19. Processo da PMRJ no 03/125991/2018.
Relator: Dr. Rogerio Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.
-*Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se,
assim, em sintese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no
item 3.20:
3.20. *Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/34097/2014 e E12/062/6842/2014. *(omitidos da ata da 34a sessao de 05/09/2018).
-*Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS
PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas
pela autoridade de transito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo computo
das autuacoes incidiu nas prescricoes dos artigos 261,1o (20 pontos
ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolucao CONTRAN
no 182, de 09.09.2005 -, correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.21:
3.21. *Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/76542/2013, E12/062/60067/2013, E-12/678519/2012 e E-12/670610/2011. *(omitidos
da ata da 34a sessao de 05/09/2018).
-Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento
e Controle de Infracoes - CJC (representante do Sr. Presidente do
DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisoes
proferidas pela 3a JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais
efeitos entao aplicadas pela autoridade de Transito - Presidente do
DETRAN/RJ -, cujo computo das autuacoes incidiu nas prescricoes
dos artigos 261,1o (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005 -, correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, conforme processos
consignados no item 3.22:
3.22. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/1766/2013 e E12/062/45971/2013.
Relator: Sr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante
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