Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 592 Processo 3002143-57.2013.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Atos Administrativos - Valdecir Garbin - - Maria Elizabete Madeo Garbin - Municipio de Jaboticabal - Ong Esquadrao de Aco - NOTA DE CARTORIO: Fica o(a) requerente intimado(a), na pessoa de seus advogados, para apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 dias, apos os autos subirao a Instancia Superior. Nada Mais. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), ANDRE GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP), FABIO DA SILVA ARAGAO (OAB 157069/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MONTES NETTO ESCRIVA(O) JUDICIAL MATEUS DE ABRANCHES ZANINETTI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0914/2019 Processo 0001640-14.2018.8.26.0291 (processo principal 0007717-44.2015.8.26.0291) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Antonio Virginio Jachetto - Expedito Wagner de Souza (ESPOLIO) - Vistos. Fls. 135/137 e fls. 178/180 - Trata-se de cumprimento de sentenca proposto por Antonio Virginio Jaqueto em face do Espolio de Expedito Wagner de Souza. Intimada, a representante do espolio, Sra. Rosa Maria Aiello de Souza, opos impugnacao nas fls. 135/137, alegando em suma, que o bem penhorado nao faz parte do patrimonio do executado e que o imovel em questao pertence somente a ela e aos demais coproprietarios em decorrencia de sucessao familiar. Afirma ainda que houve atraves do Registro 05/6684 a instituicao de usufruto para Fiumano Aiello e Elza Gomes Aiello. O exequente, ora impugnado, manifestou-se as fls. 178/180. Pois bem, nos termos do art. 1667 do C.C., e possivel a penhora de bens da esposa do executado, quando casados pelo regime de comunhao universal de bens, onde ha comunicacao de todos os bens do casal, adquiridos anteriormente e durante a constancia do casamento. No caso dos autos, a propria matricula do imovel comprova que o executado e sua esposa, ora representante do espolio, casaram-se pelo regime de comunhao universal de bens, o que torna perfeitamente viavel a constricao que recaiu sobre o referido bem imovel. Ademais, nao demonstrou a impugnante que nao teria se beneficiado das dividas contraidas na vigencia do casamento, o que era seu onus. Ante ao exposto, REJEITO a impugnacao apresentada pela representante do Espolio, Sra. Rosa Maria Aiello de Souza, devendo a penhora sobre imovel matriculado sob no 6.684 permanecer inalterada. Fls. 164/169 - Em que pesem os pedidos do exequente para citacao dos demais co-proprietario via edital, e caso de indeferimento por ora. Em ato continuo, autorizo a pesquisa de enderecos (Bacenjud, Renajud e Infojud) dos co-proprietarios: Oswaldo Aparecido Bedin CPF 140.634.098-71; Maria Madalena Ayello Bedin CPF 254.044.548-90; Sueli Aparecida Zanon Aiello RG 2.027.157-2; Carlos Augusto Aiello CPF 746.526.728-53; Joao Antonio Aiello CPF 743.569.338-34; Maria Helia Piovezam Aiello CPF 043.125.198-38. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestacao em 05 dias. Verifico que Getulio, Maria Terezinha e Rosa Maria foram intimados. O coproprietario, Durvalino, faleceu em 17/09/2018, deixando os herdeiros Alessandro (fls.165), Andre (fls.166), Anderson (fls.166), Elaine (fls.166), que deverao ser intimados, via mandado. A coproprietaria, Maria Emilia, devera ser intimada no endereco de fls. 165, via mandado. A copropiretaria, Luciana Aparecida, devera ser intimada no endereco de fls. 167, via precatoria. Os coproprietarios, Maria de Lourdes e Joao Batista, deverao ser intimados no endereco de fls. 168, via precatoria. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE ALEXANDRE (OAB 250592/SP), JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA (OAB 321440/SP), GUSTAVO HENRIQUE ZANON AIELLO (OAB 326219/SP) Processo 0003856-11.2019.8.26.0291 (processo principal 0009057-96.2010.8.26.0291) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Roberto Luis Ariki - Fls. 46/47: manifeste-se a parte exequente em replica, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: JOSE ANTONIO NASCIMBENI (OAB 147983/SP) Processo 0006345-21.2019.8.26.0291 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 0105230-16.2001.8.26.02 - 1a Vara Judicial da Comarca de Guariba/SP) - Celia Angela Favero Nhocancer e outros - Vistos. Cumpra-se a carta precatoria servindo de mandado, observando-se que o ato devera ser cumprido como Diligencia do Juizo. Cumprido o ato, devolva-se ao juizo deprecante e certifique-se nos autos, observando a z. Serventia os modelos cadastrados perante o sistema SAJ. Verificando que o ato deprecado deve ser cumprido em outra Comarca, remeta-se a presente, ante o seu carater itinerante e proceda a comunicacao via e-mail ao Juizo Deprecante. - ADV: JOAO MILANI VEIGA (OAB 46237/SP) Processo 0006375-56.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1001010-04.2019.8.26.0291) (processo principal 100101004.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Vistos. INTIME-SE a executada, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, conforme preceitua o inciso I, do 2o do artigo 513 do CPC, para, em conformidade com o art. 523, do CPC, pagar o debito exequendo, no prazo de 15 dias, ficando advertido de que, nao ocorrendo pagamento voluntario nesse prazo, o debito sera acrescido de multa de 10% e honorarios advocaticios de 10%. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 (15 dias) sem o pagamento voluntario, iniciar-se-a o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao havendo pagamento, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, requerendo a medida constritiva pertinente, apresentando memoria atualizada de debito, computados os honorarios de 10% e a multa de 10%, comprovando o recolhimento da taxa pertinente. Ademais, podera o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inciso XI da Lei Estadual no 14.838/2012, calculados por cada diligencia efetuada. Intime-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/ SP), JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP) Processo 1000306-88.2019.8.26.0291 - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S.a. - Fls. 137/138 e 141: acerca dos Mandados negativos, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Nada Mais. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1000513-87.2019.8.26.0291 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Wegg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - NOTA DE CARTORIO: Ciencia a Parte exequente de que foi confeccionada, nesta data, Carta Precatoria que ficara disponivel nos autos digitais, devendo ser distribuida no juizo deprecado, por meio do peticionamento eletronico, nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 e 390/2018, comprovando-se nestes, no prazo legal. Em ambos os casos, devera ser instruida com as pecas necessarias. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP) Processo 1005100-55.2019.8.26.0291 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - CDHU - Fl. 81: acerca do Mandado negativo, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Nada Mais. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP) Processo 1005562-46.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Aparecida Dolores Peres Rubio Alvejaneia - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 289/294: trata-se de embargos de declaracao opostos pela parte re em face da sentenca proferida as fls. 283/286, aduzindo omissao naquele pronunciamento judicial. Em que pesem as alegacoes trazidas

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.