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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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no 9.099/95.Cancele eventual audiencia designada nos autos.Publique. Registre. Intime.Apos o transito em
julgado, certifique e arquive os autos.Cumpra.ANANINDEUA, 31 de outubro de 2019.Juiz(a) de Direito
respondendo pela 3VJEC ASSINADO DIGITALMENTE

Numero do processo: 0801856-25.2016.8.14.0006 Participacao: RECLAMANTE Nome: ROBERTO
MAGNO REIS NETTO Participacao: ADVOGADO Nome: MARIA RAIMUNDA PRESTES MAGNO REIS
OAB: 4397 Participacao: RECLAMADO Nome: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Participacao: ADVOGADO
Nome: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB: 24532A/PA PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA 3a Vara de Juizado Especial Civel de
AnanindeuaEstrada Itabira, 1989, ESQUINA COM A ESTRADA DO MAGUARI, Centro, ANANINDEUA PA - CEP: 67030-390, (91) 32501082- E-MAIL [email protected] Processo no. 080185625.2016.8.14.0006RECLAMANTE: ROBERTO MAGNO REIS NETTORECLAMADO: SKY BRASIL
SERVICOS LTDA DESPACHODada a possibilidade de modificacao do julgado, intime-se a embargada
para manifestacao, no prazo de 5 dias. Apos, retornem conclusos para sentenca.Cumprase.ANANINDEUA, 19 de agosto de 2019. Juiz(a) de Direito respondendo pela 3VJEC ASSINADO
DIGITALMENTE

Numero do processo: 0811717-98.2017.8.14.0006 Participacao: RECLAMANTE Nome: RONNY MARTINS
DOS SANTOS ROLIM Participacao: RECLAMADO Nome: ISMAIL OLIVEIRA BORGES Participacao:
ADVOGADO Nome: EVELLYN ROBERTHA SILVA MORAIS OAB: 47022/GOTERMO DE AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO:Aos 22 de agostode 2019 as 11h00, na sala de audiencia da 3a Vara de
Juizado Especial Civel de Ananindeua, na presenca da MMa. Juiza de Direito Dra. Emilia Parente S. de
Medeiros, aberta a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, apregoadas as partes. Presente o
autor Sr. RONNY MARTINS DOS SANTOS ROLIM, CPF 053.192.254-58.Ausente o reu, muito embora
devidamente intimado em ID Num. 6184516.1 ? DA REVELIA:O demandado, apesar de citado, nao
compareceu a audiencia de instrucao e julgamento e nem contestou o pedido, mesmo intimado na
audiencia anterior.Assim, decreto sua revelia.4 ? DA SENTENCA:Dispenso o relatorio nos termos do art.
38 da Lei 9099/95. Decido. O requerido por nao ter comparecido a audiencia, teve sua revelia decretada.
Ora, a ausencia de contestacao, no caso de direitos disponiveis, acarreta a presuncao de veracidade dos
fatos narrados na inicial, sendo que, por ser o reu e revel, deve ser aplicada a regra do artigo 344 do
Codigo de Processo Civil, impondo-se a procedencia da acao. Alem do mais, encontra-se o pedido
instruido com a prova suficiente de que o demandado causou prejuizo ao autor no momento em que
acabou por bater seu veiculo por tras e, alem disso, ter se evadido do local sem assumir a
responsabilidade pelo evento danoso.No caso, constam dos autos a ocorrencia e a comprovacao do
envolvimento do demandado no acidente e, alem disso, a ausencia de contestacao ao pedido, faz
presumir como verdadeiros os fatos alegados na inicial, tanto no que se refere aos danos materiais, como
pelos danos morais, uma vez que alem de ter o demandado se evadido do local do acidente, ainda obrigou
o autor a tomar providencias no sentido de seguir o veiculo causador do acidente, para que pudesse obter
a identificacao de seu condutor.No que tange ao valor da indenizacao pelos danos morais suportados pelo
autor, considero que a importancia de R$2.000,00 e razoavel e proporcional ao caso em discussao. Ante o
exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para os seguintes efeitos:1- CONDENAR o REQUERIDO
ao pagamento do valor de R$3.211,52, corrigido desde a citacao pelo INPC e mais juros de 1% ao mes.2CONDENAR o requerido a pagar ao autor o valor de R$2.000,00 a titulo de danos morais, corrigido desde
esta decisao pelo INPC e mais juros de 1% ao mes. Sem custas. Parte autora intimada em
audiencia.Nada mais havendo, a MMa. Juiza determinou o encerramento do presente termo as 11h25, por
todos lido e assinado. Eu.............................(DAVI F. TOME), Conciliador, digitei.Ananindeua,22 de agosto
de 2019. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROSJuiza de Direito respondendo pela 3a Vara de Juizado
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AnanindeuaAUTOR:_____________________________________________________________________
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Numero do processo: 0808941-57.2019.8.14.0006 Participacao: RECLAMANTE Nome: CONDOMINIO


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